Política Nacional

Comissão aprova participação social em plano para enfrentar violência contra mulher

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a participação da sociedade na definição das políticas de segurança do Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

O texto aprovado altera a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Lei 13.675/18) e estabelece que a participação de instituições da sociedade civil se dará “em caráter opinativo”, focada exclusivamente na rede de atendimento à mulher nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.

Por recomendação da relatora, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), foi aprovada a versão da Comissão de Segurança Pública para o Projeto de Lei 52/23, do deputado Marangoni (União-SP), e outra iniciativa que tramita em conjunto.

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

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Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Kajuru defende soberania econômica do Brasil diante de tarifas dos EUA

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (10), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) defendeu a soberania econômica do Brasil, diante das novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e das críticas ao sistema Pix. Segundo o parlamentar, as medidas exigem uma resposta baseada na defesa dos interesses nacionais, sem confrontos ideológicos ou escaladas diplomáticas.

Kajuru afirmou que a adoção de barreiras comerciais prejudica a competitividade da economia brasileira, afeta investimentos e gera insegurança para empresas e trabalhadores. Para ele, o Brasil deve utilizar os mecanismos diplomáticos e os fóruns internacionais para buscar soluções equilibradas para controvérsias comerciais.

Defender os nossos interesses não significa alimentar confrontos ideológicos nem promover escaladas diplomáticas desnecessárias; importa proteger a economia nacional, preservar mercados e assegurar condições justas de concorrência — afirmou.

O senador também destacou a importância do Pix, desenvolvido pelo Banco Central, e argumentou que o sistema representa uma conquista tecnológica do país. Segundo ele, a ferramenta ampliou a inclusão financeira, reduziu custos de transações e fortaleceu a concorrência no setor de pagamentos.

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—  A defesa do Pix, portanto, transcende a esfera financeira. Trata-se da defesa da capacidade brasileira de inovar, desenvolver tecnologia própria e criar soluções eficientes para seus desafios internos. Preservar essa conquista significa proteger um patrimônio econômico e tecnológico construído pelo país — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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