Política Nacional

Comissão aprova novas regras para o funcionamento de depósitos dos Detrans

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro para limitar a cobrança de despesas com veículos removidos aos depósitos dos departamentos de trânsito (Detrans) a, no máximo, três meses.

“O prazo atual de seis meses para cobrança da estadia é muito longo e gera dívidas tão altas que desestimulam a recuperação do veículo pelo dono”, afirmou a relatora da proposta, deputada Rosana Valle (PL-SP).

O texto aprovado também proíbe a remoção de veículos em finais de semana e feriados. Nesses casos, o pagamento só será devido a partir do primeiro dia útil em que houver expediente para regularização e retirada do veículo.

“Não é justo que o condutor seja obrigado a pagar pela estadia em dias sem possibilidade de regularizar a situação”, disse a relatora.

O parecer aprovado reuniu o Projeto de Lei 4056/23, do deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), e dois projetos apensados (PLs 5826/23 e 631/25), em um novo texto.

O projeto de Veras previa funcionamento diário dos depósitos, inclusive em fins de semana e feriados. Para Rosana Valle, isso representaria interferência desnecessária do governo federal nos órgãos de trânsito estaduais.

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Exceções
A remoção do veículo poderá ocorrer em fins de semana e feriados quando:

  • for necessária para garantir a segurança viária, em casos de acidentes, obstrução de vias ou emergências;
  • o veículo estiver envolvido em infrações gravíssimas que exijam ação imediata.

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

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Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

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O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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