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Chico Guarnieri cobra diálogo antes de decisão sobre futuro da concessão de energia em MT

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Na audiência pública sobre o serviço da Energisa em Mato Grosso, em Tangará da Serra, o deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) cobrou que a população seja ouvida antes que o contrato de concessão do serviço elétrico seja renovado com a concessionária.

“Não podemos ter uma renovação automática sem que Mato Grosso discuta e ouça a população sobre os serviços prestados pela concessionária. De antemão já anunciamos que se essa renovação da concessão da Energisa acontecer sem ouvir a Assembleia Legislativa, sem ouvir a população de Mato Grosso”, cobrou o deputado Chico Guarnieri.

A sessão pública requerida pelo deputado da região do médio-norte, Chico Guarnieri, em coautoria com os parlamentares Wilson Santos (PSD) e Dr João (MDB), ocorreu em Tangará da Serra, nessa quinta-feira (02.10), e marcou o início de um ciclo de audiências públicas a serem realizadas no estado para levantar as reclamações dos consumidores. As próximas serão em Rondonópolis, dia 16 e, em 23 de outubro, será a vez de Cuiabá receber o debate.

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O levantamento embasará o relatório da Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, da qual Chico Guarnieri é membro titular, Wilson Santos (PSD) , o vice-presidente e Eduardo Botelho (União), o relator. O grupo acompanha a possível renovação do contrato com a Energisa por mais 30 anos. O atual acordo está vigente até 2027.

No encontro dessa quinta-feira, que contou com a participação, além de Chico Guarnieri, dos deputados Wilson Santos (PSD), Dr. João (MDB) e Eduardo Botelho (União), os parlamentares reforçaram que cláusulas contratuais não foram integralmente cumpridas, como a universalização da rede trifásica em todo o estado e a manutenção de agências físicas em cidades com mais de 50 mil habitantes.

“Hoje Mato Grosso tem mais de 2/3 de rede de energia monofásica, causando enormes prejuízos para o nosso Estado, onde muitos produtores assim como a agroindústria, são prejudicados com uma energia de má qualidade. Nessa audiência pública recebemos inúmeras reclamações”, completou Chico Guarnieri.

Durante as discussões, moradores e lideranças políticas destacaram problemas recorrentes de instabilidade e quedas de energia em diversas regiões do estado, especialmente em áreas rurais, o que impacta diretamente produtores e a agroindústria.

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O prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson (União), acredita que ainda é possível fazer as adequações necessárias para que a renovação seja efetivada. “Se não cumpriram as regras, ainda há tempo para corrigir”.

Luiz Carlos Moreira Junior, assessor Institucional e Governamental da Energisa, esteve presente na audiência e garantiu que novos investimentos serão feitos. “Já temos vários mecanismos acompanhando a satisfação da população, tanto pesquisas internas, quanto pesquisas externas e esses mecanismos geram planos de ação e o que estamos fazendo aqui nesta audiência complementar os planos de ação para melhoria contínua na qualidade do fornecimento”, salientou.

Fonte: ALMT – MT

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Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo

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Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.

O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.

“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.

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O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.

A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.

Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.

Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.

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Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.

Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.

Fonte: ALMT – MT

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