Cuiabá

CCJR delibera sobre nove processos durante reunião ordinária desta terça (22)

Publicado

22/04/2025
CCJR delibera sobre nove processos durante reunião ordinária desta terça (22)

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou a 9ª Reunião Ordinária de 2025 no final da manhã desta terça-feira (22). A presidente da Comissão, vereadora Samantha Iris (PL), conduziu os trabalhos ao lado dos membros vereadores Daniel Monteiro (Republicanos) e Marcrean Santos (MDB), com o apoio do secretário de Comissões da Casa, Rafael Silva do Amaral.

Confira os processos deliberados e seus respectivos pareceres:

Proposta de Emenda à Lei Orgânica, de autoria da Mesa Diretora: Acrescenta o inciso X ao Artigo 16-A da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, conferindo nova competência ao 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal. (Parecer: pela aprovação)

Projeto de Lei, de autoria da vereadora Maysa Leão: Dispõe sobre a presença de intérprete de Libras durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato das pacientes surdas nos estabelecimentos hospitalares do Município de Cuiabá, e dá outras providências. (Parecer: pela aprovação, com emenda supressiva)

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Projeto de Lei, também de autoria da vereadora Maysa Leão: Estabelece a política municipal de atenção integral à saúde da mulher no climatério e na menopausa em Cuiabá. (Parecer: pela aprovação, com emenda de redação)

Projeto de Lei, de autoria do vereador T. Coronel Dias: Institui o Sistema de Esporte Comunitário nas escolas públicas do Município de Cuiabá. (Parecer: pela aprovação, com emenda de redação)

Projeto de Lei, de autoria do vereador Rafael Ranalli: Institui o “Selo Pessoa com Autismo a Bordo” no Município de Cuiabá, e dá outras providências. (Parecer: pela aprovação, com emenda de redação)

Projeto de Lei, de autoria do vereador Sargento Joelson: Declara patrimônio cultural imaterial do Município de Cuiabá o “tirador de espinha de peixe”. (Parecer: pela aprovação, com emenda)

Projeto de Lei, de autoria do vereador Wilson Kero Kero: Declara de utilidade pública o Departamento de Esporte Amador do Praeiro e Praeirinho. (Parecer: pelo saneamento)

Projeto de Lei, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli: Proíbe o bloqueio de via pública em razão de obra pública ou privada, bem como de carga e descarga realizadas por veículos automotores, elétricos, de propulsão humana, reboques ou semirreboques, em horários específicos, e dá outras providências. (Parecer: pela rejeição)

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Projeto de Lei, de autoria da vereadora Maysa Leão: Dispõe sobre a capacitação obrigatória de servidores públicos e profissionais das áreas de saúde e educação para o atendimento adequado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Cuiabá, e dá outras providências. (Parecer: pela rejeição).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

UPA Leblon mantém tempo de espera dentro dos protocolos e reforça atendimento com médicos extras

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), esclarece que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital contam com médicos extras para atender à demanda diária da população e garantir assistência dentro dos protocolos estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Na terça-feira (2), a UPA Leblon, também conhecida como UPA Leste, operou com seis médicos clínicos gerais durante o expediente, além de médico do box de emergência, pediatras, dentistas e médicos visitadores. Durante o período diurno, a unidade registrou apenas cinco pacientes internados na sala de medicação. No período noturno, esse número caiu para três.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que a presença de equipes reforçadas tem garantido a manutenção da qualidade dos serviços prestados à população.

“Nossa determinação é assegurar que nenhum paciente fique sem assistência. Por isso, monitoramos diariamente a demanda das unidades e, quando necessário, reforçamos as equipes médicas para garantir um atendimento ágil, seguro e dentro dos protocolos estabelecidos pelo SUS. Os dados da UPA Leblon demonstram que a unidade está funcionando de forma organizada e atendendo a população dentro dos tempos preconizados pela classificação de risco”, afirmou.

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Os dados demonstram que o fluxo de atendimento na unidade seguiu dentro da normalidade. No consultório adulto, havia 27 pacientes aguardando atendimento durante o expediente diurno. Desses, 12 foram classificados com pulseira verde, que identifica casos pouco urgentes e cujo tempo de espera pode chegar a 120 minutos, conforme o Protocolo de Manchester, utilizado nacionalmente para classificação de risco. O tempo médio de espera registrado para esse grupo foi de 1 hora e 8 minutos.

Outros nove pacientes receberam pulseira roxa, destinada ao atendimento prioritário, conforme previsto na Lei Federal nº 10.048/2000. Nessa categoria estão pessoas com deficiência, idosos com 65 anos ou mais, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo. Também integram esse grupo os pacientes identificados com pulseira preta, utilizada para sinalizar alergias.

A unidade ainda registrou seis pacientes classificados com pulseira amarela, que indica gravidade moderada. O tempo médio de espera para esses casos foi de aproximadamente uma hora. Não havia pacientes classificados com pulseiras laranja ou vermelha, destinadas a situações muito urgentes ou emergências com risco iminente de morte.

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No consultório pediátrico, o tempo médio de espera foi de 40 minutos.

A classificação de risco adotada nas UPAs segue o Protocolo de Manchester, metodologia reconhecida internacionalmente e utilizada pelo Ministério da Saúde para organizar os atendimentos conforme a gravidade de cada caso, priorizando os pacientes que necessitam de assistência mais rápida.

O secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonça, ressaltou que os indicadores registrados na UPA Leblon demonstram a eficiência do fluxo de atendimento.

“Os números mostram que a unidade está operando dentro dos parâmetros estabelecidos para uma UPA. O tempo de espera observado está compatível com a classificação de risco dos pacientes, e a presença de médicos extras contribui para dar mais agilidade ao atendimento e maior segurança aos usuários”, explicou.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que as UPAs atendem casos de urgência e emergência e que a classificação de risco é fundamental para garantir que os pacientes mais graves sejam atendidos primeiro, independentemente da ordem de chegada.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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