A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê medidas de estímulo à atividade profissional de mulheres artesãs.

O texto tem caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.

Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), ao Projeto de Lei 6249/19, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e da ex-deputada Rosa Neide (MT).

O texto original tratava apenas das rendeiras. O substitutivo amplia o alcance para todas as mulheres artesãs e retira a isenção de Imposto de Renda e CSLL sobre o lucro da atividade — medida ajustada pela Comissão de Finanças e Tributação para adequar o projeto à legislação fiscal.

 “Ao valorizar o papel das mulheres nesse segmento, o texto contribui para o fortalecimento da economia criativa, a preservação do patrimônio cultural e o reconhecimento do artesanato como importante instrumento de desenvolvimento local e inclusão produtiva”, disse Erika Hilton.

Ações previstas
De acordo com o projeto, os governos federal, estaduais e municipais deverão regulamentar e promover ações para fortalecer o trabalho das artesãs. Entre as medidas previstas estão:

• assistência técnica para qualificação das profissionais;
• incentivos à comercialização dos produtos;
• campanhas de valorização do artesanato feminino; e
• apoio à participação em feiras, exposições e outros espaços de divulgação.

A proposta lista como exemplos de ofícios exercidos por mulheres artesãs os de rendeira, tricoteira, tapeceira, labirinteira, bordadeira, ceramista, trançadeira, fiandeira, costureira, tecelã, bonequeira, coureira, entalhadora e crocheteira.

O objetivo é valorizar o papel cultural, social e econômico dessas atividades e preservar tradições e saberes populares que fazem parte do patrimônio imaterial brasileiro.

O texto também altera a lei que regulamenta a profissão de artesão para incluir expressamente a palavra “artesã” e para assegurar atenção especial às artesãs na liberação de linhas de crédito especiais e em políticas focadas na redução das desigualdades entre homens e mulheres.

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes