Cuiabá

Comissão da Câmara de Cuiabá aprova projeto de criação do programa “Família Acolhedora”

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Secom – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoas com Deficiência (CDHCPD) da Câmara Municipal de Cuiabá deliberou o acompanhamento, de forma ativa, da tramitação do projeto de lei do Executivo que propõe a criação do programa “Família Acolhedora” na capital, na manhã desta terça-feira (24). O programa busca garantir acolhimento temporário e humanizado para crianças e adolescentes que precisarem ser afastados de suas famílias por medida de proteção.
A reunião foi presidida pelo vereador Jeferson Siqueira (PSD), vice-presidente da comissão, e contou com a participação do vereador Demilson Nogueira (PP). A vereadora e presidente da CDHCPD, Maysa Leão (Republicanos), esteve ausente.
A proposta foi apresentada pela comissão, com destaque para a participação da juíza titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, que articulou o programa junto à Prefeitura.
Os vereadores da comissão manifestaram apoio à proposta e destacaram o compromisso da Câmara em colaborar para a aprovação do projeto e para a mobilização da sociedade em torno do tema.
Ainda na reunião, Demilson Nogueira enfatizou a elaboração de um projeto que permite à Prefeitura a criação de novos conselhos tutelares para atender os distritos da Guia e do Aguaçu.
O projeto recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e da Criança e Adolescente (CCA).
Na sessão ordinária do dia 17 de junho, o projeto foi apresentado ao plenário e recebeu pedido de vista do vereador Dídimo Vovô (PSB). Agora, retorna para votação na sessão desta terça-feira (24).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Ação social oferece serviços e orientações à população neste sábado em Cuiabá

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A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão realiza uma Ação Social “Juntos por mais direitos e oportunidades” no CRAS Osmar Cabral, localizado na Avenida Carlos Addor de Souza, nº 662, no bairro São João Del Rei, neste sábado (26), das 8h às 12h. A iniciativa reúne serviços do Cadastro Único, Energisa e Justiça Comunitária para ampliar o acesso da população a atendimentos e orientações.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o atendimento será aberto ao público de toda a Regional Sul, mesmo para pessoas que residem em outras áreas de abrangência das unidades. A população poderá procurar o CRAS para atendimento do Cadastro Único, negociação e serviços relacionados à Energisa, além de orientações da Justiça Comunitária.

A equipe do Cadastro Único fará atendimentos voltados a atualizações cadastrais, novos cadastros, emissão de folha-resumo, consultas, orientações ao público e visitas domiciliares para famílias unipessoais, exigência legal para ingresso em programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Já a Energisa disponibilizará atendimento para serviços como negociação de débitos, acesso à tarifa social e transferência de titularidade.

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A Justiça Comunitária estará presente com orientações, solicitação de documentos, encaminhamentos para a Defensoria Pública e para a rede de atendimento, além de mediação e informações sobre o acesso a direitos.

A programação inclui, ainda, uma roda de conversa destinada exclusivamente às famílias que estão em descumprimento das condicionalidades do Bolsa Família, além de uma ação de entrega de mudas de plantas, como parte do projeto “Cultivando Vidas”, realizada pelas crianças e adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). A atividade foi planejada como parte das ações do Setembro Amarelo e busca trabalhar, de forma simbólica, temas relacionados ao cuidado, à valorização da vida e ao fortalecimento dos vínculos.

Serviço

Pauta: Ação Social no CRAS Osmar Cabral
Data: sábado (26)
Horário: das 8h às 12h
Local: CRAS Osmar Cabral
Endereço: Avenida Carlos Addor de Souza, nº 662, quadra 36, bairro São João Del Rei.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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