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Política Nacional

CDH vota sugestão de piso nacional para policiais militares

Publicado

23 de março de 2026, 13:30

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) pode votar na quarta-feira (25) sugestão legislativa que propõe um piso nacional para os policiais militares. A reunião está marcada para as 11h e tem nove itens na pauta.

A SUG 14/2020 foi proposta originalmente como uma ideia legislativa. Apresentada por um cidadão do Rio de Janeiro, recebeu mais de 20 mil apoios no portal e-Cidadania. Se aprovada na CDH, a sugestão passa a tramitar como uma proposição autônoma no Senado.

O relator é o senador Styvenson Valentim (PSDB-RN). Ele defende a aprovação da SUG 14/2020 na forma de uma proposta de emenda à Constituição.

A CDH também pode votar o PL 2.354/2021, que pune condutas homofóbicas e transfóbicas em arenas esportivas. O projeto do senador Fabiano Contarato (PT-ES) recebeu um substitutivo da senadora Augusta Brito (PT-CE). Pelo texto, fica proibido portar cartazes ou entoar cânticos contra a dignidade da pessoa humana — especialmente de caráter racista, homofóbico, transfóbico, sexista ou xenófobo.

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Outro item na pauta é o PL 4.381/2023, que estabelece regras para o atendimento, em delegacias de polícia, de mulheres indígenas vítimas de violência doméstica e familiar. O projeto da deputada Célia Xakriabá (PSol-MG) recebeu relatório favorável da senadora Augusta Brito.

Pelo texto, o serviço deve ser realizado por rede de apoio multidisciplinar, de forma presencial e individualizada, em local seguro e com garantia de sigilo. Os atendentes precisam respeitar crenças e valores indígenas e, sempre que necessário, deve haver um intérprete de língua indígena.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Voto feminino é vital para a democracia, lembra Nelsinho Trad

Publicado

14 de julho de 2026, 21:30

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Durante pronunciamento em Plenário nesta terça-feira (14), o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) lembrou que as mulheres não precisam de permissão de ninguém para pensar e que o voto feminino no Brasil já existe há quase 100 anos.

— Há um assunto que me incomodou muito nos últimos dias, que foi a fala de uma pessoa de que mulher não deveria votar, que deveria seguir o marido. Olha, eu sou médico, já passei anos trabalhando em pronto-socorro e vi mulheres chegando com crianças no colo, doentes, tomando decisões sozinhas na madrugada, coisa que homem nenhum teria coragem de fazer no lugar delas. Aliás, a mulher não precisa de permissão para pensar, nunca precisou.

No final de junho, o jornalista Paulo Figueiredo, que vive nos Estados Unidos, declarou no final de junho que “mulher vota estatisticamente mal, principalmente as solteiras; as casadas costumam acompanhar o marido”.

Nelsinho destacou que muitas mulheres lutaram para conquistar o direito ao voto e que, atualmente, são metade do eleitorado brasileiro. E acrescentou que “quem coloca isso em dúvida não é um conservador; é um atrasado. As mulheres estão à frente de mais da metade dos lares brasileiros”. 

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— Eu fui criado por uma mulher, uma professora forte. Tenho uma companheira que me inspira todos os dias. Sou pai de meninas e sei exatamente o que o mundo poderia ser se a mulher não votasse: a democracia não teria a essência que tem. Mulher tem de liderar, mulher tem de decidir — afirmou ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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