Política Nacional

Comissão de Orçamento adia votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026

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A pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o senador Efraim Filho (União-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento, adiou de hoje para amanhã (15) a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25).

Haddad disse que vai verificar se será preciso enviar algum ajuste na proposta após a queda da Medida Provisória 1303/25, que era uma alternativa ao recuo na elevação do IOF.

Efraim aceitou adiar a votação, mas criticou o governo. “Não se aguenta mais agenda de aumento de imposto. Ajuste também se faz pelo lado da despesa”, afirmou.

Vinicius Loures
Continuação da 10ª Reunião Deliberativa, para votação da LDO para 2026 e matérias remanescentes da pauta. Dep. Carlos Zarattini (PT - SP)
Carlos Zarattini discordou: “Não é justo dizer que o governo não quer cortar gastos”

Já o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que a medida provisória previa R$ 15 bilhões de ajustes nas despesas. “Não é justo dizer que o governo não quer cortar gastos”, declarou. Outros R$ 20 bilhões, segundo ele, seriam de aumento de receitas sem criação de impostos, mas apenas fechamento de brechas de escape tributário.

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Relatores setoriais
Para não atrasar a votação do Orçamento de 2026 (PLN 15/25), Efraim designou os relatores setoriais do projeto:

  • Infraestrutura, Minas e Energia: deputado José Nelto (UNIÃO-GO)
  • Saúde: senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
  • Educação e Cultura: deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
  • Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente: senador Irajá (PSD-TO)
  • Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca: deputado Diego Coronel (PSD-BA)
  • Cidades: deputado Ícaro Valmir (PL-SE)
  • Turismo: deputado Acácio Favacho (MDB-AP)
  • Ciência & Tecnologia e Comunicações: senador Beto Faro (PT-PA)
  • Assistência Social e Família: senador Wilder Morais (PL-GO)
  • Esporte: deputado Vicentinho Júnior (PP-TO)
  • Mulheres e Direitos Humanos: deputada Soraya Santos (PL-RJ)
  • Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio: deputado Bohn Gass (PT-RS)
  • Defesa: senador Esperidião Amin (PP-SC)
  • Trabalho e Previdência: senador Carlos Viana (Podemos-MG)
  • Justiça e Segurança Pública: deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB)
  • Poderes de Estado e Representação: deputada Flávia Morais (PDT-GO)

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Promulgada lei para diminuir filas do INSS

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A Presidência do Congresso promulgou lei que altera as regras do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), com o objetivo de diminuir as filas de processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (8), a norma reduz de 45 para 30 dias o prazo para inclusão de processos e serviços administrativos no programa e amplia as ações de análise.

De acordo com a Lei 15.497, de 2026, também passam a fazer parte do PGB os processos e serviços administrativos cujo prazo de análise tenha ultrapassado 30 dias ou que estejam com o prazo judicial expirado. A lei amplia ainda o objetivo do programa, que passa a incluir a análise de processos de reconhecimento inicial de direitos, além da reavaliação e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.

No Congresso, a proposta tramitou por meio da Medida Provisória (MP) 1.369/2026. O texto foi aprovado pelo Senado em 3 de setembro, com relatório da senadora Zenaide Maia (PSD-RN). A medida provisória alterou a Lei 15.201, de 2025, que criou o PGB no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento de Perícia Médica Federal.  

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Força-tarefa

Zenaide destaca no relatório a necessidade de ampliar a força de trabalho destinada à análise dos processos. Segundo a senadora, o programa havia contribuído para reduzir o número de processos pendentes de 2,7 milhões para 1,7 milhão no primeiro semestre de 2026. Ela também defendeu a inclusão dos pedidos de concessão inicial entre as prioridades do programa e a redução do prazo para entrada dos processos nas ações extraordinárias.

No Plenário, a relatora afirmou que era necessário dar mais agilidade à análise dos processos. Segundo Zenaide, a demora afeta especialmente pessoas que dependem de benefícios previdenciários e assistenciais para despesas básicas.

   

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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