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CNA reforça denúncia de dumping contra leite em pó do Mercosul e aguarda decisão final da Camex

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil protocolou nesta semana a manifestação final sobre a investigação de dumping envolvendo importações de leite em pó oriundas de países do Mercosul.

O documento integra a etapa decisiva do processo conduzido pelo Departamento de Defesa Comercial, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e reforça os argumentos apresentados pelo setor produtivo desde o início da investigação, em 2022.

A conclusão do caso está prevista para o final de maio e poderá resultar na aplicação de medidas antidumping contra importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai.

Investigação reconhece prática de dumping e prejuízos à produção brasileira

Segundo a CNA, a nota técnica apresentada pelo Decom trouxe avanços considerados relevantes para o setor leiteiro nacional.

Entre os principais pontos destacados estão:

  • Reconhecimento da prática de dumping pelas origens investigadas
  • Indicação de prejuízos causados à cadeia produtiva brasileira
  • Retomada do entendimento sobre a similaridade entre leite em pó e leite in natura

Conforme os cálculos do departamento técnico, as margens de dumping identificadas após a análise das respostas de exportadores argentinos e uruguaios chegaram a superar 60%.

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O setor produtivo argumenta que as importações com preços abaixo do mercado vêm pressionando os valores pagos ao produtor brasileiro, reduzindo a competitividade da produção nacional.

CNA destaca rigor técnico da investigação

A entidade afirmou que o processo vem sendo conduzido com rigor técnico e dentro das normas nacionais e internacionais de comércio exterior.

A CNA também destacou a atuação do Decom após a apresentação de novas provas pelo setor produtivo, reforçando a tese de que as importações em condições desleais afetaram diretamente a rentabilidade das propriedades leiteiras brasileiras.

Caso foi debatido na OMC

Em abril, o tema também foi discutido durante reunião do Comitê de Práticas Antidumping da Organização Mundial do Comércio.

Na ocasião, representantes das origens investigadas solicitaram esclarecimentos sobre a condução do processo brasileiro, sem apresentar novos argumentos além dos já analisados durante a investigação.

Segundo a CNA, não há contestação internacional formal nem pedido de abertura de solução de controvérsias no âmbito da OMC.

Camex decidirá sobre aplicação de medidas antidumping

A investigação entra agora em sua fase final. O próximo passo será o envio do Parecer de Determinação Final ao Comitê de Defesa Comercial da Câmara de Comércio Exterior.

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O tema deverá ser analisado pelo Grupo Executivo de Gestão da Camex (Gecex), colegiado composto pelo ministro do MDIC e secretários-executivos de dez ministérios.

A expectativa do setor leiteiro é que o governo brasileiro reconheça oficialmente os prejuízos causados pelas importações e aprove medidas antidumping para equilibrar a concorrência no mercado.

Setor leiteiro busca proteção contra concorrência desleal

A CNA afirmou que continuará atuando junto ao governo federal e ao Congresso Nacional em defesa da cadeia leiteira brasileira, com apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária e da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite.

O setor considera a investigação estratégica para garantir maior competitividade à produção nacional e reduzir os impactos das importações sobre os produtores rurais brasileiros.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Crédito rural para a agricultura empresarial soma R$ 28,2 bilhões no primeiro mês da safra 2026/2027

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A agricultura empresarial contratou R$ 28,2 bilhões em crédito rural em julho de 2026, primeiro mês da safra 2026/2027. O levantamento reúne operações realizadas por produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e pelos demais produtores, com base em dados do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), do Banco Central do Brasil, e das registradoras de títulos, no caso das Cédulas de Produto Rural (CPR).

As CPR responderam por R$ 18,8 bilhões das operações contratadas no mês, o equivalente a 66,6% do total. O custeio convencional somou R$ 6,5 bilhões, correspondente a 23% das contratações.

Custeio, comercialização e industrialização

No custeio da produção, o Pronamp respondeu por R$ 3,5 bilhões, o equivalente a 53,5% do total destinado à modalidade. Os demais produtores empresariais contrataram R$ 3 bilhões, ou 46,5%.

As operações de comercialização da produção agropecuária somaram R$ 1,5 bilhão em julho. Já a industrialização, que contempla o processamento e a agregação de valor aos produtos agropecuários, registrou R$ 891 milhões.

Os programas de investimento, destinados a itens como máquinas, equipamentos, irrigação e modernização de estruturas produtivas, registraram R$ 118,1 milhões em aplicações no primeiro mês da safra. Entre os programas, foram contratados R$ 56 milhões pelo RenovAgro e R$ 31 milhões pelo Pronamp Investimento.

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Operações por porte do produtor

Fora do Pronamp, os médios e grandes produtores contrataram R$ 5,9 bilhões, correspondentes a 21% do total concedido no mês. No Pronamp, foram registrados R$ 3,5 bilhões em operações, equivalentes a 12,4% do total.

Ao todo, foram realizados 26.034 contratos de crédito rural pela agricultura empresarial em julho. Desse número, 12.940 foram operações de CPR.

Crédito por região

O Sul registrou o maior volume de crédito entre as regiões em julho, com R$ 3,6 bilhões e 6.887 contratos. Na sequência aparecem o Sudeste, com R$ 2,5 bilhões, e o Centro-Oeste, com R$ 2,2 bilhões. O Nordeste registrou R$ 678 milhões, enquanto o Norte teve R$ 400 milhões em concessões.

O levantamento também mostra diferenças no tíquete médio das operações, que corresponde ao valor médio de cada contrato. No Centro-Oeste, o valor chegou a R$ 1,25 milhão por contrato. No Sul, o tíquete médio foi de R$ 529 mil.

Fontes de recursos

Entre as fontes controladas utilizadas no financiamento do crédito rural, os Recursos Obrigatórios foram responsáveis por R$ 3,9 bilhões, o equivalente a 69,8% do total dessas fontes. Os Recursos Obrigatórios correspondem à parcela dos depósitos à vista que as instituições financeiras devem direcionar ao crédito rural.

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Entre as fontes não controladas, a LCA Livre foi a principal fonte de captação de recursos privados, com R$ 3,4 bilhões destinados ao crédito rural.

Recursos equalizáveis

Para a safra 2026/2027, a programação orçamentária de recursos equalizáveis soma R$ 97,6 bilhões, conforme a Portaria MF nº 2.170/2026. Os recursos equalizáveis são destinados a linhas de crédito com taxas de juros controladas pelo governo federal, e o diferencial em relação às taxas de mercado é coberto pelo Tesouro Nacional.

No primeiro mês da safra, R$ 1,3 bilhão dos recursos equalizáveis programados foi concedido.

Entre os programas de investimento equalizáveis, foram contratados R$ 56,1 milhões pelo RenovAgro, R$ 20,7 milhões pelo Pronamp e R$ 17,6 milhões pelo Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA).

Nas operações equalizáveis de investimento, o Banco do Brasil respondeu por 86,8% das concessões do mês, seguido pelo Sicredi, com 12,8%. Nas linhas equalizáveis de custeio e comercialização, o Banco do Brasil concentrou 68,9% das concessões, seguido por Cresol (11%), Sicredi (10%) e Credicoamo (8,9%).

Acesse aqui o documento. 

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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