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Comissão de Direitos Humanos limpa pauta

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Com 15 proposições colocadas à votação na ordem do dia, a Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou a 3ª reunião extraordinária, nesta quarta-feira (3), e limpou a pauta, antes do recesso que tem início previsto para o dia 19 julho.

Das 15 matérias votadas, os deputados integrantes da comissão analisaram e aprovaram 13 proposições. Duas matérias foram retiradas de pauta. Entre elas o projeto de lei 90/2023, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB).

Essa proposta, mesmo com parecer favorável, foi anexada ao projeto de lei 187/2024. Por isso, o autor da matéria deputado Thiago Silva pediu para retirá-la da pauta de votação. O texto do projeto de lei estabelece medidas de proteção a menores de idade na aquisição de livros e artigos literários.

Outro projeto de lei retirado foi o de nº 954/2024, de autoria do 1º secretário Max Russi (PSB). A matéria institui a Política Estadual de Prevenção, Identificação e Coibição de Práticas de Violência ou Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Com parecer contrário da comissão, Russi solicitou a retirada da proposta da ordem do dia.

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“Vou analisar o parecer contrário à aprovação e, com isso, estudá-lo melhor para fazer algumas correções. Isso será fundamental, caso o projeto venha ser aprovado pela Assembleia Legislativa não seja vetado pelo governo do estado. O projeto é bom, mas precisa de algumas adequações”, explicou Russi, ao retirar a proposta da pauta de votação.

Troca de comando – Em agosto, na volta do recesso parlamentar, a Comissão de Direitos Humanos, de acordo com Cattani, será presidida pelo deputado Sebastião Rezende (União Brasil) e Cattani assumirá a função de vice-presidente. A inversão dos cargos, segundo Cattani, foi um acordo firmado entre os dois parlamentares.

No primeiro semestre de 2024, segundo Cattani, o início dos trabalhos da Comissão de Direitos Humanos foi polêmico em função da concessão de dois títulos de cidadão mato-grossense aos ministros do Superior Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, quando as honrarias foram feitas pelo deputado Valdir Barranco (PT). Os títulos foram anulados.

“No início dos trabalhos tivemos uma questão polêmica que foi a concessão de títulos de cidadão (anulados) e, na presidência, fiz de tudo para que mostrasse eficiência e determinação dos trabalhos. Foi assim que aconteceu. Agora, a pauta está limpa para entrar em recesso, sem nenhuma pendência diante da sociedade mato-grossense”, disse Cattani.


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Fonte: ALMT – MT

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Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo

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Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.

O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.

“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.

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O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.

A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.

Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.

Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.

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Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.

Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.

Fonte: ALMT – MT

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