Política Nacional

Comissão aprova uso flexível de recursos por universidades

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A Comissão de Educação aprovou projeto de lei que permite usar recursos captados por universidades e centros tecnológicos para atividades de prática de campo (saídas pedagógicas fora da sala de aula) e outras necessárias para formar estudantes, inclusive a construção e manutenção de laboratórios de atividades de pesquisa, inovação e extensão.

A proposta inclui a possibilidade na Lei das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).

O texto foi aprovado com alteração do relator, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), ao Projeto de Lei 5827/19, do deputado Sanderson (PL-RS). O texto original não detalhava sobre melhorias em laboratórios.

Para Nikolas Ferreira, o texto atual da lei traz entraves que dificultam o desenvolvimento e a evolução eficiente da pesquisa nacional. Ao buscar ter maior controle no uso dos recursos, a lei coloca o interesse público secundário acima do interesse público primário na opinião do parlamentar.

“Faz-se necessário imprimir a flexibilidade que o desenvolvimento científico exige ao mesmo tempo em que se garante a integridade no uso dos recursos”, disse.

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Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Saiba como consultar seu local de votação nas eleições de outubro

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Os eleitores de todo o país já podem consultar os locais de votação para as eleições de 2026. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro e o segundo, se houver, em 25 de outubro. A consulta é importante porque a Justiça Eleitoral pode alterar locais de votação entre uma eleição e outra, como aconteceu no Rio de Janeiro. Nesta terça-feira (4), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado anunciou a mudança de 66 zonas eleitorais.

A consulta pode ser feita na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na área de Serviços eleitorais, que fica no canto superior à direita, na opção “Local de votação”. É possível pesquisar o local de votação informando CPF, nome da mãe e data de nascimento ou acessando o sistema com o e-Título. Nesse caso, basta informar o CPF e o código gerado pelo aplicativo.

Além do local de votação, o portal permite consultar o número do título, verificar a situação eleitoral e confirmar a autenticidade de documentos emitidos pela Justiça Eleitoral.

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Rio de Janeiro

As mudanças anunciadas pelo TRE do Rio de Janeiro afetam cerca de 188 mil eleitores em 20 municípios. Segundo o tribunal, a decisão foi tomada por motivos de segurança para evitar que a votação ocorra em locais dominados pelo crime organizado e classificados como de alto risco.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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