Ministério Público MT

Candidato a vereador é acionado pelo MPE por propaganda irregular

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O Ministério Público Eleitoral ingressou nesta quarta-feira (25) com representação por propaganda eleitoral irregular contra o candidato a vereador em Brasnorte Clemilson França da Silva. Conforme o MPE, o candidato divulgou, em diversos grupos de whatsapp que administra, vídeo de propaganda eleitoral contendo informação inverídica e fatos totalmente descontextualizados, deturpando a realidade e comprometendo a lisura do pleito.

Segundo o promotor eleitoral Jacques de Barros Lopes, na tentativa de obter votos, o candidato afirma no vídeo que deseja colocar câmeras na Casa do Idoso Von Muller Berneck para fazer cessar supostas denúncias de maus tratos e agressões a idosos, fato que, segundo o MPE, não condiz com a realidade.

Conforme o promotor, o Ministério Público realiza inspeções semestrais na unidade de acolhimento, em cumprimento às determinações contidas em regulamentos do próprio MPMT e do Conselho Nacional do Ministério Público. Além disso, faz visitas presenciais frequentes ao local e conversa com os idosos acolhidos, sendo que nunca ouviu relatos de maus tratos.

“Nesse período não houve nenhum relato de maus tratos a idosos ou de agressões que tenha chegado ao conhecimento do Ministério Público. Também não há investigação criminal nesse sentido acompanhada por esta Instituição”, afirmou.

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Na representação, o MPE requer a concessão de medida liminar para que o candidato seja obrigado a remover o vídeo de seus grupos denominados “Tribuna Livre”. Ao todo, são aproximadamente 20 grupos, que acumulam cerca de cinco mil membros, equivalente a quase a metade do eleitorado do município.

Pleiteia também que a Justiça determine ao candidato a publicação da decisão liminar, caso seja concedida, nos mesmos grupos onde o vídeo foi veiculado. Ao final, o candidato poderá ainda ser condenado ao pagamento de multa que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil.

Crédito Foto: Facebook/Prefeitura Municipal

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Penas de condenados por homicídio e organização criminosa somam 67 anos

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O Tribunal do Júri da Comarca de Sinop (a 500 km de Cuiabá) condenou, na quarta-feira (26 de agosto), Leonardo dos Santos Pires e Hailton Viana de Paula pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e organização criminosa. As penas aplicadas aos dois réus somam mais de 67 anos de reclusão. O Conselho de Sentença acolheu a tese sustentada em plenário pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), representado pelo promotor de Justiça Herbert Dias Ferreira. As condenações foram fixadas em regime inicial fechado, com determinação de execução imediata das penas.
Apontado como uma das lideranças do Comando Vermelho em Mato Grosso, Leonardo dos Santos Pires foi condenado a 33 anos, nove meses e 11 dias de reclusão, além de 10 dias-multa. Os jurados reconheceram que, além de participar do homicídio qualificado, ele exercia função de comando na organização criminosa. O condenado já acumula mais de 262 anos de penas impostas pela Justiça por outros crimes, incluindo homicídios praticados em Sinop.
Já Hailton Viana de Paula foi condenado a 33 anos, nove meses e 12 dias de reclusão, além de 10 dias-multa. Na sentença, a juíza presidente do Tribunal do Júri, Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade, destacou a gravidade dos fatos e considerou, na dosimetria da pena, a idade da vítima, que era menor de 18 anos.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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