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Política Nacional

Comissão aprova incentivo para doações a bibliotecas públicas em cidades pequenas

Publicado

2 de junho de 2026, 12:30

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1874/24, pelo qual pessoas físicas e empresas poderão apoiar bibliotecas públicas em cidades com menos de 100 mil habitantes, com dedução no Imposto de Renda.

A proposta altera a Lei Rouanet, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Atualmente, a regra já prevê incentivo semelhante para a construção e manutenção de salas de cinema e teatro nessas cidades.

O relator, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), recomendou a aprovação do texto. “A expansão de bibliotecas públicas e comunitárias e a redução de desigualdades regionais evidenciam a oportunidade e a relevância do projeto”, disse o relator.

Segundo o deputado Duda Ramos (Podemos-RR), autor do projeto, a ideia é ampliar o número de bibliotecas nas cidades menores. Para ele, apesar de a Lei Rouanet já permitir a doação de acervos e materiais a bibliotecas, isso não tem sido suficiente.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia mais:  Mudanças na legislação sobre seguro rural vão à Câmara

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

CDH faz na segunda último debate de ciclo sobre violência contra criança

Publicado

1 de outubro de 2026, 10:00

por

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realiza nesta segunda-feira (5), às 14h, audiência pública para avaliar a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes em 2026. O debate será o quarto e último do ciclo previsto no plano de trabalho.

A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), é a responsável por coordenar a avaliação do plano e pelo pedido da audiência pública (REQ 52/2026 – CDH).

Estão confirmadas as participações de:

  • representante do Ministério da Educação, Erasto Fortes Mendonça;

  • representante do Ministério Saúde, Priscila Olin Silva; e

  • representante do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares, Carla Góis.

A avaliação

Instituída pela Resolução do Senado Federal 44, de 2013, a avaliação de política pública tem o objetivo de fortalecer o papel fiscalizador da Casa. Cada comissão permanente pode escolher políticas relacionadas à sua área de atuação para acompanhar durante o ano, analisando seus impactos e as atividades necessárias à execução.

Em 2026, a CDH avalia somente o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, instituído pelo Decreto 11.074, de 2022. A comissão verifica a implementação do plano e o cumprimento de suas diretrizes nos estados, Distrito Federal e municípios.

Leia mais:  Senado aprova medidas de proteção a pessoa com diabetes tipo 1

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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