Política Nacional

CEsp debate como conciliar educação e esporte na formação de jovens atletas

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A Comissão de Esporte (CEsp) promoveu, nesta quarta-feira (17), o terceiro painel do seminário dedicado à formação esportiva dos jovens no Brasil. As dificuldades dos atletas e pais para conciliar o esporte com a vida escolar, especialmente em modalidades de alto custo, foi um dos pontos abordados. Representantes do Ministério do Esporte, confederações e associações de pais defenderam maior investimento público e privado, reforçando a necessidade de ampliar a visibilidade do esporte de base, além de destacar o papel fundamental do esporte escolar na formação integral dos jovens.

O seminário foi requerido pela presidente da comissão, senadora Leila Barros (PDT-DF), por meio do REQ 20/2025 – CEsp, com o objetivo de criar um retrato objetivo sobre o esporte de formação no país, e foi presidido pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR). 

O chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social (Snealis) do Ministério do Esporte, Paulo Afonso Quermes, detalhou os programas da pasta voltados à juventude, como o Programa Segundo Tempo e o Esporte e Lazer da Cidade. Segundo ele, na secretaria, somente por ação de medidas parlamentares, a pasta conta com 370 projetos que estão sendo desenvolvidos no Brasil, que atendem mais de 200 mil pessoas, principalmente jovens, de 6 a 24 anos. Ele ressaltou a necessidade de mais recursos para ampliar o atendimento a quem mais precisa.

— Aproveito este momento para dizer que é preciso que nós tenhamos recursos. O Ministério do Esporte precisa ter mais recursos para ampliar o seu trabalho, principalmente com foco na população jovem, eu diria não somente jovem das cidades ou das grandes cidades do Brasil. Nós precisamos chegar lá no interior, trabalharmos com os jovens ribeirinhos, com os jovens indígenas, com os jovens quilombolas.

O presidente da Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), Antônio Hora Filho, apresentou o sistema de esporte escolar como um subsistema paralelo ao esporte de rendimento, que foca na formação integral do aluno. Ele destacou o sucesso do Brasil em competições mundiais escolares, como a Gymnasiade, onde o país tem se mantido no topo do quadro de medalhas. Afirmou que a sociedade brasileira tende a valorizar apenas o esporte de rendimento, o que é uma visão limitada.

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— Isso demonstra que o investimento que o governo brasileiro vem fazendo no esporte, principalmente no esporte de base, nos dá esperança de que nos próximos ciclos olímpicos, esses atletas que agora, nessa fase escolar, já começam a experimentar competições de alto nível, em competições internacionais, possam se desenvolver cada vez mais, possibilitando transformar o Brasil na tão sonhada pátria esportiva, que hoje é o slogan da atual gestão do COB: “Juntos por uma pátria esportiva”.

Desafios

A presidente da Associação de Pais e Atletas de Natação (Apan-WS), Tatiane de Andrade Rosa, trouxe à tona os desafios financeiros e de conciliação entre esporte e estudo.  Eles surgiram em 2019, com a intenção de ajudar os atletas no fomento para poder baixar os custos do esporte, que ficavam elevados para cada família. Ela relatou que o desafio hoje é conciliar escola e treinamento quando o atleta chega ao ensino médio em tempo integral.

—Então ele precisa hoje estar na escola, no tempo regular, fazer o estudo integral, contraturno, e não sobra tempo para o treinamento. Então, esse é um grande problema que a gente tem encontrado hoje, quando esses atletas já estão com 14 e 15 anos, chegando ao juvenil, conseguindo altos índices, muitos deles têm que desistir justamente por essa falta de conseguir conciliar escola e treinamento.

O presidente da Associação de Pais e Amigos da Ginástica Rítmica (Apag) de Ponta Grossa (PR), Jairo Fernando Luciano, compartilhou as dificuldades de sua associação, que, mesmo sendo a única federada na cidade, enfrenta a falta de incentivos e visibilidade para a modalidade. Ele destacou a importância de tentar dar um leque maior de oportunidades para as crianças e jovens.

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— O que eu posso dizer mais sobre a nossa associação é que a gente está aí disputando. A gente está tentando abrir um leque maior. Hoje em dia, a ginástica rítmica, a natação e o handebol são esportes que, a meu ver, ainda não têm aquela visibilidade maior no cenário nacional.  A gente está tentando  buscar dar um incentivo maior para essas crianças.

O vereador de Itajaí (SC) e coordenador técnico da Seleção Brasileira de Águas Abertas, Leandro Luy Peixoto, defendeu que o esporte é uma ferramenta de transformação social e uma base fundamental na formação de adultos disciplinados e competitivos. Ele criticou a regra do Comitê Olímpico do Brasil (COB) e do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) que financia atletas a partir dos 14 anos, enquanto o cenário mundial já investe em categorias a partir de 12 anos.

— Eu provoco a Comissão para que seja possível interceder, trabalhar, discutir junto com essas entidades. Porque se pode, sim, estar influenciando na formação de toda uma geração do esporte do Brasil.

A presidente da Comissão de Atletas da CBDE, Ana Sofia Valente, destacou a importância de sua experiência como ex-atleta e atual gestora para garantir o bem-estar dos esportistas. Ela ressaltou o papel da entidade em democratizar o acesso ao esporte, especialmente para atletas de regiões historicamente afastadas.

— O nosso principal objetivo é o bem-estar do atleta. A maioria de nós da Comissão de Atletas já foi atleta do sistema. Então, a gente consegue ser essa ponte entre os atletas e a CBDE.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Lei amplia regras de governança e transparência das Sociedades Anônimas do Futebol

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As Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) terão novas regras de governança, transparência e proteção aos investidores. A medida está prevista na Lei 15.427/26, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União.

A nova legislação permite que ligas de futebol adotem o modelo de SAF, amplia as possibilidades de exploração econômica de direitos relacionados ao futebol e exige a participação de membros independentes nos conselhos de administração e fiscal.

A lei também estabelece novas regras para a divulgação de informações societárias. Entre elas estão a publicação de atas de assembleias e reuniões dos órgãos de administração, além da divulgação da composição acionária das sociedades e da participação dos acionistas.

Outra medida prevê a distribuição mínima obrigatória de 25% do lucro líquido ajustado aos acionistas enquanto o clube ou a pessoa jurídica original mantiver participação na SAF e ainda possuir obrigações anteriores à sua constituição.

A norma tem origem no Projeto de Lei 2978/23, do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG). O objetivo é aperfeiçoar a governança das sociedades, proteger investidores e preservar direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.

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A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em maio deste ano.

Vetos
Um dos dispositivos vetados previa que a criação de uma SAF não caracterizaria grupo econômico com o clube ou a pessoa jurídica que a constituiu. Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, o Executivo argumentou que a medida poderia dificultar a responsabilização de entidades que atuem de forma integrada e reduzir a proteção dos credores.

Também foi vetado o trecho que estabelecia que a SAF não responderia por obrigações do clube ou da pessoa jurídica original, exceto aquelas transferidas no momento de sua constituição. Segundo o governo, a regra poderia permitir a seleção dos passivos assumidos pela sociedade, com prejuízo para terceiros e credores.

Outro veto atingiu dispositivo que excluía da receita da SAF os valores transferidos ao clube ou à pessoa jurídica original. De acordo com o Executivo, a medida poderia reduzir a base de cálculo de tributos e gerar renúncia de receita sem estimativa de impacto orçamentário.

Também foi barrado o trecho que proibia a penhora ou o bloqueio de patrimônio e receitas das SAFs para o pagamento de obrigações dos clubes. Para o governo, a medida enfraqueceria as garantias dos credores e poderia gerar insegurança jurídica.

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Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional.

Da Redação – GM
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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