A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2965/21, do Senado, que garante aos enteados e a crianças ou adolescentes sob tutela ou guarda os mesmos direitos de filhos em planos de saúde e no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A proposta altera a Lei dos Planos de Saúde e a Lei de Benefícios da Previdência Social.

O parecer aprovado segue recomendação do relator, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). “A proposta revela clara sensibilidade social ao atender à pluralidade de configurações familiares que compõem a realidade brasileira contemporânea”, afirma o relator. Segundo ele, o texto garante tratamento isonômico entre filhos biológicos e outros dependentes que, “embora não tenham vínculo formal de filiação, integram o núcleo familiar e dependem economicamente do titular”.

Próximos passos
O texto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Como já foi aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial se também for aprovado pela Câmara dos Deputados.

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Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Natalia Doederlein