A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou R$ 12,5 bilhões em créditos extraordinários para o Orçamento de 2025, conforme divulgado pela Agência Senado. A maior parte desse montante, R$ 12 bilhões, está vinculada à Medida Provisória 1.316/2025, que busca apoiar produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos.

Novas linhas de crédito rural para dívidas agrícolas

Segundo mensagem do governo ao Congresso, a medida provisória cria linhas de crédito voltadas à liquidação ou amortização de dívidas de agricultores vinculados ao Pronaf, Pronamp e contratos rurais que enfrentam dificuldades de pagamento. O objetivo é facilitar a regularização financeira daqueles impactados por custos elevados com instituições financeiras e o Tesouro Nacional.

A relatora da MP, senadora Dorinha Seabra (União-TO), reforçou a importância da aprovação. “Com esse crédito, será possível oferecer taxas de juros e prazos mais adequados para pagamento das dívidas que não puderam ser regularizadas”, afirmou.

Próximos passos no Congresso Nacional

De acordo com o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e do relatório de receitas do Orçamento de 2026 foi remarcada para quarta-feira (3). As medidas provisórias aprovadas seguirão agora para análise dos Plenários da Câmara e do Senado, enquanto os projetos de lei serão votados no Plenário do Congresso Nacional.

Aprovação de emendas ao Orçamento de 2026

Na mesma reunião, a CMO também aprovou o relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas ao Orçamento de 2026. O relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), rejeitou duas emendas de comissões e quatro de bancadas estaduais, aprovando um total de 532 emendas. Ele ainda aguarda o relatório da bancada de Alagoas.

Os parlamentares têm a possibilidade de apresentar emendas coletivas de bancadas estaduais e de comissões, além de emendas individuais às despesas previstas pelo Executivo.

Fonte: Portal do Agronegócio