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Comissão de Agropecuária da ALMT aprecia 33 projetos de lei

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A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou a primeira reunião ordinária para apreciação de 33 projetos de lei, nesta terça-feira (21). A reunião foi presidida pelo deputado Nininho (PSD) e teve a presença dos deputados Gilberto Cattani (PL) e Fabio Tardin (PSB).

Dos cinco ofícios ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), que tratam da regularização de ocupação fundiária, três tiveram pareceres pela aprovação, um pedido de vista e um pela devolução.

“Nossa meta é dar celeridade aos processos de ocupação fundiária, onde pessoas estão há anos esperando pela aprovação. Enquanto presidente dessa comissão, já pedi a minha equipe que os ofícios ao Intermat sejam analisados com prioridade, e, estando tudo certo, colocados na pauta para apreciação” justificou Nininho.

O Projeto de Lei nº 603/2024, de autoria do deputado Nininho, que institui o Dia da Agricultura Irrigada no Estado de Mato Grosso, foi um dos projetos que teve parecer favorável pela comissão. De acordo com o parlamentar, a exemplo de outras regiões do país, as áreas irrigadas potencializam o plantio de diversas culturas, principalmente as que utilizam o método pivô.

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“Estados da Bahia, Piauí e Tocantins já têm imensas áreas irrigadas e fazem a colheita pelo menos três vezes ao ano. Nós temos aqui em Mato Grosso um estado riquíssimo em água, com três biomas e com dificuldades para licenciar o pivô. Quero fazer um trabalho, mostrar o porquê lá pode tudo e aqui não pode quase nada. Na próxima reunião, nós vamos fazer aqui uma apresentação de como os outros estados trabalham, além e buscar informações e aprofundarmos mais nesse tipo de irrigação” frisou Nininho.

O deputado Gilberto Cattani reiterou sobre a importância das aprovações que tratam da regularização fundiária. “Precisamos desburocratizar os processos e fazer com que o produtor tenha a segurança jurídica em ter realmente sua propriedade legalizada”, disse o parlamentar.

Já o PL nº 395/2024, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que autoriza o Poder Executivo a desapropriar, por interesse social, e promover assentamento urbano na localidade denominada Brasil 21, nas proximidades da Avenida Contorno Leste e Avenida Doutor Meirelles, em Cuiabá, teve parecer contrário pela comissão por entender que é prerrogativa do Estado legislar sobre esse tema.

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“A comissão entendeu que é o governo que autoriza ou não uma desapropriação, seja ele municipal ou estadual, pois ele tem um cunho social e está na Constituição Federal” finalizou Cattani, ao justificar sobre a negativa do parecer.


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E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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ALMT retoma conteúdos institucionais no site e redes sociais após primeiro turno

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retoma, a partir deste domingo (4), a publicação regular de conteúdos institucionais em seus canais de comunicação. A medida segue as orientações da Procuradoria da Casa para o período eleitoral. Na data, a TV Assembleia, Rádio Assembleia, site institucional e redes sociais do Legislativo farão a cobertura das eleições.

Durante o chamado defeso eleitoral foram suspensas as publicações regulares nas redes sociais institucionais e adotadas restrições à produção e divulgação de entrevistas com deputados. No YouTube da TV Assembleia, as transmissões de sessões plenárias e reuniões de comissões permaneceram disponíveis apenas durante a realização dos eventos.

Apesar das limitações, a comunicação institucional da ALMT não foi interrompida. O site da Assembleia continuou funcionando como fonte de informações sobre as atividades do Parlamento, com acesso a notícias, pautas e votações, leis, projetos, atas, comissões, frentes parlamentares, Portal da Transparência e Diário Oficial Eletrônico.

A TV Assembleia manteve a produção de conteúdos institucionais, respeitando as restrições eleitorais. As sessões plenárias continuaram sendo transmitidas pela Rádio Assembleia e pelo Instagram. Também foram mantidas as transmissões ao vivo de sessões e reuniões de comissões, assim como no YouTube da emissora. O secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, destacou os próximos passos dos canais institucionais, com a retomada das publicações integrais.

Coronel Henrique Santos, secretário de Comunicação da ALMT.

Coronel Henrique Santos, secretário de Comunicação da ALMT.

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

“A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso cumpriu as orientações da Procuradoria da Casa durante o período eleitoral, adotando as medidas necessárias para garantir que a comunicação institucional estivesse de acordo com a legislação e com as regras estabelecidas para o período. Agora, os canais de comunicação retornam sua programação sem as devidas restrições que o período eleitoral exige nos veículos institucionais. As redes sociais, o site, a TV Assembleia e a Rádio Assembleia voltarão a ampliar a divulgação de informações sobre leis, projetos, ações e serviços de interesse público”, disse.

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Henrique Santos informou ainda que, em breve, estarão no ar novos conteúdos, com formatos diferentes, que vão tornar as informações da Assembleia ainda mais acessíveis e úteis para os mato-grossenses.

Segundo o superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, o acervo que ficou oculto no YouTube também deverá voltar a ser disponibilizado após o processamento necessário para a recuperação dos materiais. A retomada inclui ainda as entrevistas com deputados e a programação regular da TV Assembleia. O “Direto do Plenário”, programa que contextualiza os debates previstos para a sessão plenária, volta a ser exibido com a retomada das sessões já na próxima quarta-feira (7).

No site institucional, as matérias retiradas durante o período eleitoral também voltarão a ficar disponíveis após o primeiro turno, assim como as galerias de fotos. Segundo a coordenadora de Tecnologia da ALMT, Thaís Costa, a previsão é de que o conteúdo volte a ser acessado normalmente, sem perda do acervo. As notícias também voltarão a ser feitas no padrão anterior ao defeso, com menções, declarações e fotografias de deputados.

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Redes sociais – A partir de 4 de outubro, o Instagram da ALMT também retoma as publicações regulares. De acordo com a gerente de Marketing, Noêmia Almeida, voltam gradativamente conteúdos que fazem parte da rotina de comunicação da Casa, como informações sobre leis, projetos, ações institucionais, além dos quadros “Agora é Lei” e “Você Sabia?” e divulgação de agendas.

A retomada das redes começa integrada à cobertura institucional das Eleições 2026, com acompanhamento da apuração diretamente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Também serão produzidos conteúdos de serviço para os eleitores, com orientações sobre local e seção de votação, documentos necessários e cuidados para o deslocamento. Os conteúdos serão desenvolvidos de forma integrada com as redes da TV Assembleia e da Rádio Assembleia, ampliando a divulgação das informações de interesse público.

Sobre as publicações arquivadas durante o período eleitoral, Noêmia explica que o retorno do material será avaliado. “Os conteúdos que foram arquivados durante o período eleitoral não foram perdidos. Antes de voltarem a ficar disponíveis, porém, esse acervo será analisado pela equipe”, afirmou.

Segundo a gerente, a avaliação considerará a pertinência e a atualidade das informações. “A tendência é que parte dessas publicações volte ao perfil, mas provavelmente não todo o conteúdo. Essa avaliação será feita considerando a pertinência, a atualidade das informações e a adequação ao novo momento da comunicação institucional da Casa”, explicou.

Fonte: ALMT – MT

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