Cuiabá

CCJR da Câmara de Cuiabá analisa 28 projetos: 20 tiveram pareceres pela aprovação

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá deliberou sobre 28 processos durante sua 13ª Reunião Ordinária de 2025, realizada nesta quarta-feira (21). Desses, 20 receberam parecer favorável, 7 foram rejeitados e 1 teve pedido de saneamento. Participaram do encontro os vereadores Samantha Íris (PL), presidente da comissão, e o membro suplente Dilemário Alencar (UB).
O projeto de lei, de autoria da vereadora Maria Avalone (PSDB), que declara de utilidade pública municipal a Federação Mato-grossense de Kung-Fu Wushu, foi o único que teve parecer favorável pelo saneamento. Com isso, ele retorna à autora para correções antes de ser aprovado. Isso pode incluir alterações de erros gramaticais ou de redação, a inclusão de informações relevantes ou a eliminação de partes confusas do projeto.
Pareceres favoráveis da CCJR
Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo Municipal, que:
• Altera a Lei Complementar nº 560, de 8 de maio de 2025, que dispõe sobre a criação de módulo específico no Domicílio Eletrônico Fiscal do Cidadão Cuiabano (DEC-Fiscal) para o envio de notificações urbanísticas e ambientais altera a Lei Complementar nº 004, de 24 de dezembro de 1992 e dá outras providências. (MSG 051/2025).
Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo Municipal, que:
• Altera a Lei Complementar nº 399, de 24 de novembro de 2015 e dá outras providências. (Mensagem nº 55/2025).
Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, que:
• Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.982, de 14 de setembro de 2015, que dispõe sobre o comércio de alimentos em vias e logradouros públicos no Município de Cuiabá transfere competências à Secretaria Municipal de Ordem Pública – SORP e dá outras providências. (MSG 052/2025).
Projeto de Lei, de autoria da vereadora Paula Calil, que:
• Institui, no âmbito do Município de Cuiabá/MT, o mês “Maio Furta-cor”, dedicado à defesa dos direitos emocionais e sociais da mulher desde o ciclo gravídico-puerperal, com foco em medidas de acolhimento institucional, escuta ativa e construção de redes de apoio materno.
Projeto de Lei, de autoria da vereadora Samantha Íris, que:
• Declara de utilidade pública municipal a Associação Espaço Terapêutico e Assistencial Sonhar para Alcançar.
Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da vereadora Maria Avalone, que:
• Concede o título de Cidadão Cuiabano ao senhor Gustavo Caetano Miranda.
Projeto de Lei, de autoria do vereador Rafael Ranalli, que:
• Dispõe sobre o direito da criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dos alunos com restrição ou seletividade alimentar de levarem seu próprio lanche para as escolas públicas e privadas no Município de Cuiabá e dá outras providências.
Projeto de Lei, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli, que:
• Obriga os estabelecimentos que comercializam plantas no município de Cuiabá a fixarem cartaz indicando as plantas que possam ser tóxicas para animais domésticos.
Projeto de lei, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli, que:
• Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Banca do Esporte no município de Cuiabá.
Projeto de lei, de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli, que:
• Institui políticas públicas para conscientização e combate à alienação parental no município de Cuiabá.
Projeto de lei, de autoria do vereador Alex Rodrigues, que:
• Autoriza a Prefeitura de Cuiabá a contratar serviço de Wi-Fi gratuito para os usuários das unidades de saúde da cidade e dá outras providências.
Projeto de decreto legislativo, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli, que:
• Concede o título de Cidadã Cuiabana à senhora Paula Pinto Calil.
Projeto de resolução, de autoria do vereador Ilde Taques, que:
• Cria a Comenda Pascoal Moreira Cabral Leme.
Projeto de resolução, de autoria da vereadora Michelly Alencar, que:
• Dispõe sobre a criação do título de Embaixador da Educação da cidade de Cuiabá e dá outras providências.
Projeto de lei, de autoria do vereador Eduardo Magalhães, que:
• Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Cinco, localizada no bairro Centro Político Administrativo, nesta Capital.
Projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Rafael Ranalli, que:
• Concede o título de Cidadão Cuiabano ao senhor Daniel dos Anjos Pereira.
Projeto de lei, de autoria do vereador Dídimo Vovô, que:
• Assegura às mulheres com mama densa o direito de realizar o exame de ressonância magnética associada à mamografia nas unidades públicas de saúde do município de Cuiabá ou conveniadas integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.
Projeto de lei, de autoria do vereador Rafael Ranalli, que:
• Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário que constatarem indícios de maus-tratos aos animais atendidos, de comunicar imediatamente aos órgãos competentes e dá outras providências.
Projeto de lei, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli, que:
•Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Integração Geracional como medida de combate ao etarismo e estabelece diretrizes para sua implementação.
Projeto de lei, de autoria do vereador Fred Gahyva, que:
• Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas veterinárias e demais prestadores de serviços de saúde animal de permitirem que o proprietário do animal acompanhe a realização de consultas, exames (sedados ou não) e procedimentos cirúrgicos do seu animal.
Pareceres pela rejeição:
• Emenda aditiva, de autoria da vereadora Maysa Leão, ao projeto de Paula Calil sobre o “Maio Furta-cor”.
• Projeto do vereador Fred Gahyva sobre a presença de professores de educação física nos parques públicos municipais.
• Projeto da vereadora Katiuscia Manteli sobre a doação de excedentes de alimentos por estabelecimentos.
• Projeto do vereador Kássio Coelho sobre exumação e remoção de restos mortais em cemitérios públicos.
• Projeto da vereadora Baixinha Giraldelli sobre esterilização voluntária gratuita em hospitais públicos.
• Projeto do vereador Alex Rodrigues sobre o direito de acompanhamento em procedimentos hospitalares para prevenção de violência sexual.
• Projeto do vereador Alex Rodrigues sobre o Programa de Atendimento Voluntário em Saúde com estudantes da área.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Doação de órgãos realizada no HMC beneficia pacientes de quatro estados

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Em meio à dor de uma despedida, um gesto de solidariedade pode significar o recomeço para outras famílias. Foi com esse sentimento que o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), administrado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), realizou, na manhã desta quarta-feira (2), a captação de múltiplos órgãos e tecidos de um paciente de 51 anos, vítima de traumatismo craniano após uma queda de aproximadamente 1,5 metro.

Antes do início do procedimento, profissionais do hospital realizaram o tradicional corredor da honra, também conhecido como corredor de aplausos. O momento foi marcado por respeito e emoção em homenagem ao doador e à família, que, mesmo diante de uma perda irreparável, autorizou a doação dos órgãos.

A captação teve início às 10h50 e mobilizou mais de 50 profissionais, entre equipes do próprio HMC e especialistas que vieram de Campo Grande (MS) para participar do procedimento.

Foram captados fígado, dois rins e córneas. O fígado foi destinado a Mato Grosso do Sul. O rim direito seguirá para o Rio Grande do Sul, enquanto o rim esquerdo será encaminhado para Pernambuco. As córneas foram captadas para implante local.

A ação representa a possibilidade de salvar quatro vidas e ainda beneficiar pacientes que aguardam por transplante de córnea.

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Para a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, a doação representa um gesto de extrema generosidade em um momento de profunda dor para a família.

“É uma perda irreversível para a família, mas, ao mesmo tempo, uma oportunidade de ajudar outras vidas. A nossa gratidão a esses familiares é imensa. Neste Setembro Verde, precisamos reforçar a importância de conversar sobre a doação de órgãos dentro de casa, com nossos parentes, para que, se uma tragédia vier a acontecer, essa possibilidade seja analisada com carinho e sensibilidade. Existe uma longa fila de pessoas esperando por um transplante, e hoje essa família está ajudando a mudar a história de outras pessoas.”

A captação realizada no HMC ocorre justamente no mês em que são ampliadas as ações de conscientização sobre a doação de órgãos e tecidos. O Setembro Verde busca estimular o diálogo sobre o tema e mostrar à população que uma única decisão pode representar uma nova oportunidade para várias pessoas.

A diretora-geral de Saúde Pública, Kelluby Oliveira, destacou que a captação é resultado de uma grande mobilização das equipes e reforçou o significado do corredor da honra como uma forma de reconhecer a família e o doador.

“Hoje mais de 50 profissionais se mobilizaram para que essa doação pudesse acontecer. O corredor da honra é um momento de respeito, gratidão e reconhecimento. É a nossa forma de homenagear esse paciente e, principalmente, essa família, que, em meio à dor, possibilitou que outras pessoas tivessem uma nova chance.”

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A captação desta quarta-feira reforça que, mesmo diante de uma despedida marcada pela dor, a solidariedade pode permanecer como legado. Para quatro pessoas que aguardam por um transplante, a decisão de uma família significará uma nova oportunidade de vida.

O médico Eduardo Andraus, responsável técnico do HMC, explicou que a doação só ocorre após protocolos rigorosos que confirmam a morte encefálica.

“A morte encefálica é uma condição irreversível, diagnosticada por protocolos muito rígidos que comprovam que o cérebro deixou de funcionar. Mesmo que o coração continue batendo por um período, a pessoa já faleceu. A confirmação é feita de maneira criteriosa e segura, permitindo que, quando a família autoriza a doação, os órgãos sejam preservados e encaminhados para pacientes que aguardam por um transplante.”

No Brasil, a autorização da família é fundamental para que a doação de órgãos de um potencial doador falecido possa ocorrer. Por isso, além de ter o desejo de ser doador, é importante conversar com os familiares e deixar clara essa vontade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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