Política Nacional

Comissão aprova reserva de cargos de comando da Abin para oficiais de inteligência

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A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 648/22, que torna os cargos de diretor-geral e de diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) privativos de oficial de inteligência.

Após ajustes no texto, o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), recomendou a aprovação da proposta. “A medida contribui para a valorização e o fortalecimento da carreira de inteligência e reforça a percepção de que a Abin é guiada por critérios técnicos e meritocráticos, afastando visões de natureza exclusivamente política”, disse.

O texto altera a Lei de criação da Abin (Lei 9.883/99). Atualmente, a Lei 11.776/08 prevê quatro cargos de inteligência: oficial, oficial técnico, agente e agente técnico. Os dois primeiros exigem formação em nível superior; os demais, em nível médio.

“Os serviços da Abin envolvem assuntos sensíveis, como informações sobre espionagem ou sabotagem. É aconselhável que cargos estratégicos desse órgão sejam privativos dos oficiais de inteligência, que possuem a devida habilitação”, disse o autor da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).

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Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Kajuru defende soberania econômica do Brasil diante de tarifas dos EUA

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (10), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) defendeu a soberania econômica do Brasil, diante das novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e das críticas ao sistema Pix. Segundo o parlamentar, as medidas exigem uma resposta baseada na defesa dos interesses nacionais, sem confrontos ideológicos ou escaladas diplomáticas.

Kajuru afirmou que a adoção de barreiras comerciais prejudica a competitividade da economia brasileira, afeta investimentos e gera insegurança para empresas e trabalhadores. Para ele, o Brasil deve utilizar os mecanismos diplomáticos e os fóruns internacionais para buscar soluções equilibradas para controvérsias comerciais.

Defender os nossos interesses não significa alimentar confrontos ideológicos nem promover escaladas diplomáticas desnecessárias; importa proteger a economia nacional, preservar mercados e assegurar condições justas de concorrência — afirmou.

O senador também destacou a importância do Pix, desenvolvido pelo Banco Central, e argumentou que o sistema representa uma conquista tecnológica do país. Segundo ele, a ferramenta ampliou a inclusão financeira, reduziu custos de transações e fortaleceu a concorrência no setor de pagamentos.

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—  A defesa do Pix, portanto, transcende a esfera financeira. Trata-se da defesa da capacidade brasileira de inovar, desenvolver tecnologia própria e criar soluções eficientes para seus desafios internos. Preservar essa conquista significa proteger um patrimônio econômico e tecnológico construído pelo país — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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