Política Nacional

Cleitinho defende aprovação do fim da jornada de trabalho 6×1

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Em discurso no plenário do Senado nesta quarta-feira (10), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) defendeu o fim da jornada de trabalho conhecida como escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso. Ele destacou a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da PEC 148/2015, que reduz de forma progressiva a jornada máxima semanal no país até o limite de 36 horas. O senador apelou aos colegas para que aprovem a medida em Plenário e afirmou que a mudança não é uma pauta ideológica, mas uma questão de justiça social e reconhecimento ao trabalhador brasileiro.

— Eu não quero saber se o governo é do Lula, eu não quero saber quem é o presidente da República. Eu vim aqui para defender a nação brasileira. Eu vim aqui defender a população brasileira. Eu vim aqui defender o trabalhador brasileiro — declarou o senador, que relatou a experiência pessoal de seu pai, que trabalhou a vida inteira sem descanso aos domingos.

O senador defendeu também medidas que reduzam o custo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como a não obrigatoriedade de autoescola anunciada pelo Ministério dos Transportes na terça-feira (9). Em sua avaliação, a medida pode diminuir em até 80% os gastos para tirar o documento, o que beneficiaria principalmente a população de baixa renda. Cleitinho disse que apoia iniciativas que tragam benefícios concretos à população, mesmo que tenham partido do governo federal a quem faz oposição.

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O parlamentar comentou a discussão sobre a redução das penas de envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele disse que é necessário diferenciar casos de violência e depredação de manifestações pacíficas e criticou o que considera penas desproporcionais. Cleitinho pediu celeridade do Senado na votação do chamado projeto da dosimetria já aprovado pela Câmara (PL 2.162/2023) e defendeu equilíbrio e coerência nas decisões:

— O Brasil sabe quem é criminoso. Vamos usar a coerência, a prudência. Uma nação desunida nunca vai prosperar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Projeto sugere inteligência artificial para monitorar agressores

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O Senado vai analisar projeto que cria o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA), para auxiliar no combate à violência doméstica. A proposta prevê métodos de monitoramento e rastreamento de agressores reconhecidos no sistema judicial para evitar reincidência e promover responsabilização consciente do agressor, ou seja, que tome consciência do que fez, entenda a gravidade da conduta e assuma responsabilidade real pelo dano causado. De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o PL 750/2026 aguarda despacho para as comissões. 

Além da definição de limites mínimos de distância em relação à vítima ou a locais determinados, o sistema poderá acompanhar em tempo real a localização do agressor monitorado. O PNM-IA também prevê o desenvolvimento de um aplicativo oficial de uso exclusivo das vítimas para proteção e emissão de alertas, em caso de aproximação indevida do agressor monitorado.

Além das funcionalidades voltadas à proteção do usuário, o aplicativo deve oferecer informações sobre canais de orientação, rede de apoio e serviços públicos disponíveis. O programa vai usar inteligência artificial para analisar padrões de comportamento de agressores monitorados, a fim de identificar indicativos de risco iminente e possível reincidência.

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Atividades suspeitas, como tentativas de violação do dispositivo de monitoramento e movimento contrário às restrições impostas, podem ser automaticamente reportadas às autoridades competentes. De acordo com o autor, o projeto amplia as políticas públicas voltadas a vítimas de agressão, em especial as mulheres. 

— Dados recentes da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, do Instituto de Pesquisa DataSenado, indicam que 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar em 2025, evidenciando a persistência da violência de gênero como fenômeno estrutural e recorrente no país — afirma. 

Os agressores monitorados devem participar de programas obrigatórios de reabilitação e conscientização, com auxílio de atividades educativas sobre prevenção da violência e acompanhamento psicossocial supervisionado.

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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