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CNA pede ao STF retomada das investigações sobre a Moratória da Soja

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com um pedido, nesta quarta-feira 12.11), no Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam retomadas as investigações sobre a chamada Moratória da Soja. A entidade quer reverter a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu todos os processos judiciais e administrativos relacionados ao pacto firmado por tradings, indústrias e organizações ambientais.

O acordo, criado em 2006, proíbe a compra de soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008. A iniciativa nasceu como uma medida voluntária de sustentabilidade, mas, ao longo dos anos, passou a ser criticada por produtores e cooperativas que alegam restrições indevidas ao comércio do grão. Hoje, cerca de 30 grandes empresas internacionais participam do pacto, responsável por regular boa parte das exportações de soja da região.

Na prática, a decisão do STF paralisou também uma investigação em curso no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que apura se a Moratória da Soja estaria funcionando como um cartel de compras. O inquérito envolve 15 executivos de grandes tradings e associações do agronegócio e busca apurar se houve combinação de condutas comerciais que limitaram a liberdade dos produtores.

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A CNA argumenta que a decisão de Dino extrapola o alcance da ação que corre no Supremo. O processo original, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7774), trata da validade de uma lei estadual do Mato Grosso que concede incentivos fiscais a empresas signatárias de pactos ambientais. Para a confederação, não há relação entre a constitucionalidade da lei e as investigações sobre concorrência no Cade.

Segundo o documento apresentado pela entidade, o Cade tem autonomia para apurar práticas anticoncorrenciais e deve continuar suas investigações sem interferência judicial. A CNA afirma que o pacto, ao padronizar regras privadas para compra e financiamento da soja, impõe limitações que substituem a própria legislação brasileira e restringem a liberdade de negociação dos produtores.

O presidente do Cade, Gustavo Augusto Freitas de Lima, também já havia defendido a continuidade do inquérito. Para ele, a lei de defesa da concorrência é clara e não está sob julgamento no Supremo. Ele ressalta que suspender as apurações neste momento pode atrasar o esclarecimento de práticas que envolvem bilhões de reais e impactam diretamente o setor agrícola.

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Na decisão que concedeu a liminar, Flávio Dino afirmou que buscava reduzir a “litigiosidade exagerada” em torno do tema e garantir segurança jurídica ao agronegócio. O pedido da CNA agora será analisado pelo plenário do STF entre os dias 14 e 25 de novembro, em sessão virtual. A decisão final definirá se o Cade poderá retomar ou não as investigações sobre o possível cartel da soja.

Enquanto o impasse se arrasta, o setor produtivo segue dividido. De um lado, exportadores e indústrias defendem a manutenção do pacto como vitrine de sustentabilidade. De outro, produtores e cooperativas cobram regras mais equilibradas, que garantam competitividade sem comprometer a imagem ambiental do país.

Fonte: Pensar Agro

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Exportações de proteínas animais em junho: carne de frango dispara, pescado avança e carne suína perde ritmo

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As exportações brasileiras de proteínas animais apresentaram desempenho desigual na parcial de junho de 2026. Enquanto o setor de carne de frango registrou forte expansão da receita, dos embarques e dos preços médios, a carne suína apresentou retração nos principais indicadores. Já o pescado avançou em faturamento e valorização do produto exportado, apesar da leve redução no volume embarcado.

Os dados são da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e consideram o desempenho acumulado até a segunda semana de junho.

Carne de frango lidera crescimento das exportações

O segmento de carnes de aves e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, foi o destaque entre as proteínas animais exportadas pelo Brasil.

A receita média diária alcançou US$ 50,26 milhões, representando crescimento de 78,9% em comparação aos US$ 28,10 milhões registrados no mesmo período de junho de 2025.

Na parcial do mês, o faturamento acumulado chegou a US$ 452,34 milhões.

O volume embarcado somou 226,98 mil toneladas, enquanto a média diária de exportações atingiu 25,22 mil toneladas, avanço de 61,2% frente às 15,64 mil toneladas registradas no mesmo período do ano passado.

Além do aumento dos embarques, o setor também foi beneficiado pela valorização dos preços internacionais. O preço médio da carne de aves exportada passou de US$ 1.796,30 para US$ 1.992,90 por tonelada, alta de 10,9%.

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O desempenho reforça a competitividade da proteína avícola brasileira no mercado global e a forte demanda dos principais países importadores.

Exportações de carne suína recuam em receita e preço

Ao contrário do desempenho observado nas aves, a carne suína registrou queda nos indicadores de exportação.

A receita média diária ficou em US$ 15,09 milhões, abaixo dos US$ 16,03 milhões observados em igual período de 2025.

O faturamento acumulado na parcial de junho atingiu US$ 135,89 milhões, enquanto o volume exportado totalizou 54,71 mil toneladas.

Na média diária, os embarques ficaram em 6,08 mil toneladas, ligeiramente abaixo das 6,11 mil toneladas registradas no mesmo período do ano passado, representando recuo de 0,4%.

Os preços também apresentaram retração. O valor médio por tonelada caiu de US$ 2.626,40 para US$ 2.483,50, redução de 5,4%.

A combinação entre menor preço médio e estabilidade no volume embarcado contribuiu para o enfraquecimento das receitas do segmento na parcial do mês.

Pescado aumenta receita diária e registra valorização

O setor de pescado inteiro vivo, morto ou refrigerado apresentou comportamento misto em junho.

A receita média diária avançou para US$ 224,8 mil, superando os US$ 213,5 mil registrados no mesmo período de 2025.

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O faturamento acumulado chegou a US$ 2,02 milhões até a segunda semana do mês.

Por outro lado, o volume embarcado apresentou leve retração. A média diária passou de 39,3 toneladas para 38,9 toneladas, queda de 1,1%.

Apesar disso, os preços internacionais contribuíram para sustentar o resultado financeiro do setor. O preço médio do pescado exportado aumentou de US$ 5.435,80 para US$ 5.784,30 por tonelada, valorização de 6,4%.

Mercado externo segue favorecendo proteínas brasileiras

Os números da Secex mostram que a demanda internacional continua favorecendo parte relevante das proteínas animais brasileiras, especialmente a carne de frango, que combina aumento de volume e valorização dos preços.

Enquanto isso, a carne suína enfrenta um cenário mais desafiador, marcado pela redução dos preços médios de exportação. Já o pescado mantém trajetória de valorização, mesmo com estabilidade nos volumes embarcados.

O desempenho das exportações ao longo das próximas semanas será acompanhado de perto pelo setor, principalmente diante das oscilações do comércio internacional, dos custos de produção e da demanda dos principais mercados compradores.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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