Neste ano, a COP 30 é realizada em Belém, capital do Pará, e o Senado Federal participa das discussões que vão orientar o futuro das políticas ambientais nas próximas décadas. Mas um velho inimigo volta a desafiar o combate às mudanças climáticas: a desinformação. Diante desse cenário, pela primeira vez, o zelo pela integridade das informações está oficialmente na agenda da maior conferência climática das Nações Unidas.
Desde a abertura em 10 de novembro, senadores participam da conferência da ONU. Em Belém, o senador Beto Faro (PT-PA) ressaltou a importância de o evento ter sido chamado de “COP da Verdade” pelo presidente Lula em seu discurso. Para o parlamentar, o maior risco é o descrédito. Por isso, ele defende que a conferência produza “resultados mais claros, com negociações transparentes, metas definidas e ações concretas”.
A consultora em meio ambiente do Senado, Laís Sacramento, ressalta que o problema da desinformação climática é um desafio mundial, porque envolve temas polarizados e divergências partidárias. Para superar esse problema, ela diz que todos nós devemos refletir antes de compartilhar informações: “isso exige uma conferência da fonte e a verificação da credibilidade do meio de comunicação”.
Queimadas na Amazônia
A pesquisadora da Universidade Federal do Pará (UFPA), Cris Cirino, investigou a desinformação sobre as queimadas na Amazônia brasileira. Ela destaca que a região é historicamente colonizada e ainda hoje ocupa um lugar no imaginário popular, “reforçado pela mídia como um espaço inóspito, que precisa ser desenvolvido”. Essa visão contribui para a ideia de que a Amazônia é “terra de ninguém”.
Ela analisou mais de dois mil vídeos publicados no YouTube entre 2019 e 2023, abrangendo dois governos distintos. A pesquisa identificou a recorrência de narrativas falsas que se espalham com rapidez, entre elas, discursos que propagam a ideia equivocada de que “a Amazônia não pega fogo porque é úmida”.
Segundo Cris Cirino, um dos pilares da desinformação climática é o uso estratégico da emoção. “Identificamos o medo e a insegurança como os gatilhos mais comuns, especialmente em narrativas sobre povos originários e vacinas”, detalha. Ela recorda que, durante a pandemia, vídeos que afirmavam que as vacinas continham metais pesados ou grafeno despertaram “medo real nas comunidades”.
— Falar da Amazônia, sobre a Amazônia e na Amazônia foi uma das minhas maiores motivações — afirma a pesquisadora, que se identifica como amazônida. Veja a entrevista completa com Cris Cirino.
Senado na COP 30 (e depois dela)
A consultora legislativa Laís Sacramento esclarece que, embora os senadores não se sentem à mesa de negociação como chefes de Estado, a presença deles na conferência é fundamental. Segundo ela, “a implementação do que é negociado só é viável pela atuação dos parlamentares”.
— Todos os encaminhamentos e deliberações oriundas de um encontro como a COP resultam em políticas públicas, em criação ou alteração de leis, em impactos no nosso orçamento — explica.
O senador Beto Faro (PT-PA) concorda e vê a COP como uma oportunidade em que a “pressão popular” e a visibilidade do evento podem fortalecer o diálogo dentro do próprio Senado.
Como combater a desinformação climática?
A pesquisadora Cris Cirino e a consultora Laís Sacramento sugerem o olhar crítico como a ferramenta mais poderosa.
1 – Verifique a fonte: Quem publicou a informação? É uma instituição científica, um veículo de imprensa confiável ou é uma opinião sem embasamento?
2 – Compare informações: Busque o assunto em outras fontes de informação para saber se ele realmente existe.
3 – Cuidado com o sensacionalismo:Fuja de títulos alarmistas que apelam apenas para a emoção.
4 – Reflita antes de compartilhar: Se você não tiver certeza, não compartilhe. Você pode estar ajudando a desinformar.
Mesmo com a rejeição do Senado, na quarta-feira (29), ao nome do atual advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, mantém a prerrogativa de enviar uma nova indicação para análise dos senadores.
Não há prazo legal para que isso ocorra. Da mesma forma, não há nenhuma vedação prévia de que o mesmo nome seja encaminhado à apreciação dos senadores. Ou seja, cabe ao presidente escolher ou apresentar candidato novo à vaga do STF, além de decidir o melhor momento para fazê-lo, o que pode ocorrer antes ou após as eleições gerais de outubro.
Qualquer que seja a escolha, o indicado deve preencher os requisitos objetivos de ser brasileiro (a) nato (a) e ter mais de 35 anos de idade e menos de 70 anos no momento da nomeação, e os subjetivos, de ter uma reputação ilibada e notório saber jurídico.
Jorge Messias teve seu nome aprovado na CCJ, por 16 votos favoráveis e 11 contrários, também na quarta-feira. Mas na votação secreta em Plenário, foi derrotado por 42 votos contrários a 34 a favor, enquanto precisaria de no mínimo 41 votos para aprovação.
— É uma atribuição privativa do Senado aprovar ou não o nome dos ministros do STF e, havendo a rejeição, cabe ao presidente do Senado informar ao presidente da República que o nome foi rejeitado — explicou o consultor legislativo do Senado Gilberto Guerzoni em entrevista à TV Senado.
Líder do governo na Casa, o senador Jaques Wagner (PT-BA) publicou nesta quinta-feira (30), em suas redes sociais, que a disputa política possui outros territórios para acontecer que não a escolha de um ministro ao STF. Ele reforçou ainda que a prerrogativa presidencial de indicar ministro do Supremo é uma garantia constitucional.
“Falo isso com a tranquilidade de quem respeitou essa garantia frente a um governo do qual eu era oposição. Kassio Nunes Marques e André Mendonça tiveram suas trajetórias respeitadas. O ex-presidente teve sua prerrogativa reconhecida, como deve ser. Messias é um homem honrado e cumpre todos os requisitos constitucionais exigidos. Jorge Messias não perdeu a indicação ao Supremo. Quem perdeu foi o pacto constitucional, foi a Nova República. Foi o Brasil”, afirmou Wagner.
Derrotas
O consultor legislativo lembra que desde a criação do STF pela Constituição de 1891, só houve rejeição de nomes indicados em 1894 pelo governo Floriano Peixoto, o segundo presidente da história na República.
— Na época havia um conflito muito grande entre o Poder Executivo e o Senado Federal e isso refletiu nessas rejeições. O caso mais notório é do médico Barata Ribeiro, que depois foi até prefeito do Rio de Janeiro, com bastante destaque. Na época, a então Comissão de Justiça e Legislação do Senado, atual CCJ, justificou [a rejeição] pelo fato de ele não ser um jurista. Mas o presidente também chegou a indicar um militar e três outros com formação jurídica. Foram todos rejeitados — disse Guerzoni.
Desde então, todos os demais indicados pelos chefes do Executivo foram aprovados. O placar mais apertado foi, segundo Guerzoni, na indicação do ministro Francisco Rezek, que teve 45 votos à época no Plenário do Senado. Ele foi indicado pelo ex-presidente Fernando Collor.
O STF atua com 11 ministros e há significativos problemas operacionais para o funcionamento da Corte com um jurista a menos, de acordo com o consultor do Senado. Com dez integrantes, aumenta, por exemplo, a possibilidade de ocorrer empates em algumas das decisões e isso pode gerar impasses.
— O Supremo tem muitas atribuições, mais do que normalmente acontece com outras cortes supremas, e o número de processos que tramita pela Corte é bastante grande. Isso, obviamente, causa um aumento da carga para os demais ministros — afirmou Guerzoni.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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