Política Nacional

Comissão aprova vantagem em licitações para empresas que empregam mulheres vítimas de violência

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que dá vantagem, em caso de empate em licitações públicas, a empresas que empregam mulheres vítimas de violência doméstica.

A proposta altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para incluir, entre os critérios de desempate, a participação da empresa no Programa de Inclusão Produtiva de Mulheres Vítimas de Violência.

Atualmente, essa lei já considera como critérios de desempate fatores como o histórico de cumprimento de contratos, ações de equidade de gênero no ambiente de trabalho e programas de integridade.

Comprovação
Pelo texto aprovado, as empresas deverão comprovar a contratação e a permanência no emprego de mulheres em situação de vulnerabilidade reconhecida por medida protetiva de urgência ou boletim de ocorrência.

Os percentuais mínimos de contratação e o tempo de permanência no emprego serão definidos posteriormente em regulamento.

Autonomia econômica
Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação do Projeto de Lei 7202/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).

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Para a relatora, incentivar a contratação dessas mulheres pode ajudar a romper ciclos de violência.

“A medida fortalece a autonomia econômica das mulheres. A garantia de renda permite superar ciclos de violência marcados pela dependência financeira em relação ao agressor”, afirmou.

Erika Hilton acrescentou que políticas de inclusão produtiva ampliam as oportunidades de entrada no mercado de trabalho e ajudam a reduzir situações de vulnerabilidade social.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Motta apoia subvenção de R$ 12 por tonelada para produtores de cana do Nordeste

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Medida Provisória (MP) 1345/26, que cria uma subvenção de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar para produtores do Nordeste, chega em boa hora.

Segundo o deputado, o repasse de R$ 300 milhões ao setor ajudará a reduzir os impactos da queda no preço do açúcar, do aumento no custo dos insumos e das tarifas de exportação. Motta destacou o compromisso da Casa com a medida, que pode beneficiar cerca de 17 mil produtores de cana-de-açúcar na região.

A subvenção de R$ 12 por tonelada para os produtores de cana-de-açúcar do Nordeste foi viabilizada por meio de uma emenda apresentada pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) à medida provisória. A emenda foi acolhida no relatório final aprovado na comissão mista nesta terça-feira (30), estendendo o apoio e incluindo a subvenção econômica para mitigar os impactos das tarifas internacionais sobre o açúcar e o etanol do Nordeste.

Plano Safra da Agricultura Familiar
Hugo Motta participou do lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O programa prevê R$ 85,2 bilhões para linhas de financiamento de pequenos produtores.

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Mais cedo, o presidente da Câmara também acompanhou o lançamento do Plano Safra para o agronegócio empresarial, no Palácio do Planalto.

“Falar de agricultura familiar é falar de um Brasil que trabalha cedo, em terras espalhadas pelo País. É o agro do feijão, do milho e de outros produtos. A agricultura familiar garante a segurança alimentar do país”, defendeu Motta.

O deputado afirmou que a Câmara acompanhará de perto a execução do programa para garantir que os recursos cheguem aos trabalhadores do campo.

“É preciso que o recurso chegue rápido e sem burocracia ao agricultor, lá na ponta. A Câmara vai acompanhar a execução desse plano para que ele saia do papel e vire trator, semente e renda na vida dos brasileiros”, disse o presidente da Câmara.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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