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Cuiabá

Com melhorias em sete meses, MP arquiva TAC do Mercado do Porto

Publicado

30 de agosto de 2025, 09:59

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) arquivou, nesta semana, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2016 com feirantes do Mercado Municipal do Porto, no segmento de hortifrutigranjeiros e cereais. O processo se arrastava há oito anos, praticamente durante toda a administração anterior da Prefeitura de Cuiabá e foi concluído em apenas sete meses da gestão do prefeito Abilio Brunini.

Conforme o secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, o arquivamento é resultado de um trabalho intensivo de saúde entre secretarias municipais e Ministério da Saúde.

“Com muita dedicação, concluímos uma tarefa que já durava 8 anos. Isso só mostra que estamos conseguindo resgatar Cuiabá. Quero parabenizar todos os secretários que se dedicaram e trabalharam arduamente ao longo desses meses. Quero agradecer à promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, que gentilmente entendeu a situação assim que recebemos a recomendação para regularizar”, comemorou Medeiros.

O TAC previa uma série de obrigações aos permissionários, como cursos de capacitação, manutenção de alvarás em dia, descarte de alimentos impróprios e cumprimento de regras sanitárias. Durante os anos, foram registradas irregularidades e atrasos, mas também avanços, incluindo mutirões de regularização e a transferência gradual para a nova sede do mercado.

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Segundo relatório da Vigilância Sanitária, atualmente todos os 45 permissionários de hortifrutigranjeiros e cereais cumprem as exigências do acordo, restando apenas pendências pontuais: oito feirantes ainda sem alvará e 20 com débitos junto ao município. No setor de cereais, todos já estão regularizados. “Como resultado dessa confiança e desse trabalho que conseguimos desenvolver junto ao Ministério do Turismo, o MP nos deu mais um prazo para sanarmos plenamente as determinações”, ressaltou o secretário.

A promotora Valnice dos Santos destacou que houve “cumprimento substancial das obrigações” e melhora significativa nas condições sanitárias e comerciais do espaço, o que justificou o arquivamento do procedimento administrativo.

O Ministério Público comunicou oficialmente a decisão a secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, a secretaria de Agricultura e Coordenadoria de Vigilância Sanitária de Cuiabá.

#PraCegoVer

A imagem mostra feirante hidratando verduras no Mercado do porto

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

Publicado

15 de junho de 2026, 21:00

por

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

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Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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