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Política Nacional

Comissão aprova política de apoio a idosos com transtorno do espectro autista

Publicado

14 de maio de 2026, 18:00

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei que define medidas de assistência, apoio e acolhimento para idosos com transtorno do espectro autista (TEA). A proposta cria a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas com TEA.

Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do Projeto de Lei 5270/25, da deputada Duda Salabert (Psol-MG), com as emendas de redação da comissão anterior.

“As emendas conferem maior precisão normativa e reafirmam a proteção aos direitos das pessoas idosas com TEA”, disse a relatora.

Entre as medidas previstas está a adaptação de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e o treinamento de profissionais para lidar com as características sensoriais e cognitivas dos autistas idosos.

De acordo com o projeto, a política terá como foco:

  • o acesso adaptado a serviços de saúde, moradia e seguridade;
  • o combate a preconceito, capacitismo e violências contra idosos autistas;
  • a promoção de inclusão e redes de apoio familiar/comunitárias;
  • a formação humanizada de profissionais de saúde e cuidados;
  • o incentivo a pesquisas sobre envelhecimento autista;
  • comunicação acessível e ambientes sensoriais; e
  • a participação dos idosos nas decisões sobre sua vida e cuidados.
Leia mais:  Senado nomeará 258 aprovados em concurso público

Invisibilidade
A proposta também incentiva a criação de dados estatísticos sobre o envelhecimento dessa população para orientar políticas públicas.

Além disso, estabelece que o diagnóstico de autismo em idosos deve ser facilitado, garantindo o acesso contínuo a serviços de assistência social e moradia.

O texto altera o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Berenice Piana.

Próximas etapas
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição –  Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

CI vai debater nova Lei do Trabalho Rural e transporte aéreo na Amazônia

Publicado

14 de julho de 2026, 17:30

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Dois projetos que estão em análise na Comissão de Infraestrutura do Senado (CI) serão discutidos em audiências públicas. São eles o PL 4.812/2025, que cria uma nova Lei do Trabalho Rural, e o PL 4.715/2023, que autoriza empresas estrangeiras a realizar o transporte aéreo doméstico na Amazônia Legal.

A CI aprovou nesta terça-feira (14) os requerimentos que solicitam essas audiências. As datas dos debates ainda serão marcadas.

Trabalho rural

O debate sobre o PL 4.812/2025 foi solicitado pelo senador Weverton (PDT-MA) por meio do requerimento REQ 76/2026 – CI.

O projeto cria uma nova Lei do Trabalho Rural e estabelece normas específicas para regular relações individuais e coletivas de trabalho nas atividades agropecuárias no país. Além disso, institui a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural.

Em seu requerimento, Weverton lembra que essa proposta foi alterada na Comissão de Agricultura do Senado (CRA).

Ele afirma que o novo texto “ampliou significativamente o alcance da proposição, passando a instituir uma Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural, com repercussões sobre as relações de trabalho, a qualificação profissional, a inovação tecnológica, a saúde e a segurança do trabalhador rural e a sustentabilidade das atividades produtivas” — e que, por isso, precisa ser discutido em audiência pública na CI.

Leia mais:  Proteção de incentivos para pesquisa, ciência e tecnologia avança

Transporte aéreo 

Já o debate sobre o PL 4.715/2023 foi solicitado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) por meio do REQ 68/2026 – CI.

O projeto prevê que, em determinadas hipóteses, o transporte aéreo na Amazônia Legal poderá ser feito por empresas estrangeiras.

Veneziano informa, em seu requerimento, que “representantes da categoria no Brasil nos trouxeram a informação de que tal prática poderia representar um profundo processo de precarização nas relações de trabalho no setor, bem como colocaria em risco a sobrevivência das próprias empresas nacionais, afinal, elas estariam suscetíveis à competição predatória por parte das empresas internacionais de maior capacidade econômica e que não têm despesas como o ICMS, cobrado apenas em voos de empresas nacionais”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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