Política Nacional

Comissão aprova garantia de alimentos a mulheres vítimas de violência doméstica

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 996/23, do Senado, que garante a oferta de alimentos a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

O texto altera a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional para incluir os locais de acolhimento e apoio às mulheres e seus dependentes, como as casas-abrigo, entre os destinatários do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

O Sisan é um programa do governo federal responsável pela implementação de políticas e planos de segurança alimentar e nutricional.

Superação
De acordo com a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o objetivo do projeto é garantir a segurança alimentar às vítimas e aos seus dependentes durante o período de acolhimento.

“Trata-se de proposta que fortalece as condições para a superação do ciclo de violência, mitigando fatores de vulnerabilidade econômica que, frequentemente, dificultam o rompimento desse ciclo”, disse.

Próximos passos
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Esperidião Amin destaca debate que Senado fará sobre o El Niño

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça (19), o senador Esperidião Amin (PP-SC) destacou a importância do debate sobre fenômenos climáticos e desastres naturais que o Senado promove em 28 de maio. Ele disse que serão discutidas medidas de prevenção e redução de danos em relação ao El Niño.

O senador informou que serão convidados representantes do governo federal, pesquisadores, meteorologistas e gestores estaduais.

— Reduzir danos significa salvar vidas, em primeiro lugar, e reduzir o impacto na economia, na sociedade brasileira, especialmente nos estados que venham a ser os alvos maiores dessa possível calamidade climática ou, pelo menos, desse transtorno climático.

Rodovias em SC

Esperidião Amin também cobrou esclarecimentos sobre o modelo de concessão de trechos das BRs 470, 282, 480 e 153, em Santa Catarina. O senador afirmou que há dúvidas sobre os critérios utilizados para definir os trechos incluídos no respectivo leilão.

Ele também defendeu a realização de uma audiência pública no Senado antes do avanço do cronograma previsto pelo governo federal.

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— Queremos saber o porquê dessa escolha. Não somos contra. Queremos os representantes do governo Ministério dos Transportes e da ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres] para discutir o porquê desse desenho do leilão. Queremos saber por que isso foi o escolhido. >Estamos cansados de sermos desatendidos — protestou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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