Facebook Twitter Youtube Instagram

Política Nacional

Comissão aprova projeto que obriga plano a pagar despesa de acompanhante no parto

Publicado

30 de junho de 2026, 20:29

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2570/22, que obriga os planos de saúde a cobrirem as despesas do acompanhante durante os períodos de trabalho de parto, no parto e no pós-parto imediato.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da proposta, que é da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).

“No campo da saúde suplementar, a obrigatoriedade de cobertura das despesas do acompanhante elimina barreiras financeiras que hoje podem inviabilizar o exercício desse direito”, avaliou Laura Carneiro.

O texto altera a Lei Orgânica da Saúde e a Lei dos Planos de Saúde.

Infração sanitária
O projeto caracteriza como infração sanitária o descumprimento do direito de a gestante poder ter um acompanhante nessas situações e em atendimentos com sedação, tanto em hospitais públicos como privados.

O texto determina, por outro lado, que a eventual renúncia a esse direito deverá ser feita por escrito, após prestação de informações à paciente, em termo de consentimento arquivado no prontuário.

Leia mais:  Bancos e lojistas criticam exigência de aviso antes de negativar devedores

“Ao fazer esta exigência, a proposta protege a gestante contra pressões institucionais ou decisões desinformadas, assegurando que o protagonismo do parto permaneça com a mulher”, observou Laura Carneiro.

Ainda conforme a proposta, o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá disponibilizar as informações aos pacientes indígenas em linguagem adequada às diversas realidades sociais e culturais que vivenciam.

Próximos passos
Também já aprovada pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Já aprovado também pelos senadores, o texto irá diretamente à sanção presidencial se não for modificado pelos deputados.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

Comente abaixo
publicidade

Política Nacional

Congresso passa a ter agendamento prévio para visitação

Publicado

28 de setembro de 2026, 15:02

por

Quem quiser visitar o Congresso Nacional deve fazer o agendamento pela internet a partir desta segunda-feira (28). O novo sistema permite escolher antecipadamente o dia e o horário da visita guiada. A medida também pretende reduzir o tempo de espera nos dias de maior movimento.

O agendamento deve ser feito pelo portal Visite o Congresso. O visitante escolhe a data e o horário, informa os dados pessoais e recebe um código QR de confirmação.

Na chegada ao Palácio do Congresso Nacional, em Brasília, é necessário apresentar documento de identidade com foto e o código de confirmação para fazer o check-in. Quem não tiver feito a reserva poderá verificar, no próprio local, se há vagas disponíveis e fazer o agendamento pelo celular. Também haverá tablets para esse atendimento.

As visitas guiadas ocorrem de quinta-feira a segunda-feira, das 9h às 17h. Os grupos saem a cada 30 minutos e podem ter até 55 pessoas. O percurso dura cerca de 50 minutos. Não há visitação às terças e quartas-feiras.

O passeio é gratuito e é realizado conjuntamente pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. Durante o percurso, os visitantes conhecem os Plenários das duas Casas, os Salões Negro, Verde e Azul, o Túnel do Tempo do Senado e os Salões Nobres do Senado e da Câmara.

Leia mais:  Acordo entre Mercosul e União Europeia contém regras sobre minerais, patentes e carros

A visita também apresenta informações sobre o funcionamento do Congresso, o processo legislativo e o patrimônio artístico e arquitetônico. Entre as obras apresentadas, estão trabalhos de Di Cavalcanti, Marianne Peretti, Athos Bulcão, Alfredo Ceschiatti e Burle Marx.

Também podem ser agendadas visitas para instituições de ensino e grupos especiais.

Visitação ao Congresso Nacional

  • Quando: de quinta-feira a segunda-feira, inclusive feriados e pontos facultativos.
  • Horário: das 9h às 17h, com saída de grupos a cada 30 minutos.
  • Duração: cerca de 50 minutos.
  • Local: Palácio do Congresso Nacional, com acesso pela rampa.
  • Entrada: gratuita.
  • Agendamento: Visite o Congresso.
  • Atenção: às terças e quartas-feiras não há visitação.

Com informações das Assessorias de Imprensa do Senado e da Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continue lendo

Mais Lidas da Semana

Facebook Instagram Youtube Whatsapp

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2020 - 2025 - Todos os direitos reservados ao VISÃO NEWS