Cuiabá

Clínica e espaço de eventos clandestino são interditados em fiscalização conjunta da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), da Vigilância Sanitária e do Procon Municipal, realizou, nesta quarta-feira (4), uma fiscalização conjunta em um edifício que aluga salas comerciais, localizado na Avenida Canadá, no bairro Santa Rosa, na Capital. O endereço também foi alvo da Operação Smoke, deflagrada pela Polícia Judiciária Civil (PJC) pela manhã, contra um grupo criminoso formado por advogados e profissionais da área do direito.

De acordo com a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a fiscalização conjunta foi realizada após a Polícia Civil apontar o funcionamento de uma suposta clínica de estética em condições inadequadas.

“Hoje pela manhã, a Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão neste local e constatou uma situação de insalubridade relacionada aos serviços prestados por uma suposta clínica de estética. Após a ação policial, a fiscalização conjunta da Prefeitura de Cuiabá verificou a ausência de alvará sanitário, alvará de publicidade e alvará de localização e funcionamento. Além disso, nos fundos do imóvel, havia um espaço para eventos operando à revelia de qualquer autorização do Poder Público Municipal”, destacou a secretária.

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A clínica de estética foi interditada pela Vigilância Sanitária e autuada por ausência de alvará sanitário. Reincidente, a empresa deixou de protocolar o pedido de regularização nos exercícios de 2025 e 2026. Além disso, foi constatada a ausência de alvará de publicidade, de localização e de funcionamento. Também não foi apresentado o Certificado de Segurança Contra Incêndio e Pânico, emitido pelo Corpo de Bombeiros.

Nos fundos do imóvel, os fiscais identificaram um espaço de eventos sem qualquer autorização do Poder Público Municipal. O local estava com um evento programado para sábado (7), com venda de ingressos em andamento, mas sem a devida licença especial exigida pela nova Lei de Poluição Sonora, requisito que garante a segurança do público. Diante das irregularidades, a Sorp também determinou a interdição do espaço de festas. “Já no notificamos o responsável para que apresente toda a documentação referente à legalização dos eventos realizados nesse espaço”, completou a secretária do Procon Municipal, Mariana Almeida Borges.

O Procon Municipal orienta aos consumidores que adquiriram ingressos para o evento anunciado a registrarem reclamação junto ao órgão para garantir seus direitos. O atendimento é feito pelo WhatsApp (65) 3324-9680, inclusive aos domingos, durante ações de fiscalização.

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Uma esmaltaria que também funciona no espaço foi fiscalizada pelas equipes do Procon durante a ação. No local, foi constatada a utilização de esmaltes vencidos na prestação de serviços aos clientes, o que configura infração às normas de defesa do consumidor. Foram lavrados autos de constatação, autos de infração e autos de apreensão. Os produtos vencidos foram recolhidos, e o Procon instaurará processo administrativo, assegurando ao fornecedor o direito à ampla defesa e ao contraditório.

As penalidades administrativas cabíveis foram aplicadas, e o local permanecerá interditado até que todas as exigências legais sejam cumpridas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá leva mais de 500 atendimentos ao Residencial Nico Baracat

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A Prefeitura de Cuiabá realizou, neste sábado (11), mais de 554 atendimentos e ofereceu diversos serviços gratuitos aos moradores do Residencial Nico Baracat durante a Ação Intersetorial realizada na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Lídio Lira Santana. A iniciativa reuniu secretarias municipais e instituições parceiras para facilitar o acesso da população a serviços de saúde, assistência social, empregabilidade, defesa do consumidor, garantia de direitos, meio ambiente e bem-estar animal em um único local.

A ação, organizada pela Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal (BEA), integra um calendário de atendimentos itinerantes que busca aproximar os serviços públicos das comunidades. Ao longo da ação, a Pasta aplicou 215 vacinas polivalentes em cães e gatos.

De acordo com a coordenadora da BEA, Maria Moraes, esta é a segunda edição da iniciativa nos bairros. “Estamos levando essas ações com mais frequência para dentro das comunidades, oferecendo vacinação, orientação, cadastro para castração e aproximando a população dos serviços do Bem-Estar Animal. Hoje tivemos um retorno muito positivo. Levamos 300 doses da vacina polivalente e aplicamos a maioria antes mesmo da metade do evento”, afirmou Maria.

O secretário-adjunto de Relações Comunitárias, Amarildo Batista, explicou que a ação conta com o apoio de diversas secretarias municipais. “Essa é uma iniciativa coordenada pela Secretaria de Bem-Estar Animal, mas que reúne várias pastas, incluindo o gabinete da vereadora Samantha Iris. Já realizamos uma edição no Passaredo, agora no Nico Baracat, e teremos outras nas regiões Leste e Oeste da cidade. A Secretaria de Relações Comunitárias oferece toda a estrutura logística para que esses serviços cheguem aos bairros”, destacou.

A moradora Daiane Batista aprovou a iniciativa e aproveitou para vacinar sua gata. “É muito importante porque há muitos animais abandonados. Eu mesma cuido de vários que adotei. Muitas pessoas não têm condições de pagar por vacinas ou castração. Hoje consegui vacinar uma gatinha e um cachorro e também fiz o cadastro para castração”, contou.

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Morador do Nico Baracat II, Carlos Guia Ferreira também aproveitou a oportunidade para vacinar o cachorro Thor. “No mercado, essas vacinas são caras. É muito importante trazer esse atendimento para perto da população, porque facilita bastante”, elogiou.

A Coordenadoria de Vigilância em Saúde Ambiental aplicou vacina antirrábica em 128 cães e 22 gatos, totalizando 150 animais imunizados.

A Secretaria Municipal de Saúde também realizou 24 atendimentos, com aferição de pressão arterial, testes de glicemia e vacinação contra gripe, Covid-19, hepatite B, tríplice viral, tétano e febre amarela. Além disso, a Pasta promoveu o cadastramento e a atualização de usuários da Atenção Básica por meio dos Agentes Comunitários de Saúde, permitindo o agendamento de consultas e o acompanhamento nas unidades de saúde. Ao todo, foram feitos 21 cadastros de moradores.

A Defensoria Pública realizou 15 atendimentos, prestando orientação jurídica, emitindo declarações de hipossuficiência e auxiliando na solicitação de segunda via da certidão de nascimento. A moradora Adriana Cristina aproveitou a ação para buscar apoio jurídico na tentativa de conseguir exames médicos para o filho. “Trabalho durante a semana e não tenho tempo para resolver essas questões. Ter esse atendimento no sábado ajuda muito a população”, afirmou.

Com a Van Itinerante presente na ação, o Sine Municipal disponibilizou mais de 600 vagas de emprego em diversas áreas. Entre as oportunidades, estavam vagas para analista de laboratório químico, almoxarife, ajudante de obras, ajudante de motorista, assistente de logística e assistente de engenharia, com salários entre R$ 1.900 e R$ 3 mil.

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A Secretaria Municipal da Mulher realizou 34 atendimentos, sendo 12 inscrições para o projeto Lutadoras, 17 atendimentos pelo Armário Solidário, com a distribuição de 80 peças entre roupas e calçados, quatro atendimentos para inscrições em cursos profissionalizantes e um atendimento da Van Rosa. Também foram prestadas orientações por meio do projeto Cuiabá Acolhe Mulheres, voltado ao acolhimento e ao suporte de mulheres em situação de violência.

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão realizou orientações sobre o Cadastro Único, além de consultas relacionadas ao bloqueio e ao cancelamento do Bolsa Família. Já o Procon Municipal participou da ação com abertura de reclamações, orientações e atendimento sobre faturas de água, energia elétrica e demais relações de consumo.

A Vigilância Sanitária orientou a população sobre emissão de alvarás sanitários, carteira sanitária, registro de denúncias e licenças veiculares. Também esteve em exposição, por meio da Vigilância Ambiental, uma mostra de animais sinantrópicos, como serpentes, escorpiões, morcegos e o mosquito transmissor das arboviroses, promovendo atividades educativas sobre prevenção de acidentes e doenças.

O Horto Florestal distribuiu 75 mudas de espécies como mogno, acerola, goiaba, caju, pata-de-vaca e ata, incentivando o plantio e a preservação ambiental.

Entre as instituições parceiras, o Instituto Visão Solidária realizou 20 atendimentos, oferecendo testes de visão e apresentação de armações de óculos de grau e solares. A instituição mantém unidades no CPA II, Pedra 90 e Centro de Cuiabá. Outra parceria foi com o Movido Açaí, que realizou a distribuição gratuita de açaí aos participantes e moradores, reforçando o caráter social da iniciativa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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