Cuiabá

Comissão aprova projeto sobre inspeção de produtos de origem animal

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Vinicius Ferreira |SECOM Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

Parlamentares da Comissão de Indústria e Comércio (CIC) da Câmara Municipal de Cuiabá se reuniram nesta quinta-feira (2), para deliberar sobre pautas relevantes ao setor produtivo cuiabano. Entre os itens apreciados, os membros analisaram o Processo nº 29856/2025, referente ao projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que revoga a Lei Complementar nº 167/2007 e institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA).&nbsp
A matéria, que trata da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, recebeu aprovação com emendas já analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Além da pauta, a comissão recebeu a vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade), que apresentou um panorama sobre os investimentos e o desempenho do comércio voltado à agricultura familiar em Cuiabá. A parlamentar destacou a importância de fortalecer as cadeias produtivas locais e ampliar a inserção dos pequenos agricultores no mercado.
“É fundamental garantir políticas que deem suporte à agricultura familiar, desde a produção até a comercialização, assegurando renda e qualidade de vida para quem trabalha no campo” pontuou a vereadora.
Participaram da reunião os vereadores Kassio Coelho (Podemos), presidente da CIC e a vice-presidente, Maysa Leão (Republicanos).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá retoma descontos de consignações na folha dos servidores após decisão judicial

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Os descontos referentes às consignações facultativas nas modalidades cartão de crédito consignado e cartão de benefício (compras), vinculadas ao Banco Taormina, serão restabelecidos a partir da folha de pagamento de junho dos servidores municipais de Cuiabá. A medida atende a uma decisão judicial e passa a valer já no próximo contracheque.

O restabelecimento dos descontos alcança os servidores que possuíam contratos ativos nessas modalidades junto à instituição financeira. Os valores voltarão a ser lançados na folha de pagamento com a identificação 20575 – BANCO TAORMINA – CUMPRIMENTO JUDICIAL.

A medida decorre do cumprimento de determinação judicial pelo Município de Cuiabá, que realiza os procedimentos administrativos necessários para adequar a folha de pagamento à decisão. O lançamento seguirá os critérios estabelecidos na ordem judicial e será aplicado exclusivamente aos contratos abrangidos pela medida.

A Secretaria Municipal de Economia destaca que os servidores devem acompanhar seus contracheques para verificar a incidência dos descontos e conferir as informações relacionadas aos contratos mantidos com a instituição financeira.

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Caso o servidor não reconheça o desconto efetuado ou discorde da cobrança, poderá buscar esclarecimentos e registrar eventual reclamação junto ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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