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Chico Guarnieri propõe incentivos e capacitações para empreendedores da terceira idade

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A política de incentivos ao empreendedorismo do grupo da terceira idade é destinada a promover a inclusão produtiva e o fortalecimento da autonomia econômica de pessoas a partir dos 60 anos. Pensando nisso, o deputado estadual Chico Guarnieri (PRD), apresentou um projeto de Lei (nº 141/2025) que busca estimular a ação empreendedora deste grupo.

O objetivo é incentivar o público idoso a abrir seu próprio negócio, oferecer capacitações e facilitar o acesso ao microcrédito e outras modalidades de financiamento a juros reduzidos ou subsidiados, detalha o projeto entregue na sessão desta quarta-feira (12).

“O Brasil enfrenta desafios relacionados à aposentadoria e à redução da renda familiar com o avanço da idade. É muito importante criar oportunidades que proporcionem independência financeira e potencializem a geração de emprego e renda. Os incentivos financeiros ao empreendedorismo na terceira idade vem como suporte para que os idosos se tornem protagonistas de suas trajetórias”, explicou Guarnieri.

Estudos mostram que empreendedores mais velhos têm maior resiliência e sabedoria na tomada de decisões e capacidade de planejamento, o que pode resultar em negócios mais sólidos e adaptados às demandas do mercado. De acordo com levantamento realizado pelo Sebrae Nacional, empresários seniores no Brasil, ganham, em média, 41% a mais do que jovens empreendedores.

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Em Mato Grosso, 53% dos empreendedores da terceira idade empreendem por necessidade financeira e 47% pelo desejo de continuar ativo, de acordo com levantamento feito pelo Sebrae regional, em 2024. O levantamento indicou ainda, que a idade média dos empreendedores está na faixa dos 63 anos e os homens são maioria no mercado, com 52%, enquanto que as mulheres somam 44%.

Caso o projeto de Lei seja aprovado, no mínimo, 1% (um por cento) do orçamento anual dos programas estaduais será destinado ao empreendedorismo para iniciativas voltadas exclusivamente ao público da terceira idade.

Selo “Empreendedorismo Sênior”

Em uma proposta complementar (Projeto nº 142/2025), Chico Guarnieri prevê a criação do selo “Empreendedorismo Sênior” a ser concedido aos empresários idosos.

Serão contemplados aqueles que atenderem aos critérios de boas práticas de gestão, responsabilidade social e inovação. Ou seja, os que tiverem planejamento estratégico e gestão financeira eficiente.

“O selo vai premiar os idosos que estiverem contribuindo com o desenvolvimento da economia de Mato Grosso. Àqueles que estiverem desenvolvendo suas atividades de maneira formal, respeitando as legislações vigentes e adotando técnicas sustentáveis”, complementou o parlamentar.

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O selo terá validade de doze meses e ficará a cargo do governo de estado de Mato Grosso regulamentar a forma e demais requisitos para sua concessão.

Fonte: ALMT – MT

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Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

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Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.

A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.

A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.

Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.

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Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.

Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.

Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.

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Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.

A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ALMT – MT

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