Política Nacional

Comisão aprova prioridade de telemedicina para pessoas com câncer em caso de atraso na consulta presencial

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 346/24, que prioriza o uso da telessaúde ou da telemedicina no diagnóstico e acompanhamento de pessoas com câncer em caso de atraso na marcação da consulta presencial. O texto segue para análise do Senado, a menos que haja recurso ao Plenário.

A lei atual já permite a utilização da telessaúde para a análise de procedimentos diagnósticos e para a realização de consultas da atenção especializada para esses pacientes. Na prática, o que o projeto faz é priorizar a telemedicina quando pacientes com câncer enfrentarem dificuldade no acesso à consulta presencial.

Relatora, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) defendeu a constitucionalidade e juridicidade do projeto, que foi proposto pelo deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES).

“A proposta cria mecanismos que permitem maior agilidade e eficiência no atendimento do paciente, inclusive priorizando as ações preventivas, sempre que não for possível realizar a consulta presencial em tempo oportuno”, disse a relatora.

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O projeto de lei aprovado altera a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Sistema Único de Saúde (SUS).

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Eleições 2026: eleitor pode consultar situação e resolver serviços pelo e-Título

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Consultar a situação eleitoral, descobrir onde votar, emitir certidões e verificar eventuais débitos são alguns dos serviços que podem ser acessados pelo eleitor no celular por meio do e-Título. O aplicativo da Justiça Eleitoral também oferece recursos relacionados à justificativa de ausência às urnas. Gratuito e desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o e-Título está disponível para aparelhos com sistemas Android e iOS.

Para acessar o e-Título pela primeira vez, o eleitor deve abrir o aplicativo e informar os dados solicitados para a validação de sua identidade. Depois da confirmação, é possível cadastrar uma senha para os próximos acessos. Caso o usuário esqueça a senha ou precise recuperar a conta, o procedimento pode ser realizado pela tela inicial do aplicativo, mediante a confirmação dos dados pessoais.

Entre os serviços disponíveis estão a consulta da situação cadastral e dos dados registrados na Justiça Eleitoral, a emissão da Certidão de Quitação Eleitoral e da Certidão de Crimes Eleitorais e a consulta de débitos e multas decorrentes de ausências às urnas. O aplicativo também permite consultar a zona e a seção eleitoral e o endereço do local de votação.

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No dia da eleição, o eleitor que estiver fora do domicílio eleitoral pode utilizar o e-Título para justificar a ausência, conforme as regras da Justiça Eleitoral. A justificativa também pode ser apresentada posteriormente, dentro dos prazos definidos pelo TSE, com a documentação que comprove o motivo da ausência. Para votar, o e-Título pode ser utilizado como documento de identificação quando o aplicativo apresentar a fotografia do eleitor. Nos casos em que a foto não estiver disponível, é necessário apresentar também um documento oficial de identificação com foto.

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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