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Comissão de Saúde aprova 46 proposições e marca audiência para discutir tratamento fora de domicílio

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A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realizou nesta terça-feira (23) a 1ª reunião ordinária de 2024. Na pauta de votação, os deputados integrantes da comissão: Dr. João, Paulo Araújo (PP), Sebastião Rezende (União) e Lúdio Cabral (PT), aprovaram 46 proposições. 

Uma das matérias aprovadas está relacionada à proibição de bloqueadores hormonais em crianças menores de 16 anos de idade, para a transição de gênero em toda a rede de saúde pública e privada do Estado de Mato Grosso. O Projeto de Lei 751/2023 é de autoria do deputado Elizeu Nascimento (PL).   

Os parlamentares aprovaram também o Projeto de Lei 486/2023, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento nos blocos cirúrgicos e em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) nos estabelecimentos hospitalares em todo o estado de Mato Grosso.  

Audiência Pública –A Comissão realiza no próximo dia 7 de maio, às 10 horas, audiência pública para discutir o tratamento fora de domicílio, mais conhecido como (TFD).  De acordo com Dr. João, o “TFD é um problema crônico em Mato Grosso. Mas com as audiências públicas já realizadas já melhoraram como, por exemplo, os valores e a qualidade, mas precisamos ampliar as discussões”, disse o parlamentar.

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Dr. João disse que é um assunto que precisa chegar às autoridades competentes. “As discussões são mais democráticas e, com isso, fazer um diagnóstico para ver onde tem que melhorar. Vamos chegar lá. É preciso dar saúde de qualidade às pessoas que mais precisam do auxílio do Estado”, disse Dr. João.     


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Lúdio destaca insegurança e questiona Bombeiros e Prefeitura sobre licenças concedidas a eventos no Parque Novo Mato Grosso

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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) encaminhou, nesta sexta-feira (14), ofícios ao Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso e à Prefeitura de Cuiabá solicitando informações e documentos sobre licenças concedidas à realização de eventos no Parque Novo Mato Grosso, espaço de eventos na capital que está sendo construído pelo governo estadual. Nas últimas semanas, ao menos dois eventos tiveram ocorrências com feridos em razão das condições climáticas.

“Os acidentes ocorridos no parque são graves, porque colocam em risco a segurança da população que tem frequentado esses eventos em uma obra inacabada. O local, que está sendo construído pelo Governo de Mato Grosso, precisa garantir segurança ao público, aos trabalhadores e aos competidores, por isso precisamos saber quais foram as medidas de prevenção adotadas por aqueles que são responsáveis por autorizar os eventos”, destacou Lúdio.

O documento cita que, em 18 de outubro, durante a 3ª Corrida da Educação, rajadas de vento deslocaram estruturas infláveis, ocasionando ferimentos em participantes. Uma criança de quatro anos sofreu fratura craniana ao ser arremessada de um brinquedo e necessitou de internação hospitalar.

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Na ocorrência mais recente, na quinta-feira (13), parte da cobertura de uma arquibancada da etapa da corrida de Stock Car foi arrancada durante uma tempestade na região. A Defesa Civil havia emitido alerta amarelo para tempestades e chuvas intensas.

“Considerados em conjunto, esses episódios – ocorridos em eventos distintos e envolvendo estruturas diferentes – demonstram a necessidade de exame rigoroso das condições gerais de segurança das instalações utilizadas no Parque Novo Mato Grosso para garantir que todos os eventos, passados, presentes e futuros, sejam realizados conforme os parâmetros legais e normativos exigidos”, pontuou o deputado nos ofícios.

Lúdio requereu cópias dos alvarás emitidos pela prefeitura para funcionamento das atividades no Parque Novo Mato Grosso, de licenças para instalação de estruturas temporárias, além de condicionantes impostas pelo Poder Público municipal para realização de eventos no local. Ao Corpo de Bombeiros, o parlamentar pede que sejam enviadas cópias dos processos de aprovação de projetos das atividades, informações sobre vistorias – se foram realizadas ou não –, além dos Projetos de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), com plantas, memoriais descritivos e anexos técnicos, relativos a todos os eventos realizados no parque.

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Fonte: ALMT – MT

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