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Chico Guarnieri cobra diálogo antes de decisão sobre futuro da concessão de energia em MT

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Na audiência pública sobre o serviço da Energisa em Mato Grosso, em Tangará da Serra, o deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) cobrou que a população seja ouvida antes que o contrato de concessão do serviço elétrico seja renovado com a concessionária.

“Não podemos ter uma renovação automática sem que Mato Grosso discuta e ouça a população sobre os serviços prestados pela concessionária. De antemão já anunciamos que se essa renovação da concessão da Energisa acontecer sem ouvir a Assembleia Legislativa, sem ouvir a população de Mato Grosso”, cobrou o deputado Chico Guarnieri.

A sessão pública requerida pelo deputado da região do médio-norte, Chico Guarnieri, em coautoria com os parlamentares Wilson Santos (PSD) e Dr João (MDB), ocorreu em Tangará da Serra, nessa quinta-feira (02.10), e marcou o início de um ciclo de audiências públicas a serem realizadas no estado para levantar as reclamações dos consumidores. As próximas serão em Rondonópolis, dia 16 e, em 23 de outubro, será a vez de Cuiabá receber o debate.

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O levantamento embasará o relatório da Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, da qual Chico Guarnieri é membro titular, Wilson Santos (PSD) , o vice-presidente e Eduardo Botelho (União), o relator. O grupo acompanha a possível renovação do contrato com a Energisa por mais 30 anos. O atual acordo está vigente até 2027.

No encontro dessa quinta-feira, que contou com a participação, além de Chico Guarnieri, dos deputados Wilson Santos (PSD), Dr. João (MDB) e Eduardo Botelho (União), os parlamentares reforçaram que cláusulas contratuais não foram integralmente cumpridas, como a universalização da rede trifásica em todo o estado e a manutenção de agências físicas em cidades com mais de 50 mil habitantes.

“Hoje Mato Grosso tem mais de 2/3 de rede de energia monofásica, causando enormes prejuízos para o nosso Estado, onde muitos produtores assim como a agroindústria, são prejudicados com uma energia de má qualidade. Nessa audiência pública recebemos inúmeras reclamações”, completou Chico Guarnieri.

Durante as discussões, moradores e lideranças políticas destacaram problemas recorrentes de instabilidade e quedas de energia em diversas regiões do estado, especialmente em áreas rurais, o que impacta diretamente produtores e a agroindústria.

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O prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson (União), acredita que ainda é possível fazer as adequações necessárias para que a renovação seja efetivada. “Se não cumpriram as regras, ainda há tempo para corrigir”.

Luiz Carlos Moreira Junior, assessor Institucional e Governamental da Energisa, esteve presente na audiência e garantiu que novos investimentos serão feitos. “Já temos vários mecanismos acompanhando a satisfação da população, tanto pesquisas internas, quanto pesquisas externas e esses mecanismos geram planos de ação e o que estamos fazendo aqui nesta audiência complementar os planos de ação para melhoria contínua na qualidade do fornecimento”, salientou.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão da ALMT agenda visita técnica em área entre Poxoréu e Primavera do Leste

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A Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades da Assembleia Legislativa de Mato Grosso definiu, nesta terça-feira (14), a realização de uma visita técnica à região de Poxoréu e Primavera do Leste na próxima quinta-feira (16), para apresentar os limites utilizados no Estudo de Viabilidade Municipal e esclarecer dúvidas da população sobre a proposta de desmembramento de parte do território.

Segundo o estudo, elaborado pela empresa Cidades Sustentáveis, a mudança é fiscalmente sustentável, administrativamente viável e socialmente legítima, mas a decisão sobre a incorporação dependerá de plebiscito único entre os eleitores dos dois municípios, previsto para ocorrer nas eleições gerais de 2026.

O advogado Zaid Arbid, representante da empresa Cidades Sustentáveis, responsável pelo Estudo de Viabilidade Municipal, afirmou que a proposta de desmembramento da área de Poxoréu para Primavera do Leste atende aos critérios técnicos previstos na legislação.

Segundo ele, o levantamento concluiu que a mudança é fiscalmente sustentável, administrativamente viável e socialmente legítima, uma vez que a maior parte dos serviços públicos essenciais, como educação, infraestrutura e atendimento à população, já é prestada por Primavera do Leste. Zaid Arbid também destacou que os moradores da região se identificam como pertencentes ao município vizinho, reforçando o aspecto social da proposta.

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O advogado ressaltou, porém, que o estudo técnico não tem poder de decidir sobre o desmembramento, mas apenas de verificar se há viabilidade para que a consulta popular ocorra. Conforme explicou, a decisão caberá exclusivamente à população, por meio de um plebiscito único envolvendo os eleitores dos dois municípios.

Ele acrescentou que, embora Poxoréu tenha prestado os serviços públicos dentro de suas possibilidades, houve uma intensa migração populacional desde 2011, concentrando moradores que mantêm vínculos com Primavera do Leste e transferindo desafios de gestão nas áreas fiscal, administrativa e social para o município de origem do território.

Segundo ele, a região possui entre 16 mil e 24 mil habitantes, distribuídos em cerca de 5,3 mil a 8,6 mil domicílios, perfil marcado por ocupações informais, renda predominante de um a dois salários mínimos e aproximadamente 43% dos lotes sem documentação regular. Arbid destacou ainda que cerca de 70% dessa população vota em Primavera do Leste.

Fonte: ALMT – MT

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