Política Nacional

Comissão aprova prioridade no SUS para atendimento odontológico a mulheres vítimas de violência

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4109/25, que prevê acesso prioritário e especializado de mulheres em situação de violência aos serviços de atenção odontológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A relatora, deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), recomendou a aprovação do texto. “Sabe-se que as lesões orofaciais estão presentes em aproximadamente 50% dos casos das agressões contra as mulheres”, afirmou a relatora no parecer.

A proposta altera a Lei 14.572/23, que instituiu a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do SUS. Pelo texto, o atendimento odontológico à mulher vítima de violência também deverá incluir, quando necessário, medidas de reabilitação.

Para o autor do projeto, o deputado Ricardo Abrão (União-RJ), a medida também contribui para o cumprimento de obrigações assumidas pelo Brasil na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Dra. Eudócia pede CPMI para investigar Master, BMG e operações do INSS

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A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (26), defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar relações entre o Banco Master, o Banco BMG e operações de crédito consignado vinculadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A parlamentar afirmou que as investigações precisam alcançar possíveis conexões políticas e financeiras envolvendo os casos.

— Essa história do BMG e a história da máfia do INSS e Master se juntam. É a mesma história — disse.

A senadora questionou a relação entre o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o senador Renan Calheiros (MDB-AL). A parlamentar criticou a proposta defendida por Renan para que o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) cubra prejuízos de fundos de pensão que investiram em papéis do Banco Master.

— A conduta do senador Renan Calheiros na CAE extrapola todos os limites. É abuso de autoridade, num claro desvio de finalidade. Ele usa a presidência da CAE, desrespeitando cada um de nós, para fazer palanque eleitoral — afirmou.

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A parlamentar anunciou que protocolou notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR), na Polícia Federal (PF), no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Ministério Público Federal (MPF) para pedir o desarquivamento de investigações relacionadas ao Banco BMG e ao INSS.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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