Cuiabá

Comissão aprova projeto que institui o Cordão AVC Estrela e outras cinco matérias

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Vinicius Ferreira | SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta sexta-feira (5), sua 26ª reunião ordinária. Ao todo, seis projetos estiveram em pauta e, destes, cinco foram aprovados e um encaminhado para saneamento.&nbsp
Dentre as matérias aprovadas, está o Projeto de Lei nº 27448/2025, de autoria do vereador Jean Barros (PSB), que reconhece, na capital mato-grossense, o uso do cordão AVC Estrela como identificação de pessoas acometidas por Acidente Vascular Cerebral (AVC).&nbsp
O objetivo do cordão é atuar exclusivamente como um instrumento de identificação, utilizado, especialmente, em situações em que a pessoa possa ter dificuldades de comunicação, garantindo maior segurança, acolhimento e acessibilidade no atendimento em espaços públicos e privados.&nbsp
Das propostas em pauta, a única com parecer para correção foi a que declara utilidade pública à Associação Rotary Club Cuiabá-Oeste, de autoria do vereador Alex Rodrigues (PV).&nbsp
A reunião da comissão contou com a presença dos vereadores Marcrean Santos (MDB), vice-presidente da comissão, e Daniel Monteiro (Republicanos), membro titular. A presidente da CCJR, vereadora Samantha Íris (PL), não esteve presente ao encontro.
A CCJR é considerada, no processo legislativo, uma das comissões permanentes mais importantes da Casa, responsável por analisar a legalidade, constitucionalidade e técnica dos projetos em tramitação. Após a deliberação, os projetos seguem para as demais etapas legislativas antes de apreciação em plenário.
Processos com parecer para a aprovação:
Processo nº 17717/2025 – Projeto de lei de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), que institui o Dia Municipal do Profissional de Recursos Humanos.&nbsp
Processo nº 12268/2025 – Projeto de lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), que declara utilidade pública à associação Rotary Club Cuiabá CPA.
Processo nº 5799/2025 – Projeto de lei de autoria do vereador T. Coronel Dias (Cidadania) declara de utilidade pública municipal o Grêmio Recreativo e Esportivo do 10º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso – G.R.E. 10º BPM.
Processo nº 27448/2025 – Projeto de lei de autoria do vereador Jean Barros (PSB), que institui o uso do cordão AVC estrela para a identificação de pessoas acometidas por Acidente Vascular Cerebral (AVC), no âmbito do município de Cuiabá/MT.
Processo nº 28476/2025 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Jean Barros (PSB), que concede o título de embaixador da cidade de Cuiabá ao senhor Elson Ramos de Figueiredo.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Sucuri recebe primeira audiência pública da história e marca novo momento de diálogo em Cuiabá

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O Distrito do Sucuri, a apoximadamente 11 quilômetros do centro de Cuiabá, viveu uma noite considerada histórica nesta quarta-feira, ao sediar, pela primeira vez, uma audiência pública com a presença do prefeito Abilio Brunini e de secretários municipais para discutir o novo Plano Diretor da capital. Durante três horas, moradores, lideranças e autoridades participaram de um amplo debate com espaço para apresentação, esclarecimentos e troca direta de ideias.

Com cerca de 7 mil habitantes, o distrito foi incluído na agenda de encontros que a Prefeitura vem promovendo em diferentes regiões urbanas e rurais, ampliando a participação popular na construção das diretrizes que vão orientar o crescimento da cidade nos próximos anos.

Durante a audiência, o prefeito Abilio Brunini apresentou pontos do Plano Diretor, respondeu dúvidas e detalhou como o planejamento urbano será executado. Ele reforçou que a presença da gestão no distrito demonstra compromisso com o desenvolvimento equilibrado da cidade. “Se estamos aqui, debatendo pela primeira vez na história o plano diretor nessa comunidade, é porque temos real interesse de fazer com que essa região, assim como todas as outras, avancem de forma igual em Cuiabá”.

O prefeito também explicou que a execução de projetos depende da integração entre instrumentos como Plano Diretor, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual LOA, e destacou a importância da corresponsabilidade entre poder público e moradores. Entre as ações mencionadas, estão investimentos em arborização, infraestrutura e organização urbana.

A realização da audiência no Sucuri foi destacada como um marco institucional. Para o coordenador-geral do distrito, Miguel Jorge Silva Moraes, o encontro simboliza uma mudança na relação entre gestão pública e comunidade. “Esta audiência pública é um marco para o distrito de Sucuri, pois nunca houve um evento específico para tratar do Plano Diretor aqui. É essencial trazer a população para perto da gestão para que o poder público sinta, de fato, as necessidades da comunidade”, afirmou.

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Segundo ele, a atuação da subprefeitura tem buscado transformar demandas históricas em ações concretas, com foco em infraestrutura, saneamento e espaços de lazer, incluindo a análise para construção de um miniestádio, antigo desejo dos moradores.

O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Botura Portocarrero, avaliou o encontro como positivo e destacou o engajamento da população. “A participação da comunidade demonstra o interesse em um trabalho mais amplo, que é o Plano Diretor de toda a cidade. Discutimos questões que impactam diretamente a região, sempre com o foco em uma cidade voltada para as pessoas”, disse.

Ele também ressaltou que o diálogo no Sucuri representa o início de uma série de discussões regionais, reforçando a importância de compreender as características culturais e urbanas de cada localidade.

Voz da comunidade

Moradores participaram ativamente do debate, apresentando demandas e avaliando positivamente a iniciativa. A empresária Marilene Cavalcante de Almeida destacou a importância de ser ouvida e apontou a necessidade de arborização e melhorias na gestão de resíduos.

Já o aposentado Cláudio Marques de Almeida ressaltou a regularização fundiária como prioridade, enquanto o microempresário Jackson Mariano de Carvalho destacou o potencial de crescimento da região, impulsionado por novos investimentos.

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Para o comerciante Marçal Watanabe, o momento representa avanço no planejamento urbano. “A iniciativa mostra que a população está sendo ouvida. Com as melhorias certas, a região tem grande potencial de crescimento”.

A proposta do Plano Diretor já está disponível para consulta pública e envio de sugestões por toda a sociedade no link: https://cuiaba.mt.gov.br/storage/webdisco/2026/04/23/outros/2026-04-23-15-00-plano-diretor-2026-69ea6c6716c34.pdf A iniciativa busca garantir transparência e construção coletiva das políticas urbanas.

Próximos encontros

A audiência no Sucuri integra o cronograma de reuniões públicas que seguem nas próximas semanas:

30 de abril – Pedra 90 (Praça Ana Martinha da Silva) – 19h
04 de maio – CPA I (Ginásio Verdinho) – 19h
05 de maio – Dom Aquino (Ginásio Dom Aquino) – 19h
06 de maio – Distrito da Guia (Escola Benedita Xavier) – 19h

A proposta do Plano Diretor permanece disponível para consulta pública, permitindo que moradores, entidades e especialistas contribuam com sugestões.

A realização da audiência no Distrito do Sucuri reforça um movimento de aproximação entre gestão pública e população, marcado pelo diálogo direto, reconhecimento das realidades locais e construção coletiva de soluções. Para os moradores, além de um evento inédito, a iniciativa representa a possibilidade concreta de participar das decisões que impactam o futuro da região e da cidade como um todo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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