Cuiabá

Capacitação de fiscais reforça uso do novo sistema de denúncias

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A Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP) promoveu no auditório da pasta, a formação “ProFISC – Denúncia WEB”, voltada aos agentes de regulação e fiscalização, gestores do novo sistema e demais servidores envolvidos no atendimento de denúncias. O objetivo do encontro foi alinhar procedimentos, atualizar práticas legais e capacitar os fiscais para o uso da nova plataforma digital de denúncias, disponível no site https://sorp.cuiaba.mt.gov.br.

Sob a liderança da secretária Juliana Palhares, a reformulação do canal de atendimento representa um avanço significativo em agilidade, precisão e transparência na gestão das demandas da população. O novo sistema substitui o antigo Disque-Denúncia (3616-9614), que funcionava apenas via WhatsApp, e agora permite ao cidadão registrar, com detalhes e de forma georreferenciada, situações como descarte irregular de lixo, queimadas urbanas, obras irregulares, limpeza de terrenos baldios e desocupação de áreas públicas ou protegidas.

A diretora de Atividades Ambientais e Urbanísticas da SORP, Kelly Barros, destacou os ganhos para a sociedade. “O cidadão é o autor da própria denúncia. Ele descreve com precisão a irregularidade, aponta o local exato no mapa e ainda pode anexar fotos, vídeos e áudios. Isso facilita a atuação do fiscal, otimiza o tempo de atendimento e torna o processo mais eficaz”, explicou durante a formação realizada na última sexta-feira (13),

Durante o treinamento, foram abordados temas como parametrização da atuação fiscal, uso do georreferenciamento, gestão de ordens de serviço e orientações sobre cientificação via edital. “O fiscal deixa de perder tempo procurando o ponto exato da denúncia e já é direcionado para o local certo, com todas as informações necessárias. Isso é uso inteligente do nosso capital humano”, completou Kelly.

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Verônica Ten Caten, coordenadora Técnica de Fiscalização Ambiental e Postura da Secretaria de Ordem Pública, destacou que sistema Denúncia WEB é uma criação interna, desenvolvida por um dos nossos fiscais de carreira, o servidor Samir Baracat, que também atua na área de tecnologia da informação da secretaria.

“A ideia surgiu com propósito de aprimorar a nossa capacidade de resposta às denúncias da população. Inicialmente, seria um aplicativo, mas por questões orçamentárias, o projeto foi adaptado para um site responsivo, que funciona perfeitamente em celular, tablet e computador. Mais do que uma inovação tecnológica, essa ferramenta responde à necessidade da atual gestão de obter dados mais precisos sobre o desempenho da fiscalização. Ela permite identificar com mais clareza onde e como estamos utilizando nosso capital humano e se isso está realmente gerando os resultados esperados. Foi a junção de uma necessidade técnica com a visão de eficiência e transparência que deu origem ao Denúncia WEB”, afirmou Verônica.

Como usar o Web Denúncias

O cidadão que deseja solicitar a fiscalização da Prefeitura de Cuiabá deve, inicialmente, acessar o link https://sorp.cuiaba.mt.gov.br/. Em seguida, realiza um cadastro básico que permitirá acompanhar o andamento do processo. O primeiro passo é clicar no botão “Cadastre-se” e preencher as seguintes informações: nome completo, e-mail, telefone e senha de acesso. Os dados são mantidos em sigilo.

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Após o cadastro, o munícipe poderá fazer login informando seu e-mail e a senha cadastrada. Ele receberá um código de autenticação por e-mail, que deverá copiar e colar na tela de autenticação em dois fatores.

Assim que fizer o login, será exibido o painel de denúncias do usuário. Para registrar uma denúncia, basta clicar no botão “Nova Denúncia”. Logo será exibida uma tela com o formulário de denúncia, onde é necessário preencher os seguintes campos: tipo de denúncia, descrição do fato e local do ocorrido.

Clique em “Próximo” para continuar. Na próxima etapa, informe com mais detalhes o local da ocorrência, como endereço completo e ponto de referência. O cidadão poderá anexar evidências em até cinco arquivos, que podem ser fotos, vídeos ou mensagens de voz.

O denunciante poderá optar por manter a denúncia anônima, marcando a opção disponível. Vale lembrar que denúncias anônimas não recebem atualizações por e-mail, e o acompanhamento deverá ser feito diretamente pelo sistema.

Por fim, o cidadão precisa revisar os dados preenchidos e clicar no botão “Enviar Denúncia”. Ele será redirecionado ao seu painel de acompanhamento, onde poderá visualizar o andamento da sua denúncia. Caso a denúncia não seja anônima, o denunciante receberá atualizações por e-mail.

#PraCegoVer

A foto mostra a coordenadora Técnica de Fiscalização Ambiental e Postura da Secretaria de Ordem Pública, Verônica Ten Caten, durante capacitação de fiscais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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