Cuiabá

CCJR dá parecer favorável a projeto que pode permitir a Abilio contratar mais médicos temporários

Publicado

10/02/2025
CCJR dá parecer favorável a projeto que pode permitir a Abilio contratar mais médicos temporários

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

O Projeto de Lei que revoga a limitação na contratação de médicos a 20% em comparação com o número de efetivos teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Cuiabá, na manhã desta segunda-feira (10). Agora, o texto encaminhado pelo Executivo segue para ser analisado pela Comissão de Saúde, que ainda não tem uma data prevista para ocorrer.&nbsp
Participaram da reunião a presidente da Comissão, a vereadora Samantha Íris (PL), o vice-presidente, o vereador Marcrean Santos (MDB), o vereador membro, Daniel Monteiro (Republicanos) e a secretária das Comissões Permanentes, Fabiana Orlandi.&nbsp

O Projeto de Lei&nbsp
O projeto enviado pela Prefeitura de Cuiabá propõe a revogação do art. 39, da lei complementar n° 200, de 18 de dezembro de 2009, que limita a contratação de médicos a 20% em comparação com o número de efetivos. Essa Lei Complementar institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos médicos que atuam em todos os níveis para a operacionalização do Sistema Único de Saúde no Município.
O Executivo justificou a revogação do referido artigo diante do aumento de 3.881% dos casos de doenças como a dengue e a chikungunya, e pela situação de emergência na saúde pública do município, conforme declarado pelo Decreto nº 10.851, de 23 de janeiro de 2025. Porém, o município não teria condições de ampliar o atendimento por já ter atingido o limite de contratação de médicos temporários permitido por lei.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura retira pneus acumulados e desobstrui calçada no bairro Cidade Verde

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), realizou, na tarde desta sexta-feira (28), uma ação para retirar pneus acumulados em uma rua do bairro Cidade Verde. A iniciativa foi motivada por denúncias de moradores sobre a obstrução do passeio público e o descarte irregular de pneus ao longo da via.

Durante a fiscalização, as equipes encontraram pneus dos dois lados da rua, dificultando a circulação de pedestres e ocupando espaços destinados ao passeio público. A ação também teve caráter preventivo, já que pneus descartados ou armazenados de forma inadequada podem acumular água e se tornar criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Segundo o secretário-adjunto da SORP, Max Aguiar, a situação foi identificada durante uma fiscalização e levou a Prefeitura a buscar uma solução conjunta para a retirada do material.

A retirada foi realizada pela Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb), em parceria com a EcoPneu Cuiabá, responsável pela coleta e destinação de pneus inservíveis. O material será encaminhado para reciclagem, sem custo para a Prefeitura.

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Além da limpeza, o responsável pelo estabelecimento foi orientado e notificado para que não volte a utilizar o espaço público como depósito de pneus. O secretário explicou que o alvará existente autoriza o funcionamento como borracharia, mas não permite a utilização do local para o armazenamento irregular de pneus.

A SORP também alerta para os riscos ambientais e sanitários provocados pelo acúmulo inadequado de pneus, especialmente com a proximidade do período de chuvas. A retirada preventiva contribui para evitar pontos de acúmulo de água e possíveis focos do mosquito transmissor das arboviroses.

Coleta gratuita

A EcoPneu Cuiabá reforça que realiza a coleta de pneus inservíveis sem nenhum custo e orienta estabelecimentos que tenham materiais para descarte a entrarem em contato com a empresa.

Borracheiros, lojas e outros estabelecimentos podem solicitar a coleta ou levar os pneus até a empresa. O material recebido é pesado, e o estabelecimento pode receber um comprovante com a quantidade de pneus destinados à reciclagem.

O contato disponibilizado pela empresa para informações e solicitações de coleta é (65) 3665-0021.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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