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Comissão aprova convocação do governo e do presidente da Empaer

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A Comissão Especial para acompanhar o processo de mudanças, desativação e leilões de áreas e estabelecimentos de propriedade da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) aprovou a convocação de um representante do governo do estado e do presidente da instituição para discutir a situação dessas áreas. O requerimento foi aprovado durante reunião realizada na manhã desta terça-feira (9).

O deputado Júlio Campos (União), presidente da comissão especial, destacou a importância da participação do Poder Executivo e do presidente da Empaer para discutirem uma alternativa à desativação de polos da empresa no interior de Mato Grosso.

“Por sugestão do deputado Wilson Santos, que é relator dessa comissão especial, nós estamos convocando o vice-governador do estado, Otaviano Pivetta, e o presidente da Empaer, doutor Suelme Evangelista, para que venha aqui, à Assembleia Legislativa, esclarecer à comissão qual a atividade e quais as perspectivas da sobrevivência dos campos avançados, dos centros de pesquisas técnicas que estão sendo desativados precipitadamente, causando inúmeros prejuízos, inclusive de ordem econômica para a sociedade mato-grossense” destacou Júlio Campos.

O líder do governo na ALMT, deputado Dilmar Dal Bosco (União) afirmou que o Poder Executivo estadual deverá vir para falar do futuro da agricultura familiar. “Acredito que, na próxima reunião, dá para vir o vice-governador e também o presidente da Empaer para discutir os campos de pesquisa de Cáceres, de Sinop, de Tangará da Serra e de Várzea Grande, e debater sobre o que realmente vai ser feito com esses campos experimentais”, afirmou Dal Bosco.

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A comissão discutiu ainda a necessidade e viabilidade da manutenção da Embrapa, que hoje representa o principal apoio técnico aos pequenos produtores.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Pública de Mato Grosso (Sinterp-MT), Gilmar Brunetto, explicou que a desativação dos centros de pesquisas ocasionará um grande prejuízo à agricultura familiar. “Nós confiamos que a Assembleia, novamente, vai ajudar a tomar as providências para evitar que o setor desapareça. Porque da forma que estão tratando a instituição, não tenho dúvida nenhuma de que vai desaparecer e a soja vai tomar conta de tudo. Nada contra a soja, mas precisamos dos produtores que estão na mesa da população”, ressaltou Brunetto.

“Nós acreditamos que um diálogo intermediado pela Assembleia junto ao vice-governador pode ser a solução para que não continue o desmonte que está sendo feito na Empaer. Porque se passar o patrimônio para as prefeituras, nós temos a consciência, a tranquilidade de dizer que eles não vão dar conta de fazer extensão rural, fazer pesquisa, fazer fomento para a agricultura familiar. Então precisamos manter os centros de pesquisa ”, defendeu Brunetto.

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A Empaer – Fundada há 32 anos, após a fusão de outros órgãos ligados à capacitação, pesquisa e desenvolvimento da atividade agropecuária. O principal objetivo da empresa é fomentar a pesquisa e oferecer assistência técnica aos pequenos produtores rurais do estado.

Recentemente, no começo da gestão do governador Mauro Mendes (União), foi sugerida a extinção da EMPAER, mas após muito diálogo com servidores e produtores, o governo decidiu manter as atividades da empresa pública. No entanto, algumas unidades estão sendo desativadas.

A Comissão foi criada depois que servidores e pequenos produtores denunciaram a venda de imóveis importantes da empresa, durante audiência pública realizada pela Assembleia, em junho deste ano

Fonte: ALMT – MT

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ALMT aprova requerimentos que reforçam fiscalização sobre concursos, servidores e políticas públicas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante a sessão ordinária nesta quarta-feira (8), requerimentos de informações voltados ao fortalecimento da fiscalização do parlamento sobre a administração pública estadual. Entre os principais destaques estão os pedidos de esclarecimentos relacionados ao quadro de servidores da Saúde e da Educação, aos concursos públicos vigentes e ao planejamento de novas nomeações.

Na área da Saúde, a Assembleia aprovou Requerimentos 477/2026 e 478/2026 destinados à Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag/MT) para obter um diagnóstico detalhado dos servidores da rede estadual. As informações solicitadas incluem o quantitativo de servidores efetivos e temporários, cargos vagos, vacâncias registradas desde a homologação do concurso público vigente, número de candidatos já nomeados, aprovados que ainda aguardam convocação e eventual planejamento para novas nomeações.

Os requerimentos também solicitam informações sobre os contratos temporários, permitindo avaliar a necessidade de provimento de cargos efetivos e o aproveitamento dos candidatos aprovados durante a vigência do concurso público da Saúde.

Na Educação, outro Requerimento 479/2026 aprovado pede informações da gestão de pessoal da Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT). O pedido solicita informações sobre o número de cargos efetivos providos e vagos, candidatos remanescentes no cadastro de reserva, convocações, nomeações, posses e vacâncias registradas após a homologação do concurso público.

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Também deverão ser encaminhados dados sobre os contratos temporários em vigor na rede estadual de ensino, discriminados por cargo, município e Diretoria Regional de Educação (DRE), além dos critérios adotados para novas convocações, estudos sobre a necessidade de nomeações, previsão de aproveitamento do cadastro de reserva e medidas para priorizar o preenchimento de cargos efetivos antes da realização de novos concursos.

Além das matérias relacionadas aos concursos públicos e servidores estaduais, a ALMT aprovou outros requerimentos de interesse da administração pública e da sociedade mato-grossense.

Foi aprovado pedido de informações sobre a política pública de crédito da Desenvolve MT, com solicitação de documentos referentes à execução dos programas da instituição nos exercícios de 2024 e 2025.

Outro é o Requerimento nº 481/2026 que solicita esclarecimentos sobre a interrupção do atendimento presencial do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) no distrito de Guariba, em Colniza.

Na área de infraestrutura, a Assembleia aprovou Requerimento 483/2026 que solicita informações técnicas e documentação sobre as obras do corredor do BRT em Cuiabá, incluindo aspectos relacionados ao projeto viário, segurança do tráfego e padrão de execução.

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Também foi aprovado Requerimento 482/2026 encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), ao Ministério Público Federal e à Energisa Mato Grosso solicitando a instauração de procedimento de fiscalização para apurar possíveis irregularidades envolvendo a utilização da estrutura da concessionária de energia.

Aprovada também a suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde durante o recesso parlamentar (Requerimento 485/2026) e a prorrogação, por mais 180 dias, dos trabalhos da Comissão Especial responsável por acompanhar e avaliar a situação da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt (Requerimento 486/2026).

Fonte: ALMT – MT

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