Política Nacional

Comissão aprova ampliação gradual de delegacias especializadas de atendimento à mulher

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 485/26, que determina a ampliação gradual da rede de delegacias especializadas de atendimento à mulher no Brasil. Pela proposta, o poder público deverá assegurar a instalação de, no mínimo, uma delegacia especializada em municípios com população superior a 20 mil habitantes ou que sejam sede de comarca do Poder Judiciário.

De autoria do deputado Átila Lins (PSD-AM), o projeto altera a Lei 14.541/23, que trata das delegacias, para prever que a implementação ocorra de forma progressiva. A prioridade para a criação das novas unidades será dada às localidades com índices maiores de violência doméstica e familiar contra a mulher, ficando a execução condicionada à disponibilidade orçamentária.

A relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), apresentou parecer favorável à medida. Ela afirmou que a proposição aborda tema relevante para o aperfeiçoamento das instituições de segurança pública e a otimização de estratégias de combate à criminalidade.

“A carência de unidades descentralizadas sobrecarrega as delegacias comuns e prejudica a qualidade da atividade investigativa e do policiamento judiciário, uma vez que o atendimento a crimes complexos de violência doméstica demanda técnicas e ambientes adequados”, observou Adriana Accorsi.

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Ela acrescentou que a implementação gradual permitirá uma melhor gestão pública, com planejamento mais adequado para a alocação de pessoal e a realização de concursos públicos.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Presidente da Câmara uruguaia elogia recursos tecnológicos do Senado

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Para o presidente da Câmara de Representantes do Uruguai, deputado Rodrigo Goñi, o Senado Federal do Brasil é um exemplo para outros parlamentos do mundo, pelo uso da tecnologia em favor do processo legislativo e da democracia. O elogio foi feito depois de uma reunião com o presidente do Senado brasileiro, Davi Alcolumbre, na tarde desta quarta-feira (8), no gabinete da Presidência.

Para o deputado uruguaio, iniciativas como as sessões semipresenciais, a possibilidade de sugestões legislativas por parte de cidadãos e o portal e-Cidadania merecem destaque entre os recursos tecnológicos já usados pelo Senado.

Goñi afirmou querer conhecer os processos do Congresso Nacional em relação ao uso da tecnologia e da inteligência artificial (IA). Segundo o deputado, o parlamento uruguaio, como um reflexo da sociedade, ainda está incorporando recursos de IA.

Na visão de Goñi, a IA pode ser uma ferramenta importante na integração regional, pois cada país tem o seu processo particular. Por isso, destacou, é importante trocar experiências e trazer o tema para o centro do debate dos parlamentos dos países da região. Ele citou como exemplo o impacto que a IA pode ter no mercado de trabalho.

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— É preciso pensar como o mercado de trabalho vai se adaptar às novas tecnologias — apontou, reconhecendo que os parlamentos ainda não têm uma “fórmula mágica” para a questão.

Nesta quinta-feira (9), está prevista uma reunião de Goñi com técnicos do Senado, com foco na inovação e na tecnologia. O deputado está no Brasil para uma série de encontros com foco na IA e no uso de recursos tecnológicos voltados aos processos legislativo e democrático. Na agenda, estão reuniões com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Câmara dos Deputados. 

‘Postura equilibrada’

Rodrigo Goñi disse levar uma boa imagem do presidente do Senado. Ele também elogiou o que chamou de postura equilibrada de Davi Alcolumbre em tempos de polarização na política. De acordo com o parlamentar uruguaio, nadar contra a corrente é um desafio para os presidentes de casas legislativas.

— Quando a tendência é polarizar, temos que trabalhar para buscar o equilíbrio e a harmonia — opinou. 

Exemplo

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O secretário-geral da Mesa do Senado, Danilo Aguiar, disse que o deputado e sua equipe demonstraram interesse em vários processos tecnológicos do Senado. Aguiar citou como exemplo o registro de imagens de eventos simultâneos em canais no Youtube, como ocorre com o trabalho das comissões, e a base de registros de dados, como a integração entre documentos legislativos. Outros pontos que despertaram a curiosidade de Goñi foram a possibilidade de votação remota e o acesso à tramitação de projetos.

De acordo com Aguiar, o deputado Goñi também demonstrou interesse na forma como o Congresso Nacional está legislando sobre o uso de IA em diversas áreas da sociedade.

— O Senado tem uma tradição de inovação tecnológica e de transparência na comunicação com a população. A tecnologia, na maioria das vezes, aumentou a capacidade de atuação dos parlamentares — afirmou Aguiar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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