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Ceará inicia discussão sobre regulamentação do algodão orgânico e transgênico

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O Governo do Ceará iniciou debates para criar regras claras sobre a produção de algodão orgânico e transgênico no estado, com foco em sustentabilidade e proteção da agroecologia. A iniciativa reúne órgãos públicos, entidades do setor produtivo e instituições de pesquisa para elaborar uma proposta normativa que oriente o cultivo de forma equilibrada e segura.

Encontro reúne órgãos públicos e setor produtivo

O debate ocorreu na quarta-feira (20), na sede da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), e foi presidido pelo secretário Domingos Filho. Participaram representantes de órgãos públicos, empresas do setor têxtil e instituições de pesquisa.

Segundo Domingos Filho, o objetivo é criar uma legislação estadual que estabeleça regras para o manejo do algodão orgânico e transgênico, incluindo distanciamento entre cultivos e medidas que protejam a agroecologia. “Precisamos definir como incentivar o cultivo sustentável e seguro, garantindo que a agroecologia seja protegida legalmente”, afirmou o secretário.

Ceará se destaca na produção de algodão agroecológico

O estado já é referência nacional na produção de algodão agroecológico, especialmente no município de Tauá. A atividade é apoiada por indústrias têxteis como Santana Textiles e Vicunha Têxtil, em parceria com secretarias estaduais, Embrapa e Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (FAEC).

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Atualmente, o cultivo cobre cerca de 1.320 hectares em 52 municípios e é integrado a sistemas consorciados com feijão, milho e gergelim, fortalecendo a agricultura familiar local.

Lacunas na legislação federal

A normativa federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estabelece distanciamento apenas para produção de sementes, sem regras específicas para a produção de pluma de algodão.

Diante disso, especialistas, como Gildo Pereira, da Embrapa, defendem medidas cautelosas até que a legislação estadual seja consolidada. O objetivo é equilibrar produtividade, sustentabilidade e proteção à agricultura familiar, garantindo que os diferentes tipos de cultivo possam coexistir sem prejudicar o setor.

Próximos passos para regulamentação

O debate no Ceará seguirá com a participação de entidades ligadas à agroecologia, agricultura familiar e indústria têxtil. A meta é chegar a um consenso que contemple incentivos à produção sustentável, regras claras para o manejo de algodão orgânico e transgênico e proteção da agricultura familiar.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Tarifa de 25% dos EUA ameaça exportações brasileiras e exige reação imediata das empresas

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A possível aplicação de uma tarifa adicional de 25% pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros acendeu um alerta entre exportadores e autoridades brasileiras. A medida, proposta pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), ainda está em fase de consulta pública e audiência, mas já exige atenção das empresas que mantêm negócios com o mercado norte-americano.

Embora a lista preliminar contemple exceções relevantes, como café, carne bovina, energia, metais, terras raras e componentes aeronáuticos, especialistas alertam que os impactos podem ultrapassar a questão tarifária e atingir diretamente a competitividade das empresas brasileiras.

Investigação envolve temas além das tarifas

Segundo Fernando Canutto, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Internacional Empresarial, o processo conduzido pelos Estados Unidos possui alcance mais amplo do que uma simples discussão sobre tarifas de importação.

A investigação inclui temas estratégicos como comércio digital, meios de pagamento, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, políticas anticorrupção e questões relacionadas ao desmatamento.

Na avaliação do especialista, o avanço da investigação pode criar um ambiente de maior insegurança regulatória para empresas brasileiras que atuam no comércio internacional, exigindo monitoramento constante e planejamento antecipado.

Brasil tem três caminhos para responder à medida

No campo institucional, o governo brasileiro dispõe de diferentes mecanismos para contestar ou negociar a proposta norte-americana.

A primeira frente é diplomática, conduzida por órgãos como o Itamaraty, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Câmara de Comércio Exterior (Camex), que podem atuar diretamente junto ao USTR para tentar modificar ou reduzir os efeitos da medida.

Como a proposta ainda está em fase de consulta pública, existe espaço para negociações e eventuais ajustes antes de uma decisão definitiva.

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A segunda alternativa envolve o sistema multilateral de comércio, por meio da Organização Mundial do Comércio (OMC). O Brasil já manifestou, em episódios anteriores, posicionamento contrário à adoção de medidas unilaterais fora das regras multilaterais estabelecidas pela entidade.

A terceira possibilidade está prevista na Lei de Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025), que criou instrumentos para que o Brasil possa responder a ações comerciais consideradas prejudiciais à competitividade nacional.

No entanto, especialistas alertam que qualquer reação deve ser cuidadosamente calibrada para evitar prejuízos às cadeias produtivas brasileiras, importadores e consumidores.

Empresas precisam revisar contratos e operações

Mesmo sem uma definição sobre a implementação das tarifas, especialistas recomendam que empresas exportadoras iniciem imediatamente uma análise detalhada de sua exposição ao mercado norte-americano.

O primeiro passo é identificar quais produtos poderão ser atingidos pela sobretaxa e avaliar os impactos sobre contratos em andamento e negociações futuras.

Em muitos casos, uma tarifa adicional de 25% pode comprometer a viabilidade econômica de operações já contratadas, especialmente em setores que trabalham com margens reduzidas.

Além disso, torna-se fundamental revisar cláusulas contratuais, estratégias de precificação, alternativas logísticas e possibilidades de diversificação de mercados.

Setores mais vulneráveis podem sentir maior impacto

Os segmentos mais expostos aos efeitos da medida tendem a ser aqueles que exportam produtos não contemplados pelas exceções anunciadas pelos Estados Unidos.

Empresas que atuam em mercados altamente competitivos, com baixa margem de lucro e pouca capacidade de repassar custos aos compradores americanos, podem enfrentar maiores dificuldades caso a tarifa seja efetivamente implementada.

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Por outro lado, setores ligados ao café, carne bovina, energia, mineração estratégica e indústria aeronáutica devem sofrer impacto direto mais limitado devido à exclusão preliminar desses produtos da lista tarifária.

Lista de exceções revela interesses estratégicos dos EUA

Para Ricardo Inglez de Souza, sócio do IW Melcheds Advogados e especialista em Comércio Internacional, a composição da lista de exceções evidencia uma lógica geopolítica e econômica por trás da proposta norte-americana.

Segundo ele, os produtos isentos são justamente aqueles em que os Estados Unidos dependem fortemente do fornecimento brasileiro ou enfrentam dificuldades para substituí-los rapidamente por outros mercados.

Entre os itens preservados estão carne bovina, café, frutas tropicais, petróleo, fertilizantes, aeronaves e componentes aeronáuticos.

Na avaliação do especialista, a medida busca proteger cadeias estratégicas de abastecimento norte-americanas ao mesmo tempo em que aumenta a pressão sobre outros segmentos exportadores brasileiros.

Cenário exige planejamento e gestão de riscos

Enquanto o processo segue em análise nos Estados Unidos, empresas brasileiras com operações internacionais devem reforçar suas estratégias de gestão de risco e acompanhar de perto a evolução das negociações.

Além dos possíveis impactos financeiros, a discussão evidencia o crescente peso das questões geopolíticas, regulatórias e ambientais nas relações comerciais globais.

Para exportadores, a antecipação de cenários, a revisão de contratos e a diversificação de mercados podem ser decisivas para reduzir riscos e preservar a competitividade diante de um ambiente internacional cada vez mais complexo e imprevisível.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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