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CMN prorroga prazo para renegociação de operações de crédito rural

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou nesta segunda-feira (16) a Resolução nº 5.173 autorizando as instituições financeiras a prorrogarem de forma automática, para 15 de outubro, o vencimento das parcelas e juros das operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização em municípios do estado do Rio Grande do Sul atingidos por enchentes, alagamentos, chuvas intensas, enxurradas, vendaval, deslizamentos ou inundações.  

A medida vale para parcelas de principal e juros das operações de crédito rural vencidas ou vincendas entre 1º de maio e 14 de outubro de 2024.  

A decisão do CMN inclui ainda a extensão do prazo para solicitação de prorrogação das dívidas, também até 15 de outubro, para mutuários com perda de renda igual ou superior a 30%, que não atendem aos critérios para os descontos previstos no Decreto nº 12.138.  

Por fim, a Resolução autorizou também as instituições financeiras prorrogarem, de 15 de outubro até 30 do mesmo mês, as operações de crédito com recursos controlados, cujo vencimento das parcelas de crédito rural esteja vencido ou vincendo entre 1º de maio e 29 de outubro de 2024. 

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Com os novos prazos os produtores rurais que tiveram perdas não entrarão em situação de inadimplência e terão mais tempo e tranquilidade para solicitar os descontos previstos no Decreto nº 12.138/2024; a renegociação prevista item 13 do Manual de Crédito Rural (MCR), introduzido pela Resolução CMN nº 5.164/2024; e as operações de crédito com recursos do Fundo Social, de que trata a Resolução CMN nº 5.172/2024.   

Fonte: Pensar Agro

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MMA e MinC cumprem agenda conjunta no Cariri cearense com foco em cultura, patrimônio e meio ambiente

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Os Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e da Cultura (MinC) realizam, nos dias 21 e 22 de maio, agenda conjunta no Cariri cearense voltada à integração entre cultura, patrimônio e meio ambiente. As atividades acontecem na região da Chapada do Araripe, território reconhecido pela riqueza ambiental, histórica e cultural.

Participam da programação o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco; o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Deyvesson Gusmão; e o secretário de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura do MinC, Fabiano Piúba, que representa a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

A agenda inclui a participação no VII Seminário Internacional da Chapada do Araripe como Patrimônio da Humanidade, realizado na Fundação Casa Grande Memorial do Homem Kariri, em Nova Olinda (CE), visitas aos museus orgânicos da região e o ato de descerramento das placas do decreto que cria o Refúgio de Vida Silvestre do Soldadinho-do-Araripe. A região abriga ainda a primeira Floresta Nacional do Brasil, a Flona Araripe.

A iniciativa reforça a articulação entre MMA e MinC em torno de políticas públicas que reconhecem a relação entre preservação ambiental, patrimônio cultural e desenvolvimento sustentável. Entre as ações conjuntas está o apoio ao processo de candidatura da Chapada do Araripe ao título de Patrimônio Mundial da UNESCO, na categoria de patrimônio misto — que reúne patrimônio natural e cultural — conduzido pelo Iphan e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

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A Chapada do Araripe reúne um vasto patrimônio biocultural. A região preserva manifestações como reisado, bandas cabaçais, maneiro-pau, cantoria, literatura de cordel, xilogravura, culinária tradicional e práticas religiosas populares. Também é território de mestres e mestras detentores de conhecimentos ancestrais, incluindo mateiros e mezinheiros da Floresta Nacional do Araripe.

Durante o seminário, MinC e MMA anunciarão oficialmente o Curso de Formação de Gestores e Agentes Ambientais e Culturais, iniciativa conjunta voltada à capacitação de agentes públicos e representantes da sociedade civil para atuação em projetos territoriais de desenvolvimento sustentável e cultural na Chapada do Araripe e na Chapada Diamantina.

Com investimento de R$ 1 milhão, o curso vai formar 200 agentes culturais e ambientais — 100 em cada território. Na Chapada do Araripe, serão selecionados gestores municipais das áreas de cultura e meio ambiente, além de representantes de organizações e coletivos que atuam na promoção da diversidade cultural e na preservação da biodiversidade.

A ação integra os Acordos de Cooperação Técnica firmados entre MinC e MMA em março de 2026, que colocaram a cultura no centro da agenda climática brasileira. As parcerias envolvem também o Iphan e o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), prevendo ações de proteção ao patrimônio cultural, formação de gestores, integração de dados ambientais e culturais e estratégias de adaptação climática para equipamentos e territórios culturais.

Reconhecida como Geoparque Mundial da UNESCO, a Chapada do Araripe é um dos principais sítios paleontológicos e arqueológicos do país, com registros fósseis de espécies pré-históricas e presença de povos originários. O território abrange áreas dos estados do Ceará, Pernambuco e Piauí e combina biodiversidade, patrimônio geológico e tradições culturais vivas.

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Confira a programação

21 de maio | Quinta-feira

• 8h às 9h — Inauguração do Museu Orgânico de Agrofloresta do Mestre Artur e do Museu Orgânico La Vida (Nova Olinda-CE)

• 10h — Abertura do VII Seminário Internacional da Chapada do Araripe como Patrimônio da Humanidade (Fundação Casa Grande Memorial do Homem Kariri – Nova Olinda-CE)

22 de maio | Sexta-feira

• 9h às 12h — Descerramento das placas do decreto que cria o Refúgio de Vida Silvestre do Soldadinho-do-Araripe e entrega das reformas da sede da Flona Araripe e do Núcleo de Gestão Integrada do ICMBio Araripe, em ato comemorativo pelos 80 anos da Flona (RPPN Oásis Araripe e Base do ICMBio – Crato-CE)

• 14h30 às 17h30 — Encontro na URCA sobre bioeconomia e desenvolvimento sustentável na Chapada do Araripe, com participação do ministro do MMA, João Paulo Capobianco, e da secretária nacional de bioeconomia do MMA, Carina Pimenta, no âmbito do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia

• 16h às 17h — Roda de Conversa “Chapada do Araripe Patrimônio da Humanidade”, com Fabiano Piúba e Alemberg Quindins

Local: Teatro Violeta Arraes – Engenho de Artes Cênicas  (Endereço)

CREDENCIAMENTO: https://forms.gle/rYuNN1y5nrAYjueU8 

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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