Política Nacional

Comissão aprova proibição de venda casada com crédito rural

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2481/25, que proíbe instituições financeiras de oferecer venda casada com crédito rural.

Segundo o texto, bancos não podem condicionar a concessão de crédito à aquisição de títulos de capitalização, consórcios, aplicações financeiras, investimentos, CDBs, planos de previdência, depósitos em poupança ou seguros. A exceção são produtos e serviços destinados exclusivamente à mitigação do risco do crédito, como o seguro agrícola e o Proagro.

A votação seguiu o parecer do relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT). “Relatos de produtores confirmam que exigências indevidas, como seguros ou pacotes financeiros, permanecem sendo impostas, onerando o tomador e desviando recursos da finalidade original do crédito”, observou Rodrigo da Zaeli.

Próximos passos
O projeto será analisado a seguir em caráter conclusivo pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão aprova obrigatoriedade de exame para diagnosticar pé torto em recém-nascidos

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3181/24, que torna obrigatório o exame clínico em recém-nascidos para o diagnóstico de pé torto congênito. A medida altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e deve ser cumprida por todos os hospitais e maternidades do país.

O pé torto congênito é uma deformidade que faz com que o bebê nasça com o pé virado para dentro.

O objetivo da proposta, do deputado Augusto Puppio (MDB-AP), é garantir que a condição seja identificada logo após o parto, permitindo o encaminhamento imediato do bebê para o acompanhamento médico adequado.

Favorável ao texto, a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que o diagnóstico precoce aumenta as chances de cura por meio de tratamentos conservadores e acompanhamento ortopédico, sem a necessidade de cirurgia.

“A detecção e o tratamento precoces podem prevenir o desenvolvimento de deficiências graves e permanentes, permitindo que as crianças afetadas se desenvolvam de forma saudável e tenham uma qualidade de vida sem restrições”, afirmou.

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A deputada lembrou também que a medida trará benefícios econômicos para o poder público, pois o tratamento preventivo gera menos custos para o sistema de saúde do que as intervenções tardias necessárias quando a deformidade é descoberta em fases avançadas do crescimento.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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