Política Nacional

CCT aprova 16 outorgas de emissoras de rádio no país

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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (5), 16 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio na Paraíba, Piauí, Paraná, Minas Gerais e São Paulo. Os pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo, vão à promulgação pela Presidência do Senado.

Os pedidos aprovados são de 15 rádios comunitárias, emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização. Apenas um projeto aprovado (PDL 547/2023) trata de outorga de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), na cidade de Londrina (PR).

Os pedidos aprovados são:

Emissoras de rádio outorgadas

Solicitante

Local

Relator

Modalidade

Tipo

Associação São Sebastião de Rádio e Comunicação, PDL 285/2021 Nova Serrana (MG) Senador Hamilton Mourão (Republicanos- RS) Renovação Autorização
Associação Comunitária Serrazulense, PDL 696/2021 Serra Azul (SP) Senador Izalci Lucas (PL-DF) Renovação Autorização
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Itamogi, PDL 763/2021 Itamogi (MG) Senador Izalci Lucas (PL-DF) Renovação Autorização
Associação Cultural e de Promoção Social Casimiro Mikucki, PDL 854/2021 Ribeirão Bonito (SP) Senador Izalci Lucas (PL-DF) Renovação Autorização
Ação Social Comunitária de Capim Branco, PDL 947/2021 Capim Branco (MG) Senador Izalci Lucas (PL-DF) Renovação Autorização
Associação Educativa e Cultural de Itabira, PDL 128/2022 Itabira (MG) Senador Izalci Lucas (PL-DF) Renovação Autorização
Associação Comunitária dos Amigos de Pedras de Fogo, PDL 530/2021 Pedras de Fogo (PB) Senador Efraim Filho (União-PB) Renovação Autorização
Associação Rádio Comunitária Interativa FM, PDL 361/2023 Betânia do Piauí (PI) Senador Efraim Filho (União-PB) Outorga Autorização
Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Campomaiorense, PDL 365/2023 Campo Maior (PI) Senador Efraim Filho (União-PB) Outorga Autorização
Associação Coloniense de Radiodifusão Comunitária, PDL 366/2023 Colônia do Piauí (PI) Senador Efraim Filho (União-PB) Outorga Autorização
Associação de Desenvolvimento Comunitário Cultural e Social de Água Branca, PDL 369/2023 Água Branca (PI) Senador Efraim Filho (União-PB) Outorga Autorização
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, PDL 547/2023 Londrina (PR) Senador Flávio Arns (PSB-PR) Outorga Permissão
Associação Comunitária do Município de Laranjal, PDL 774/2021 Laranjal (PR) Senador Flávio Arns (PSB-PR) Renovação Autorização
Associação Cultural e Ecológica Vale do Sol, PDL 787/2021 Cândido Abreu (PR) Senador Flávio Arns (PSB-PR) Renovação Autorização
Associação Rádio Comunitária Liberdade FM, PDL 239/2021 Uruçuí (PI) Senador Ciro Nogueira (PP-PI) Outorga Autorização
Associação de Comunicação e Desenvolvimento Comunitário de Castelo do Piauí, PDI 243/2021 Castelo do Piauí (PI) Senador Ciro Nogueira (PP-PI) Execução Autorização
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Os senadores aprovaram também requerimentos de informações, dirigidos ao Ministério das Comunicações, a respeito de três projetos:

  • PDL 866/2021, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Itatiaiuçu para executar serviço de radiodifusão comunitária em Itatiaiuçu (MG);
  • o PDL 313/2021, que renova a autorização outorgada à Fundação Cidadania para executar serviço de radiodifusão comunitária em José de Freitas (PI);
  • e o PDL 354/2021, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cabeceiras para executar serviço de radiodifusão comunitária em Cabeceiras do Piauí (PI).

Esses pedidos de informações acontecem quando os senadores sentem falta de detalhes específicos e dos critérios usados nos processos de outorga.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Dorinha destaca atuação de vereadores do Tocantins

Publicado

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (28), a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) elogiou a atuação dos vereadores do estado do Tocantins, que ela representa.

Muitos desses parlamentares estão em Brasília para participar da 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais. O evento oferece diversas atividades, como cursos de capacitação e debates.

A senadora ressaltou que a presença de vereadores do Tocantins na capital do país demonstra o compromisso deles com a melhoria das condições de vida da população desse estado, por meio da busca de recursos e da execução de políticas públicas nos municípios.

Ao enfatizar as atribuições de um vereador, Dorinha afirmou que esse parlamentar é o “responsável por cuidar da realidade da criança desde a banheira até  [a vida adulta e] o caixão, simbolizando todo o cuidado com a vida, na busca de atendimento de saúde, de uma vaga; de uma construção de uma escola, de uma creche; do pequeno produtor; da oportunidade nas nossas festas de cultura, de vaquejada”.

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Ela também destacou a presença de prefeitos do Tocantins que vieram a Brasília para participar do evento.

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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