Cuiabá

Comissão de Previdência inicia 2026 com acompanhamento dos efeitos da CPI dos Débitos Previdenciários

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Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

A Comissão de Previdência da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nessa quarta-feira (14), a primeira reunião ordinária de 2026. O colegiado é presidido pelo vereador Dilemário Alencar (União Brasil) e tem como membro a vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade).

Entre os principais temas debatidos esteve o monitoramento das providências adotadas após o envio dos relatórios e encaminhamentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Previdenciários, realizada em 2025, ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

Durante a reunião, os membros deliberaram por realizar visitas às sedes do MPE e do TCE-MT, após o recesso parlamentar da Câmara Municipal de Cuiabá, com o objetivo de verificar o andamento dos procedimentos após o recebimento dos relatórios da CPI e garantir a manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento que comprova a regularidade do regime previdenciário municipal e é requisito para o recebimento de repasses federais e estaduais.

Ainda durante o encontro, foi confirmado o convite para que o secretário-adjunto especial de Previdência de Cuiabá, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, participe da próxima reunião da comissão, prevista para o mês de fevereiro, a fim de apresentar informações atualizadas e prestar esclarecimentos sobre as ações em andamento relacionadas à regularização previdenciária de Cuiabá.

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Ao final da reunião, o presidente da comissão, vereador Dilemário Alencar, destacou que o tema será abordado diretamente com o secretário – adjunto no próximo encontro.

“Na reunião com o secretário-adjunto de Previdência, o Fernando, a gente também vai pedir a ele que explique se foi realizada a reunião do Conselho de Previdência, para eleição entre os servidores efetivos da Prefeitura de Cuiabá. Se não foi feita, como está o andamento, porque é uma exigência do Ministério da Previdência Social que todos os regimes próprios tenham o seu Conselho de Previdência”, afirmou.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Trailers abandonados são interditados e terão cinco dias para remoção em Cuiabá

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A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) interditou na noite desta quinta-feira (23) seis trailers instalados em áreas públicas de Cuiabá que estavam abandonados ou sem qualquer atividade comercial. Os proprietários terão prazo de cinco dias para promover a retirada das estruturas.

Com apoio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, a fiscalização foi realizada em trailers localizados na Avenida dos Trabalhadores, nas proximidades dos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês.

Durante as vistorias, os fiscais constataram que parte das estruturas notificadas anteriormente já havia sido removida pelos responsáveis. Entre os seis trailers interditados, alguns estavam disponíveis para venda ou locação, inclusive com placas informando essa condição, apesar de permanecerem ocupando irregularmente o espaço público.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, ressaltou que os fiscais já estiveram no local anteriormente para notificar os responsáveis. Segundo ela, nesta ação, a interdição representa o último prazo concedido para a remoção das estruturas. “Nosso trabalho é garantir o ordenamento urbano com respeito à legislação e às pessoas que trabalham de forma regular. A Secretaria mantém o diálogo aberto e acredita na construção coletiva de soluções”, afirmou.

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O coordenador técnico de Regulação e Atividades Econômicas da Sorp, Édio José Silva Duarte, explicou que os responsáveis pelos trailers interditados devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Ordem Pública, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, para regularização da situação. Segundo ele, o comparecimento é necessário para formalizar o processo administrativo e garantir o prazo para retirada voluntária das estruturas. “Caso não cumpram o prazo para a retirada voluntária, os trailers serão removidos compulsoriamente pelo Município”, esclareceu Édio.

A Operação Ambulante Regular integra o Programa Ambulantes em Ordem e é destinada à fiscalização, à orientação e à retirada de estruturas móveis irregulares em vias e espaços públicos, em atuação integrada com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e a Secretaria Municipal de Segurança Pública.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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