Na reunião de quarta-feira (20), a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou 39 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio e TV. Os pedidos tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs) e vão à promulgação pela Presidência do Senado.
As emissoras atendidas funcionam no Distrito Federal e em 17 estados do país: Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
A maioria dos pedidos aprovados é de rádios comunitárias.
Essas emissoras, sem fins lucrativos, têm alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
Quatorze projetos aprovados tratam de outorga ou renovação para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). A modalidade de outorga é a permissão, que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação.
Apenas um projeto aprovado (PDL 445/2024) trata de outorga de radiodifusão de sons e imagens (televisão), no município de Castro (PR). Um projeto aprovado (PDL 100/2024) trata de uma outorga de radiodifusão sonora em onda média (AM). Nesse caso, a modalidade de outorga é a concessão, que exige licitação e possui prazo determinado, ou seja, só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.
Os pedidos aprovados são:
Emissoras de rádio outorgadas
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| Solicitante |
Local |
Relator |
Modalidade |
Tipo |
| Associação de Desenvolvimento Cultural, Artístico e Artesanato de Santa Rita D’Oeste – ADECAS |
Terra Roxa – PR |
Senador Flávio Arns |
Outorga |
Autorização |
| Sociedade Rádio Princesa Ltda |
Francisco Beltrão – PR |
Senador Flávio Arns |
Renovação |
Permissão |
| Rádio Quiguay Ltda |
Francisco Beltrão – PR |
Senador Flávio Arns |
Renovação |
Permissão |
| Universidade Estadual de Ponta Grossa |
Castro – PR |
Senador Flávio Arns |
Outorga |
Concessão |
| Fundação Nova Campo Largo Rádio e Televisão Educativa |
Lapa – PR |
Senador Flávio Arns |
Renovação |
Permissão |
| Associação Comunitária Cultural Pinheirinho do Vale |
Pinheirinho do Vale – RS |
Senador Hamilton Mourão |
Renovação |
Autorização |
| Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Cassino – ABC IX |
Rio Grande – RS |
Senador Hamilton Mourão |
Outorga |
Autorização |
| Associação e Movimento Comunitário Rádio Paz Serrana FM |
Lages – SC |
Senadora Ivete da Silveira |
Renovação |
Autorização |
| Associação Comunitária de Comunicação e Cultura |
Lages – SC |
Senadora Ivete da Silveira |
Renovação |
Autorização |
| Associação Cultural, Comunitária e Radiodifusão de Tijucas – SC, Bairros Joaia, XV de Novembro, Centro, Areias e Praça |
Tijucas – SC |
Senadora Ivete da Silveira |
Renovação |
Autorização |
| Rádio Comunitária Nativa FM de Tabuleiro do Norte |
Tabuleiro do Norte – CE |
Efraim Filho |
Renovação |
Autorização |
| Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Mucambo |
Mucambo – CE |
Efraim Filho |
Renovação |
Autorização |
| Associação Cultural Comunitária Rádio Livre |
Ipiaú – BA |
Efraim Filho |
Renovação |
Autorização |
| Associação Comunitária Rádio Monte Sinai FM |
Garanhuns – PE |
Teresa Leitão |
Renovação |
Autorização |
| Associação Beneficente de Santa Cruz da Venerada |
Santa Cruz – PE |
Teresa Leitão |
Renovação |
Autorização |
| Associação Comunitária de Radiodifusão Vale do Ipanema FM Águas Belas |
Águas Belas – PE |
Teresa Leitão |
Renovação |
Autorização |
| Associação Comunitária do Bairro José Carlos de Oliveira e Adjacências |
Caruaru – PE |
Teresa Leitão |
Outorga |
Autorização |
| Associação Comunitária Flor do Panema |
Capão Bonito – SP |
Izalci Lucas |
Renovação |
Autorização |
| Rádio Excelsior S.A. |
Brasília – DF |
Izalci Lucas |
Renovação |
Permissão |
| Rádio Tropical de Ponte Nova Ltda. |
Ponte Nova – MG |
Izalci Lucas |
Outorga |
Permissão |
| Rádio Vale do Rio Poty Ltda. |
Crateús – CE |
Dr. Hiran |
Renovação |
Concessão |
| Fundação Cultural Aparecida do Carmo da Silva |
Jacutinga – MG |
Dr. Hiran |
Outorga |
Permissão |
| Fundação Educativa e Cultural Lucykeiser |
Carpina – PE |
Dr. Hiran |
Renovação |
Permissão |
| Rádio Difusora de Macapá |
Macapá – AP |
Randolfe Rodrigues |
Outorga |
Permissão |
| Associação de Integração Comunitária Cidade Esperança |
Brasilândia – MS |
Wellington Fagundes |
Renovação |
Autorização |
| Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Pedro Gomes – ACOPE |
Pedro Gomes – MS |
Wellington Fagundes |
Renovação |
Autorização |
| Associação de Difusão Comunitária Guiomarense |
Senador Guiomard – AC |
Sérgio Petecão |
Outorga |
Autorização |
| Rádio e TV Maíra Ltda. |
Manoel Urbano – AC |
Sérgio Petecão |
Renovação |
Permissão |
| Rádio Comunitária Bom Conselho |
São João da Fronteira – PI |
Rogério Carvalho |
Renovação |
Autorização |
| Associação Comunitária Regional da Mata para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico |
Rolim de Moura – RO |
Confúcio Moura |
Renovação |
Autorização |
| Associação Rádio Comunitária Ilha FM |
Pariquera-Açu – SP |
Confúcio Moura |
Renovação |
Autorização |
| Associação Comunitária Rádio Transversal |
Pirapora – SP |
Confúcio Moura |
Renovação |
Autorização |
| Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração do Vale do Juruena |
Barra de Bugres – MT |
Confúcio Moura |
Outorga |
Permissão |
| Associação Comunitária de Arapuá |
Três Lagoas – MS |
Nelsinho Trad |
Renovação |
Autorização |
| Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais |
Governador Valadares – MG |
Chico Rodrigues |
Outorga |
Permissão |
| Rádio TV do Maranhão Ltda. |
São Luís – MA |
Chico Rodrigues |
Renovação |
Permissão |
| Rádio Sociedade de Ceres Ltda. |
Ceres – GO |
Chico Rodrigues |
Renovação |
Concessão |
| Rádio Imbituba Ltda. |
Imbituba – SC |
Esperidião Amin |
Renovação |
Permissão |
| Rádio Sociedade FM |
Urussanga – SC |
Esperidião Amin |
Renovação |
Permissão |
Hipertensão Pulmonar
A CCT vai realizar uma audiência pública para discutir os desafios enfrentados por pacientes com Hipertensão Pulmonar para o diagnóstico e o acesso a tratamentos no SUS. O requerimento (REQ 37/2026 – CCT), aprovado também na quarta-feira, foi proposto pelo senador Flávio Arns (PSB-PR).
Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado