Política Nacional

Chico Rodrigues comemora programa que amplia acesso à internet no Norte

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (17), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) destacou a importância da Infovia 04 do Programa Norte Conectado, entregue pelo governo federal, para ampliar o acesso à internet na Amazônia. O parlamentar explicou que a nova infraestrutura de cabos de fibra óptica subaquáticos e terrestres vai beneficiar cerca de 460 mil pessoas nos estados do Amazonas e de Roraima. Ele lembrou que o projeto integra os investimentos previstos no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e no leilão do 5G, no valor de R$ 2 bilhões destinados à expansão da conectividade na região.

— Esse esforço monumental não é apenas infraestrutura, é a garantia de que brasileiros de comunidades antes isoladas terão acesso à educação, telemedicina, pesquisa científica e serviços digitais. Os números mostram o tamanho do desafio que enfrentamos. Em 2024, o Brasil alcançou a marca de 74,9 milhões de domicílios conectados à internet, o que representa 93,6% dos lares brasileiros. Mas quando olhamos para a Região Norte, percebemos que ainda há desigualdade — afirmou.

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O senador ressaltou que, em 2024, na Região Norte apenas 84,6% dos domicílios estavam conectados à banda larga fixa, o menor índice do país. Para ele, a expansão das infovias é uma medida essencial para garantir que a população amazônica tenha acesso às mesmas oportunidades disponíveis em outras regiões do Brasil.

— Não é luxo, mas uma necessidade urgente para corrigir desigualdades históricas. É um grande passo em direção ao desenvolvimento, ao respeito e à inclusão dos brasileiros que vivem na Amazônia, o que nos traz muita esperança. Não há inclusão possível no século XXI sem internet, sem acesso à informação, sem oportunidade digital — declarou.

O senador também mencionou a integração de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) com a construção do Linhão de Tucuruí. Ele explicou que a nova estrutura, além de garantir o fornecimento de energia elétrica, será utilizada para a passagem de cabos de internet, criando mais uma via de conexão para o estado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissões ouvem ministro da Justiça sobre atuação da Polícia Federal e regulação de plataformas digitais

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As comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Comunicação da Câmara dos Deputados realizam, nesta terça-feira (9), audiência para ouvir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 2.

O comparecimento do ministro atende a pedidos dos deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Os deputados querem esclarecimentos sobre a atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal em questões relacionadas à cooperação internacional e à regulação de plataformas digitais, entre outros temas.

Segundo os autores dos requerimentos, é necessário entender a participação de autoridades brasileiras na detenção de Alexandre Ramagem nos Estados Unidos, bem como notícias sobre a atuação de um delegado da Polícia Federal em missão institucional no exterior e seus possíveis desdobramentos diplomáticos.

Os deputados também querem discutir a participação de órgãos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública em propostas de fiscalização e responsabilização de plataformas digitais. Eles pedem esclarecimentos sobre os estudos em andamento, os instrumentos jurídicos previstos e os possíveis efeitos dessas medidas sobre a liberdade de expressão e a segurança jurídica.

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Além disso, querem explicações sobre a abordagem feita por agentes da Polícia Federal a um morador de Presidente Prudente que exibia, em sua residência, uma faixa com conteúdo crítico de natureza política. Eles questionam os fundamentos legais da ação e possíveis impactos sobre direitos e garantias constitucionais.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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