Cuiabá

Clínica e espaço de eventos clandestino são interditados em fiscalização conjunta da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), da Vigilância Sanitária e do Procon Municipal, realizou, nesta quarta-feira (4), uma fiscalização conjunta em um edifício que aluga salas comerciais, localizado na Avenida Canadá, no bairro Santa Rosa, na Capital. O endereço também foi alvo da Operação Smoke, deflagrada pela Polícia Judiciária Civil (PJC) pela manhã, contra um grupo criminoso formado por advogados e profissionais da área do direito.

De acordo com a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a fiscalização conjunta foi realizada após a Polícia Civil apontar o funcionamento de uma suposta clínica de estética em condições inadequadas.

“Hoje pela manhã, a Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão neste local e constatou uma situação de insalubridade relacionada aos serviços prestados por uma suposta clínica de estética. Após a ação policial, a fiscalização conjunta da Prefeitura de Cuiabá verificou a ausência de alvará sanitário, alvará de publicidade e alvará de localização e funcionamento. Além disso, nos fundos do imóvel, havia um espaço para eventos operando à revelia de qualquer autorização do Poder Público Municipal”, destacou a secretária.

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A clínica de estética foi interditada pela Vigilância Sanitária e autuada por ausência de alvará sanitário. Reincidente, a empresa deixou de protocolar o pedido de regularização nos exercícios de 2025 e 2026. Além disso, foi constatada a ausência de alvará de publicidade, de localização e de funcionamento. Também não foi apresentado o Certificado de Segurança Contra Incêndio e Pânico, emitido pelo Corpo de Bombeiros.

Nos fundos do imóvel, os fiscais identificaram um espaço de eventos sem qualquer autorização do Poder Público Municipal. O local estava com um evento programado para sábado (7), com venda de ingressos em andamento, mas sem a devida licença especial exigida pela nova Lei de Poluição Sonora, requisito que garante a segurança do público. Diante das irregularidades, a Sorp também determinou a interdição do espaço de festas. “Já no notificamos o responsável para que apresente toda a documentação referente à legalização dos eventos realizados nesse espaço”, completou a secretária do Procon Municipal, Mariana Almeida Borges.

O Procon Municipal orienta aos consumidores que adquiriram ingressos para o evento anunciado a registrarem reclamação junto ao órgão para garantir seus direitos. O atendimento é feito pelo WhatsApp (65) 3324-9680, inclusive aos domingos, durante ações de fiscalização.

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Uma esmaltaria que também funciona no espaço foi fiscalizada pelas equipes do Procon durante a ação. No local, foi constatada a utilização de esmaltes vencidos na prestação de serviços aos clientes, o que configura infração às normas de defesa do consumidor. Foram lavrados autos de constatação, autos de infração e autos de apreensão. Os produtos vencidos foram recolhidos, e o Procon instaurará processo administrativo, assegurando ao fornecedor o direito à ampla defesa e ao contraditório.

As penalidades administrativas cabíveis foram aplicadas, e o local permanecerá interditado até que todas as exigências legais sejam cumpridas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Bem-estar animal da Prefeitura é destaque em formação de oficiais da PM em Cuiabá

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A secretária de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens, ministrou palestra no Ciclo de Palestras “Policiamento e Educação Ambiental”, realizado no auditório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), em Cuiabá. O evento reuniu representantes das esferas estadual, federal e municipal e teve como eixo central a integração entre instituições públicas para fortalecer o policiamento ambiental e a proteção animal, a partir de convite do Centro de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Mato Grosso e Academia de Polícia Militar Costa Verde (CFO/PMMT – APMCV).

O encontro teve como público 28 cadetes do 3º ano da Academia de Polícia Militar Costa Verde, que se preparam para ingressar na carreira ainda este ano. Ao longo da programação, foram abordados temas estratégicos relacionados à política ambiental, fiscalização e proteção animal, com foco na atuação prática dos futuros oficiais.

O ciclo foi dividido em três painéis. No primeiro, o tenente-coronel Romário Moreira apresentou a política ambiental estadual e destacou a atuação integrada entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e a Polícia Militar. Na sequência, a fiscal do IBAMA, Cibele Madalena, trouxe aspectos da fiscalização ambiental federal, detalhando infrações e a rotina de campo. Encerrando a programação, Morgana Ens conduziu o painel voltado à proteção animal, políticas públicas e sua conexão com a segurança pública.

Durante sua apresentação, a secretária enfatizou que, embora a pasta não possua poder policial, desempenha papel técnico essencial no combate aos maus-tratos. “A atuação dos médicos veterinários é fundamental para orientar, produzir provas e apoiar as forças de segurança na responsabilização dos crimes”, destacou. Atualmente, o município conta com equipes de fiscalização que atuam em resgates emergenciais e na apuração de denúncias.

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Morgana também ressaltou a importância da integração com órgãos como a Polícia Militar, a Delegacia Especializada de Meio Ambiente (DEMA) e o Juizado Volante Ambiental (JUVAM). Segundo ela, essa articulação permite garantir não apenas a investigação e punição, mas também o acolhimento adequado dos animais durante os processos.

Outro ponto abordado foi a educação ambiental como ferramenta preventiva. Projetos como o EducaPet, desenvolvido em escolas municipais, buscam ampliar a conscientização desde a infância. Além disso, a secretaria investe em capacitações voltadas a agentes públicos, ampliando o alcance das informações sobre identificação e enfrentamento de maus-tratos.

A secretária apresentou ainda a estrutura do Bem-Estar Animal de Cuiabá, que atualmente abriga mais de 110 animais e conta com cerca de 20 profissionais. Entre as ações desenvolvidas estão atendimento emergencial 24 horas, programas de castração, vacinação e fiscalização, além de novas iniciativas previstas para 2026, como a criação de uma coordenadoria específica para intensificar o combate aos maus-tratos.

O coordenador do evento, major Edson Mendes Martins Júnior, destacou que a proposta do encontro foi aproximar os cadetes da realidade prática da atuação ambiental. “A troca com especialistas de diferentes instituições fortalece a base técnica dos futuros oficiais e contribui para uma atuação mais preparada junto à sociedade”, afirmou.

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Entre os participantes, a avaliação foi positiva. A cadete Graciele de Castro ressaltou que a palestra ampliou o conhecimento sobre canais de denúncia e suporte. “Muitos não conheciam essa estrutura. Isso nos prepara melhor para agir corretamente em ocorrências envolvendo animais”, disse.

Já o cadete Eduardo, do 1º ano, destacou a relevância do contato com profissionais experientes. “É um conhecimento essencial para situações reais. Surpreende perceber a frequência dessas ocorrências e a necessidade de preparo técnico”, avaliou.

Para o cadete André Barone, o encontro reforçou a responsabilidade da futura atuação profissional. “Foi um chamado à responsabilidade. Em breve estaremos em todo o estado e precisamos estar prontos para contribuir com resultados positivos”, afirmou.

Representando a turma, o cadete Gideoni sintetizou o espírito do evento ao destacar que a causa animal é um direito coletivo. “Preservar a vida animal fortalece o meio ambiente e a segurança pública. É uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade”, declarou.

O ciclo de palestras reforçou a importância da atuação integrada e da formação qualificada para enfrentar desafios contemporâneos, consolidando a ideia de que proteger o meio ambiente é, também, proteger a vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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