Política Nacional

Comissão de Orçamento adia votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026

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A pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o senador Efraim Filho (União-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento, adiou de hoje para amanhã (15) a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25).

Haddad disse que vai verificar se será preciso enviar algum ajuste na proposta após a queda da Medida Provisória 1303/25, que era uma alternativa ao recuo na elevação do IOF.

Efraim aceitou adiar a votação, mas criticou o governo. “Não se aguenta mais agenda de aumento de imposto. Ajuste também se faz pelo lado da despesa”, afirmou.

Vinicius Loures
Continuação da 10ª Reunião Deliberativa, para votação da LDO para 2026 e matérias remanescentes da pauta. Dep. Carlos Zarattini (PT - SP)
Carlos Zarattini discordou: “Não é justo dizer que o governo não quer cortar gastos”

Já o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que a medida provisória previa R$ 15 bilhões de ajustes nas despesas. “Não é justo dizer que o governo não quer cortar gastos”, declarou. Outros R$ 20 bilhões, segundo ele, seriam de aumento de receitas sem criação de impostos, mas apenas fechamento de brechas de escape tributário.

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Relatores setoriais
Para não atrasar a votação do Orçamento de 2026 (PLN 15/25), Efraim designou os relatores setoriais do projeto:

  • Infraestrutura, Minas e Energia: deputado José Nelto (UNIÃO-GO)
  • Saúde: senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
  • Educação e Cultura: deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
  • Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente: senador Irajá (PSD-TO)
  • Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca: deputado Diego Coronel (PSD-BA)
  • Cidades: deputado Ícaro Valmir (PL-SE)
  • Turismo: deputado Acácio Favacho (MDB-AP)
  • Ciência & Tecnologia e Comunicações: senador Beto Faro (PT-PA)
  • Assistência Social e Família: senador Wilder Morais (PL-GO)
  • Esporte: deputado Vicentinho Júnior (PP-TO)
  • Mulheres e Direitos Humanos: deputada Soraya Santos (PL-RJ)
  • Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio: deputado Bohn Gass (PT-RS)
  • Defesa: senador Esperidião Amin (PP-SC)
  • Trabalho e Previdência: senador Carlos Viana (Podemos-MG)
  • Justiça e Segurança Pública: deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB)
  • Poderes de Estado e Representação: deputada Flávia Morais (PDT-GO)

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Damares faz balanço de atividades da CDH no primeiro semestre

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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (15), apresentou um balanço das atividades da Comissão de Direitos Humanos (CDH) no primeiro semestre de 2026.

Como presidente da comissão, Damares ressaltou que o colegiado manteve uma agenda voltada à análise de projetos de lei, ao recebimento de denúncias de violações de direitos humanos e à realização de audiências públicas. Segundo a parlamentar, os trabalhos resultaram na aprovação de propostas relacionadas à proteção das mulheres, da juventude e ao enfrentamento da violência.

— A Comissão de Direitos Humanos virou uma central de recebimento de denúncias de violações de direitos humanos. Nós estamos dando respostas ao povo, lá na ponta. Nós deliberamos o PL 670/2023, que institui o Programa Mulher Alerta. Nós também deliberamos medidas de enfrentamento à violência contra a mulher, no âmbito do turismo. Aquela é a comissão que cuida da família, dos jovens, das crianças e dos idosos — afirmou.

A parlamentar destacou ainda os debates sobre proteção à infância, às pessoas com deficiência, às doenças raras e aos povos indígenas, além das ações relacionadas ao desaparecimento de crianças.

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— A Comissão de Direitos Humanos tem dado uma atenção especial a isso, porque hoje, no Brasil, nós estamos com mais de 100 mil pessoas desaparecidas, e mais de 55 mil são crianças — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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