Política Nacional

Comissão de Saúde aprova estratégia nacional para enfrentar impactos de jogos e apostas

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria uma estratégia nacional com regras para cuidar de pessoas afetadas pelo vício em jogos e apostas, especialmente no ambiente digital.

O texto prevê uma rede de apoio entre diferentes áreas do governo para enfrentar os impactos sociais e de saúde decorrentes da ludopatia – transtorno comportamental que impede o indivíduo de controlar o impulso de jogar.

Entre outros pontos, a estratégia assegura:

  • acompanhamento médico, psicológico, psiquiátrico e social para os indivíduos e seus familiares;
  • grupos de apoio baseados na experiência vivida, o que aumenta a adesão ao tratamento;
  • campanhas públicas e materiais didáticos, com foco especial na proteção de crianças e adolescentes;
  • cooperação com operadoras de apostas para detectar comportamentos de risco, e
  • prioridade em atendimentos emergenciais relacionados a agravos causados pelas apostas.

A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para o Projeto de Lei 4583/24, do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB).

Uma das principais alterações foi transformar o “Programa Nacional” original em uma Estratégia Nacional de Atenção Integral. Segundo Feghali, o termo “estratégia” oferece maior flexibilidade na gestão pública, evitando estruturas administrativas rígidas e permitindo a integração das ações às redes de saúde e assistência já existentes.

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O novo texto também altera a forma de se referir às pessoas afetadas pelas apostas. Em vez de usar a expressão “pessoas com ludopatia”, o projeto passa a usar “pessoas com necessidades decorrentes de práticas de jogos e apostas”. Ela argumentou ainda que o novo enfoque permite que o governo atue antes mesmo de a pessoa receber um diagnóstico clínico de ludopatia.

“O projeto enfrenta um tema urgente e sensível para a saúde pública, pois trata das consequências prejudiciais da prática de jogos e apostas, fenômeno potencializado pela facilidade do ambiente digital”, disse a relatora.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

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Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

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O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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