Política Nacional

Com apoio do Senado, Brasília recebe festival de cinema acessível para crianças

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O Festival de Cinema Acessível Kids chega a Brasília no dia 4 de novembro com o apoio do Senado Federal. A programação tem início com a oficina Agente de Transformação Social, no dia 4, e segue no dia 5 com a exibição do filme Frozen com tecnologias de acessibilidade: audiodescrição, libras e legendagem descritiva.

A oficina acontece no Auditório Antônio Carlos Magalhães, do Interlegis, das 9h às 16h30. É preciso inscrever-se para participar. A exibição do filme, no dia 5, será no Cine Brasília, às 10h, com entrada franca. 

Este é o quarto ano em que o Senado apoia o projeto, promovido pela ONG Mais Criança, de Porto Alegre. Criado em 2015, o festival ganhou uma versão infantil em 2017. Desde a criação, já foram promovidas 129 exibições acessíveis em escolas, cinemas e centros culturais de 41 cidades brasileiras.

De acordo com a organização do festival, a ideia é tornar cada sessão um espaço inclusivo de convivência, onde crianças com e sem deficiência possam compartilhar a mesma experiência cultural, com oportunidades de acesso, entendimento e emoção equiparadas.

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Sobre a oficina

A oficina que integra o festival busca incentivar os participantes a refletir sobre as possibilidades de atuar como agente de transformação social na comunidade, organização ou território.

O curso aborda temas como diversidade e equidade; preconceito e discriminação; educação transformadora, ética e responsabilidade coletiva; e construção de espaços inclusivos que reconhecem múltiplas necessidades humanas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova multa diária para proteção de vítimas de violência

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que possibilita a imposição de multa diária ao agressor em favor da vítima de crime de violência doméstica e familiar, em caso de descumprimento de medida protetiva de urgência.

A possível multa será determinada pelo juiz, de acordo com a gravidade do descumprimento da medida imposta, que também pode levar à prisão. O texto inclui a previsão na Lei Maria da Penha.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) ao Projeto de Lei 3723/25, dos deputados Yury do Paredão (MDB-CE) e Dra. Alessandra Haber (Pode-PA). O projeto original estabelece também a possibilidade de decretação de prisão preventiva do agressor em caso de descumprimento das medidas protetivas.

Para Erika Hilton, o grande avanço do projeto é a possibilidade de multa diária. “Sabemos que a imposição de uma multa financeira incide diretamente sobre comportamentos delituosos, o que certamente facilitará o cumprimento da lei”, disse.

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Erika Hilton afirmou que o texto aprovado é uma posição intermediária para o juiz avaliar, dependendo da gravidade do descumprimento da medida protetiva de urgência, se a falta cometida não poderia ser transformada em multa pecuniária em favor da vítima.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para análise do Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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