O Senado promoveu uma sessão especial nesta quinta-feira (16) para comemorar os 100 anos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Durante a cerimônia, vários participantes afirmaram que as decisões desse órgão se caracterizam pela qualidade e pela busca da justiça fiscal.

De acordo com o site do Ministério da Fazenda, ao qual está vinculado, o Carf “tem como atribuição julgar em segunda instância conflitos entre o Estado e os contribuintes. Isso inclui os recursos e decisões de primeira instância, assim como os recursos de natureza especial, que tratem sobre a aplicação da legislação referente a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil”.

O Carf teve origem no Conselho de Contribuintes instalado em 14 de setembro de 1925.

A sessão de comemoração dos 100 anos aconteceu a pedido (RQS 557/2025) do senador Efraim Filho (União-PB). Ele presidiu a sessão.

Modelo institucional

Na abertura do evento, Efraim destacou que a longevidade do Carf é um sinal da resiliência das estruturas institucionais do país.

— A relevância desta homenagem reside na conexão entre o passado e o futuro: para construir um novo e robusto edifício fiscal, é preciso compreender os alicerces que se provaram eficazes. O Carf representa esse tipo de alicerce: um modelo institucional testado por 100 anos que comprova a viabilidade de uma relação entre Estado e contribuinte baseada no diálogo técnico e na previsibilidade.

O senador acrescentou que a justiça fiscal se torna realidade por meio da composição do Carf — que tem participação paritária (igual, equilibrada) de representantes da Fazenda e dos contribuintes. Para ele, essa simetria conduz a um debate baseado em “argumentos técnicos, e não na mera autoridade do Fisco”.

Efraim também lembrou que o centenário do conselho ocorre no momento da implementação da reforma tributária.

Para o senador Sergio Moro (União-PR), o Carf é uma instituição que deve ser honrada e prestigiada diante da complexidade da legislação tributária nacional.

— Fatos são examinados ali com bastante profundidade. (…) Pouca gente conhece tão bem o direito tributário no país quanto os auditores fiscais e os conselheiros do Carf.

10% do PIB

O presidente do Carf, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, disse que a instituição enfrenta desafios relevantes para assegurar julgamentos “justos, transparentes e céleres” e atender às demandas da sociedade.

— Nós temos hoje cerca de 10% do PIB [Produto Interno Bruto] de contencioso: R$ 1,15 trilhão de contencioso apenas no Carf. É um grande desafio que temos de enfrentar o todo tempo.

Voto de desempate

Subsecretária de Tributação e Contencioso do Ministério da Fazenda, Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva ressaltou a importância da Lei 14.689, de 2023, que teve origem no Projeto de Lei 2.384/2023. Essa lei restabeleceu a previsão de que o voto de desempate nas votações do Carf será tomado pela presidente da turma.

— A lei reforça a confiança na atuação institucional do Carf e fortalece sua missão de assegurar justiça fiscal e previsibilidade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado