Cuiabá

Comissão dá parecer favorável à reforma administrativa da Prefeitura de Cuiabá

Publicado

11/02/2025
Comissão dá parecer favorável à reforma administrativa da Prefeitura de Cuiabá

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) deu parecer favorável ao texto do Projeto de Lei Complementar (PLC), encaminhado pelo Executivo. O projeto propõe a reforma administrativa e gestão dos cargos comissionados no âmbito municipal.&nbsp
Participaram da reunião, relizada na tarde desta terça-feira (11), o presidente da comissão, Ilde Taques (PSB), a vice-presidente, Samantha Íris (PL) e a secretária das Comissões Permanentes, Fabiana Orlandi. O vereador e membro titular, Alex Rodrigues (PV), justificou sua ausência.&nbsp
Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para verificação dos trâmites dentro da legalidade e constitucionalidade.&nbsp

Entenda a Reforma Administrativa do Executivo&nbsp
O PLC n° 203/2025 propõe a redução de cargos em comissão, visando a diminuição das despesas, de 43 cargos, passando de 812 para 769, em conformidade com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).&nbsp
Outro ponto proposto é a criação e o desmembramento de novas secretarias. As competências anteriormente atribuídas às secretarias de Gestão e Fazenda serão unificadas na nova Secretaria Municipal de Economia (SMEconomia), que concentrará as competências relativas à gestão administrativa, à política tributária, à fiscalização e ao controle da dívida, integrada também às funções da Contadoria-Geral do Município.&nbsp
A proposta também prevê o desmembramento da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. Com isso, as atividades culturais serão de competência exclusiva da Secretaria Municipal de Cultura – (SMCul), enquanto as políticas desportivas e de lazer serão assumidas por uma nova secretaria, denominada Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEsp).&nbsp
A antiga Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico dará lugar à Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho (SMAT), que deixa de atuar na área de desenvolvimento econômico, cuja competência passa a ser da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SMTur), que incorpora a pasta.
Com a justificativa do aumento da criminalidade nos bairros da cidade, o projeto também cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSeg).&nbsp
O Executivo garante que a análise de impacto financeiro foi realizada com base nos seguintes critérios: a redução de cargos com altos custos, a adequação das remunerações à realidade orçamentária municipal, a estimativa dos encargos sociais (INSS, FGTS e previdência municipal)e a&nbsp Avaliação dos efeitos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Secretaria da Mulher abre inscrições para workshop gratuito de empregabilidade feminina no Tijucal

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher (SMM), abre inscrições para o Workshop de Empregabilidade Feminina, que será realizado nesta quinta-feira (21), no bairro Tijucal, em Cuiabá.

Com foco no fortalecimento da autonomia e da inserção feminina no mercado de trabalho, a ação integra o projeto Cuiabá Emprega Mulheres, promovido pela Secretaria Municipal da Mulher em parceria com a Secretaria Municipal de Trabalho.

O workshop será realizado das 13h às 17h, na Escola Estadual Dr. Estevão Alves Corrêa, e oferecerá orientações práticas sobre mentalidade profissional, posicionamento no mercado, como se destacar em entrevistas de emprego, construção de currículo estratégico e noções essenciais de direitos trabalhistas para mulheres.

As interessadas podem se inscrever gratuitamente por meio do link: https://forms.gle/KqrB4qUCMRUKyQCn6. Ao todo, serão oferecidas 70 vagas para participação no evento.

Segundo a secretária municipal da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, a iniciativa se destaca por levar qualificação profissional gratuita diretamente às comunidades, ampliando o acesso à informação e criando oportunidades reais para mulheres da região do Tijucal e bairros próximos. “A proposta é preparar as participantes para processos seletivos, fortalecer a autoconfiança e ampliar as chances de empregabilidade.”

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A programação do projeto segue no próximo sábado (23), com a realização da Feira de Empregabilidade e Serviços para Mulheres, das 8h às 12h, no Ginásio Poliesportivo Arena Tijucal. O evento contará com empresas realizando entrevistas de emprego, oferta de vagas, espaço kids e diversos serviços gratuitos nas áreas de saúde, estética, jurídica, cidadania, assistência social e orientação profissional.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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