Política Nacional

Campanha Julho Laranja para saúde bucal infantil vai a sanção

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A criação do Julho Laranja como campanha nacional para incentivar o exame ortodôntico anual em crianças de seis a 12 anos foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (29).

A proposta busca ampliar a prevenção de problemas bucais nessa faixa etária, com impacto direto na saúde, no bem-estar psicológico e até no desempenho escolar. Relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o PL 2.888/2021, da Câmara, segue agora para sanção presidencial se não houver recurso para votação em Plenário.

A medida inclui o Julho Laranja no calendário oficial do país e prevê ações de conscientização sobre a importância da avaliação ortodôntica precoce. Segundo o texto, a campanha poderá contar com parcerias entre entidades públicas e privadas para ampliar o alcance das informações.

A proposta foca na identificação antecipada da necessidade de uso de aparelho dentário, a fim de evitar complicações futuras.

Prevenção e impactos na saúde infantil

O parecer aprovado destaca que alterações na arcada dentária são comuns nessa faixa etária e podem estar associadas a problemas respiratórios, dificuldades cognitivas e impactos emocionais, como baixa autoestima e exclusão social.

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A relatora ressaltou que o diagnóstico precoce contribui para o desenvolvimento integral das crianças e para a melhoria de indicadores de saúde coletiva.

— A antecipação do diagnóstico e o tratamento adequado dessas condições contribuem não apenas para o desenvolvimento físico e psicológico adequado das crianças, mas também para a melhoria de indicadores de saúde coletiva — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Impacto fiscal da pirataria é tema de audiência nesta terça

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A comissão externa da Câmara dos Deputados sobre pirataria promove novo debate nesta terça-feira (14), às 15 horas, no plenário 9.

A reunião foi solicitada pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ). Segundo o parlamentar, a pirataria e o contrabando provocam perdas tributárias crescentes e afetam diversos setores da economia.

Prejuízo de bilhões
Dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade indicam que o mercado ilegal gerou prejuízos de cerca de R$ 473,2 bilhões à economia brasileira em 2025, dos quais R$ 146,8 bilhões correspondem à evasão fiscal direta.

Júlio Lopes explica que essa ilegalidade acontece de várias maneiras, como subfaturamento aduaneiro, fraude tributária, comercialização sem nota fiscal e falsificação de selos fiscais.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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